PANDEMIA DA COVID-19, PROTEÇÃO DE DADOS E O COMPLIANCE TRABALHISTA

A pandemia da Covid-19 está sendo uma das maiores adversidades em escala global do século XXI. Com isto o usa da tecnologia cada vez mais ganha importância no cotidiano, sob influência do estado pandêmico e do distanciamento social. Não é diferente na esfera trabalhista, a escolha do tema fundamenta-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo e aplicação do regramento presenta na LGPD, mediante compliance trabalhista, ferramenta que se responsabiliza pela adequação de empresas a cerca do tratamento de dados dos seus empregados. O artigo tem por objetivo o de conceituar, analisar, questionar e compreender a questão da proteção e tratamento de dados dentro do âmbito trabalhista impulsionados pelo uso da tecnologia no estado de caráter pandêmico atual. Para seu desenvolvimento, esta pesquisa utilizará o método dedutivo tradicional, tendo como base material de estudo a doutrina, a legislação brasileira e comparada no que se traduz o tema do trabalho.

Palavras-chave: Lei Geral de Dados; Direito do Trabalho; Pandemia; Compliance

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DIREITO DO TRABALHO E NOVAS TECNOLOGIAS: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, BIG DATA E DISCRIMINAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL

O presente artigo explora a aplicação conjugada de inteligência artificial e big data (tecnologias próprias da Quarta Revolução Industrial) aos processos de recrutamento de novos empregados, analisando os possíveis desvios discriminatórios que podem estar inseridos nessas ferramentas. Para tanto, inicialmente, apresenta as normas de Direito da Antidiscriminação e sua interlocução com o Direito do Trabalho. Em seguida, aborda a recente experiência norte-americana, em que muitos empregadores estão se valendo de publicações direcionadas e algoritmos para a contratação de novos empregados. Reconhecendo a dificuldade de fiscalização da prática discriminatória provocada através de algoritmos, o aponta o exercício do “direito de explicação” como um dos remédios possíveis para contornar vieses discriminatórios. Por fim, conclui que embora o enfrentamento desses novos desafios não seja uma tarefa fácil ao jurista, este pode encontrar na Constituição um porto seguro, que independentemente do momento histórico-tecnológico, permanece elencando o combate à discriminação como um objetivo-mor da República.
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Discriminação. Big Data. Inteligência Artificial.

Abstract: This paper explores the combined application of artificial intelligence and big data (Fourth Industrial Revolution technologies) to processes of recruiting new employees, analyzing the possible discriminatory deviations that can be inserted in these tools. To do so, initially, it presents the rules of Anti-Discrimination Law and its interlocution with Labor Law. Then, analyzes the recent North American experience, in which many employers are relying on targeted publications and algorithms for hiring new employees. Recognizing the difficulty of inspecting discriminatory practice caused by algorithms, it points to the exercise of the “right of explanation” as one of the possible remedies to overcome discriminatory biases. Finally, concludes that although the difficulties, the jurist can find in the Constitution a safe haven, which regardless of the historical-technological moment, continues to list the fight against discrimination as a major objective of the Republic.
Keywords: Labor Law. Discrimination. Big Data. Artificial Intelligence.

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A NEGOCIAÇÃO COLETIVA, A INDÚSTRIA 4.0 E A “GIG ECONOMY”

O presente artigo analisa a relevância da negociação coletiva para a composição dos conflitos laborais decorrentes da Quarta Revolução Industrial. Para tanto, introdutoriamente apresenta o conceito e as características que envolvem a Indústria 4.0. Em seguida, analista os impactos ocasionados pelas tecnologias disruptivas sobre as relações de trabalho, bem como os desafios atuais de regulamentação que não são supridos pela legislação vigente. Nesse passo, aprecia o fenômeno da união sindical dos trabalhadores de plataformas digitais no âmbito nacional e internacional e a sua importância na luta por melhores condições de trabalho. Por fim, reconhecendo que o processo de regulação estatal é moroso e não possui a mesma aptidão para a leitura da realidade vivenciada pelas partes, aponta-se a negociação coletiva como elemento chave para que se possa atender com celeridade e dinamicidade às demandas que defluem da Quarta Revolução Industrial.
Palavras-chave: Quarta Revolução Industrial. Negociação Coletiva. Trabalhadores Em Plataformas Digitais. Gig Economy.

