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Considerações Sobre a Lei nº 13.015, de 21/07/2014
Há muitos anos sobrevive uma crítica ferrenha ao direito processual civil que, segundo diziam e ainda dizem, consagra um emaranhado de normas que só servem para perpetuar os litígios, do que se aproveitam hábeis advogados, valendo-se de artimanhas e especiosas interpretações. Durante muitos anos, estudando e me valendo do processo civil, pude compará-lo com …
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Nacionalização do Trabalho
NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO Professor ME André Jobim de Azevedo – Advogado Direito do Trabalho, Direito Processual Civil PUC/RS Proteção histórica – Trato Constitucional Constituição Federal 1988 x Consolidação das Leis do Trabalho – Vigência ? Destinatários Positivação infraconstitucional Equiparação salarial e despedimento Relação de empregados e Registro de empregados Proteção histórica – Trato …
Conhecimento e Execução – Efetividade da Jurisdição Trabalhista
* Artigo publicado no livro ANAIS – Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Porto Alegre: Editora Juruá Conhecimento e Execução – Efetividade da Jurisdição Trabalhista Me. André Jobim de Azevedo Advogado, Professor Universitário, Especialista em Direito Processual Civil, Mestre em Direito O tema em exame é de ímpar atualidade e importância. …
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Trabalho insalubre, perigoso e penoso – Fiscalização arts. 161/2 da CLT.
* Artigo publicado no livro Questões Controvertidas de Direito do Trabalho e Outros Estudos. Editora Livraria do Advogado, Porto Alegre, p. 33-44, 2006. TRABALHO INSALUBRE PERIGOSO E PENOSO Noções Introdutórias O inaugurar da preocupação com o ambiente de trabalho data aproximadamente a segunda metade do século XVIII. Como é sabido, com o advento da …
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