Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral A existência de cláusula compromissória “cheia”, que elege órgão arbitral para solução de conflitos entre as partes, afasta a competência do Poder Judiciário para apreciar a questão relativa à sua validade na fase inicial do procedimento, ou seja, antes da sentença arbitral. A …
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Doméstica que trabalhava 30 horas não receberá diferenças sobre salário mínimo integral
Doméstica que trabalhava 30 horas não receberá diferenças sobre salário mínimo integral A empregada doméstica que tem jornada reduzida pode receber apenas o salário mínimo proporcional ao tempo efetivamente trabalhado. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não proveu, nesta terça-feira (11), recurso de uma empregada que trabalhava de segunda …
Médico que trabalhou 38 anos na Beneficência Portuguesa não comprova vínculo
Médico que trabalhou 38 anos na Beneficência Portuguesa não comprova vínculo A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um médico de ver reconhecido o vínculo de emprego com a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, local onde trabalhou por 38 anos. A Turma não conheceu do recurso e, dessa …
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Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos
Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na faixa de 16 a 18 anos (artigo 7º, inciso XXXIII). Na CLT, a idade mínima prevista é de 14 …
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Academia Brasileira de Direito do Trabalho
Academia Brasileira de Direito do Trabalho Reportagens veiculadas em jornais gaúchos: 1. Jornal do Comércio em 03/07/2013, na Coluna de Danilo Ucha: O advogado André Jobim de Azevedo é o mais novo membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, eleito para ocupar a cadeira nº 89. Sócio do escritório Faraco de Azevedo Advogados, está entre os …
Palestra: Princípios em Bioética
Palestra: Princípios em Bioética Ocorreu em 04/07/2013, no Auditório Ir. Maria Jacomina Veronese, a palestra Princípios em Bioética. Realizada pelo Hospital Mãe de Deus, o evento teve como mediador do debate o Dr. André Jobim de Azevedo, advogado sócio da Faraco de Azevedo Advogados e Coordenador e membro originário do Comitê em Pesquisa do Hospital Mãe …
Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Mãe de Deus
Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Mãe de Deus *Reportagem veiculada no Jornal Zero Hora, na Coluna de Milena Fischer, em 09/07/2013. O Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Mãe de Deus tem realizado palestras abertas à comunidade, com participação de médicos, advogados e estudantes, para discutir temas relacionados à bioética. Quem lidera …
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Porto Alegre ganha novo Foro Central
Porto Alegre ganha novo Foro Central Já está em pleno funcionamento o novo Foro Central de Porto Alegre, localizado entre as ruas Manoelito de Ornellas, Dolores Alcaraz Caldas e avenidas Ipiranga e Edvaldo Pereira Paiva.O novo prédio, construído em aproximadamente três anos, conta com 66 mil m² e abriga as Varas Cíveis, de Família e …
Processo Eletrônico nas Varas do Trabalho de Porto Alegre é realidade
Processo Eletrônico nas Varas do Trabalho de Porto Alegre é realidade O funcionamento do Processo Judicial Eletrônico nas Varas do Trabalho de Porto Alegre teve início em 23 de setembro de 2013. A partir desta data todas as novas ações deverão ser distribuídas pela internet. Petições iniciais, documentos,contestação e qualquer outro ato processual será gravado …
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Academia Brasileira de Direito do Trabalho
Academia Brasileira de Direito do Trabalho O escritório Faraco de Azevedo Advogados tem a honra de contar a participação de seu sócio Professor André Jobim de Azevedo, como membro eleito para titular a Cadeira nº 89 da Academia Nacional de Direito do Trabalho no mês de junho de 2013. A posse está prevista para realizar-se …