This paper analyzes the relevance of collective bargaining for the composition of labor conflicts arising from the Fourth Industrial Revolution. To do so, introduces the concept and characteristics that surround Industry 4.0. Then analyzes the impacts of disruptive technologies on labor relations, as well as current regulatory challenges that are not met by current legislation. Also it appreciates the phenomenon of the union of digital platform workers at national and international levels and its importance in the struggle for better working conditions. Finally, recognizing that the process of state regulation is slow and doesn’t have the same ability to read the reality experienced by the parties, collective bargaining is pointed as a key element in order to respond quickly and dynamically to the demands that flow from Fourth Industrial Revolution.
Keywords: Fourth Industrial Revolution. Collective Bargaining. Workers on Digital Platforms. Gig Economy

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HORA DA ARBITRAGEM TRABALHISTA

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Vem aí o mutirão da conciliação

*André Jobim de Azevedo A realidade dos conflitos na vida empresarial requer uma solução ágil, eficiente e barata para beneficiar a economia e evitar que

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A nova advocadia chegou

Estamos no mês do advogado,11 de agosto dia em que celebramos por conta da criação das duas  primeiras faculdade de direito no país, os primeiros

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A OIT NO SÉCULO XXI

André Jobim de Azevedo Vitória Fernandes Guedes Silveira INTRODUÇÃO Em 2019 a Organização Internacional do Trabalho completa 100 anos e permanece atual e indispensável em

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A Ética em questão

No momento em que todos exigem a prática de atos subordinados a dignidade, a honra e aos postulados legais, nada melhor do que falar em

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ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

 André Jobim de Azevedo INTRODUÇÃO A questão do assédio moral  é tema recente para a observação do direito. Data de pouco mais do que uma

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A aplicação da não jurisdição pós covid

O presente texto aborda a importância das soluções não jurisdicionais em tempos de pós Covid 19, em verdade ainda em seu curso, também por conta da resposta insuficiente do processo judicial, levando aos eficientes MASCs, em especial a Mediação, em nosso país. Temas não novos, mas de realce atual como decorrência de instável momento jurídico econômico e social. Caminho que tem no advogado seu destacado ator, a quem se impõe enorme responsabilidade.

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A Encíclica Rerum Novarum

André Jobim de Azevedo Um  dos acontecimentos mais importantes da história recente da humanidade foi, sem qualquer de dúvida, a Revolução Industrial. Este fato histórico

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Trabalho insalubre, perigoso e penoso

André Jobim de Azevedo TRABALHO INSALUBRE PERIGOSO E PENOSO    Noções Introdutórias   O inaugurar da preocupação com o ambiente de trabalho data aproximadamente a

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André Jobim de Azevedo I Introdução   A provocação do Confrade Luciano Martinez,  coordenador da publicação dos artigos referentes às normas do artigo 7º  da

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FGTS , Constituição Federal

André Jobim de Azevedo I Introdução                                       A lembrança e iniciativa dos Confrades José Cláudio Monteiro de Brito, Sandro Nahmias, e Sônia Mascaro Nascimento,

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* Artigo publicado no Livro Direito do Trabalho – XIV Jornada Luso-Hispano-Brasileira, Curitiba: Juruá, 2010, e na Revista da Faculdade de Direito da PUCRS – Direito e

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A ENCÍCLICA RERUM NOVARUM[1] André Jobim de Azevedo[2] – Artigo publicado no livro Rerum Novarum – Estudos em Homenagem aos 120 Anos de Encíclica Papal.

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TST aprova quatro novas súmulas Em sessão extraordinária realizada hoje (6), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de quatro novas súmulas

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