Data de 11 de setembro de 1990, a Lei nº8.078, que dispôs sobre a proteção ao consumidor e deu outras providências. Criou-se aí Código de Defesa do Consumidor, dando vazão à regra do artigo 5º, inciso XXXII da Constituição Federal de 1988. Também determinou a Carta Magna, em seu artigo 48 dos Atos de Disposições …
Arquivos do autor:André Jobim de Azevedo
Vem aí o mutirão da conciliação
*André Jobim de Azevedo A realidade dos conflitos na vida empresarial requer uma solução ágil, eficiente e barata para beneficiar a economia e evitar que muitas empresas entrem em dificuldades. Nosso Judiciário não tem apresentado condições de resolver os problemas no tempo adequado e os empresários não podem perder tempo nem recursos para manter um …
A nova regência processual Civil, a CLT e os Métodos Adequados de Solução de Conflitos: observações
André Jobim de Azevedo I Introdução Ao iniciar este texto é indispensável o registro de saudação à entidade promotora da Edição. A Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho-ASRDT- apresenta-se para ocupar o espaço desejado e devido de formulação científica e suporte à matéria trabalhista, quer substancial, quer adjetiva. Buscando levar os patamares de discussão a …
A MEDIAÇÃO COMO CAMINHO CONTEMPORÂNEO NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS
André Jobim de Azevedo[1] Vitória Fernandes Guedes Silveira[2] INTRODUÇÃO Os conflitos são tão antigos quanto à própria sociedade. Como movimento, são essenciais à evolução social, ao crescimento, ao pensamento crítico e ao abandono do comodismo. O grande problema reside no modo em que as discordâncias são enfrentadas. Desde muito se afastou a precária solução …
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VALIDADE CONSTITUCIONAL DE ACORDO INDIVIDUAL E REDUÇÕES DE CARGA HORÁRIA E DE SALÁRIOS
André Jobim de Azevedo Luiz Eduardo Gunther Marco Antônio César Villatore INTRODUÇÃO Alguns associam a tempos de guerra, outros ao apocalipse. Em 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS)[1] declarou, por seu Diretor-Geral, Tedros Adhanom, que elevou o estado de contaminação do novel coronavírus – COVID19 como Pandemia, identificando que mais …
A nova advocadia chegou
Estamos no mês do advogado,11 de agosto dia em que celebramos por conta da criação das duas primeiras faculdade de direito no país, os primeiros cursos jurídicos, em 1827: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, criadas por D. Pedro I. …
A IMPORTÂNCIA DA CONCILIAÇÃO NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS
André Jobim de Azevedo OS CONFLITOS SOCIAIS E A JURISDIÇÃO ESTATAL Desde que o homem é homem, desde os primórdios da humanidade, os conflitos ocorrem e são inevitáveis. Decorrem do fato de que diversos e variados são os interesses dos homens e é sobre os interesses que se apresentam as controvérsias. A vida em comunidade …
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A OIT NO SÉCULO XXI
André Jobim de Azevedo Vitória Fernandes Guedes Silveira INTRODUÇÃO Em 2019 a Organização Internacional do Trabalho completa 100 anos e permanece atual e indispensável em sua atuação efetiva no mundo do trabalho, o que se reflete nas conquistas alcançadas e se renova pela afirmação global dos desafios no novel mundo do trabalho, que se acentuam …
Relações Contemporâneas de Trabalho: observações
I Introdução Admirável mundo novo nos cerca nesta segunda década do século XXI. É surpreendente o que, por vezes não percebemos, mas é a atual realidade. A evolução dos meios de transporte e de comunicação parecem ter-nos levado a este estado de coisas. Vivemos a era da tecnologia e da velocidade. Para tudo. Comunicamo-nos com …
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A Ética em questão
No momento em que todos exigem a prática de atos subordinados a dignidade, a honra e aos postulados legais, nada melhor do que falar em ética. Quando estou escrevendo lembro que, certa vez, perguntaram ao Vice-Presidente Hubert Humphrey, na administração de Lindon Johnson, como se poderia entender que no congresso americano estivessem tantos idiotas, e …
