Informativo Setembro | 2016

Faraco

AINDA O CASO DOS PAPAGAIOS – BIENAL


Uma grande polêmica se instalou na última Bienal do Mercosul, realizada de 23/10 a 06/12/2015, na Usina do Gasômetro em Porto Alegre.
A amostra de dois papagaios na obra artística denominada Tropicália,
de autoria do artista Hélio Oticica gerou reações diversas e ordens judiciais tanto para permanência como para retirada dos animais da exposição.

Agora, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pôs fim a questão.
O Relator para o acórdão, Des. Ricardo Torres Hermann, atendendo as manifestações da Fundação Bienal, patrocinada pelo escritório Faraco de Azevedo Advogados,
assentou que as aves foram expostas em local adequado, com autorização do IBAMA-RS e contaram com orientação veterinária adequada.
Além disso, e essencial; “não demonstraram comportamentos reveladores de stress, tendo sido resguardadas por barreira vegetal, alimentando-se adequadamente,
interagindo entre si e sem demonstrar qualquer consequência danosa pelo fato de terem sido expostas ao público durante o evento.”

Assim, não ficou configurada qualquer violação constitucional ou a regra do art. 45, inciso I, da LC 694/2012 de Porto Alegre, que veda a exposição de animais em vias públicas e sua “utilização
em apresentações artísticas de diversões públicas”, pois os animais não foram objeto ativo de diversão pública, não se confundindo a exposição passiva realizada com atividade circense, por exemplo,
esta sim vedada.

Ao final, a Fundação Bienal saiu vitoriosa do processo.

Dr. André de Azevedo e Dr. Hélio de Azevedo receberam a visita do estudante Connor Berkebile


Foto da esquerda para direita: Dr. André Jobim de Azevedo, Dr. Vitor Kaiser Jahn, Connor Berkebile e Dr. Hélio Faraco de Azevedo.

No dia 04/07/2016, Dr. André Jobim de Azevedo e Dr. Hélio Faraco de Azevedo, receberam em seu escritório, a visita do estudante da Robert H. McKinney
Scholl Of Law da Universidade de Indiana, nos Estados Unidos, Connor Berkebile.

Connor participou de um programa de estágios por meio do qual, estudantes são mandados para vários lugares do mundo e realizam pesquisas sobre os mais diversos temas em
Direito Internacional e Direitos Humanos. Durante 7 semanas, diariamente, o estudante frequentou o projeto WimBelemDon, identificando e estudando direitos da criança e do adolescente frente a
legislação local e internacional.
O estudante recebeu a orientação do professor Dr. George Edwards nos Estados Unidos e no Brasil contou com a supervisão acadêmica do professor Dr. André Jobim de Azevedo e
com auxílio do assistente do professor, Vitor Kaiser Jahn.

Projeto social WimBelemDon

WimBelemDon, é um projeto que por meio do tênis e da realização de atividades extra – escolares, desenvolve habilidades e atitudes em crianças em situação de risco,
buscando facilitar seu processo de integração social.

E foi vivenciando o dia a dia das crianças que participam deste projeto e o que ele propõe a elas, que Connor Berkebile realizou sua pesquisa, identificando e
estudando direitos da criança e do adolescente, frente à legislação local e internacional, fazendo parte do programa de estágios da Robert H. McKinney School Of Law da Universidade de Indiana,
Estados Unidos, sob a supervisão acadêmica do professor Dr. André Jobim de Azevedo aqui no Brasil.

No dia 05/08/2016, o professor Dr. George Edwards realizou visita na cidade de Porto Alegre para conhecer o projeto WimBelemDon. Na ocasião, foi recepcionado
por Dr. André Jobim de Azevedo e seu assistente Vitor Kaiser Jahn, por seu aluno Connor Berkebile, pelos fundadores do WimbelemDon Luciane Barcelos da Silva e
Marcelo Ruschel, assim como pelas crianças que fazem parte do projeto.

Projeto social WimBelemDon é campo de pesquisa para estudante norte americano: 04/07/2016

O Projeto WimBelemDon será campo de pesquisa da Robert H. McKinney School of Law da Universidade de Indiana, nos Estados Unidos. A faculdade possui um
programa de estágios por meio do qual manda estudantes para vários lugares do mundo a pesquisar sobre os mais diversos temas em Direito Internacional e Direitos
Humanos, sob orientação do Prof. George Edwards.

O estudante Connor Berkebile frequentará o projeto diariamente durante 7semanas, identificando e estudando direitos da criança e do adolescente frente à legislação
local e internacional. A atividade é fruto de uma parceria entre a IU McKinney e o Projeto WBD, e conta com a supervisão acadêmica do Professor André Jobim de Azevedo no Brasil. O projeto
foi apresentado à faculdade pela Juíza do Trabalho Aline Fagundes, que cursa o mestrado em Direitos Humanos junto à IU McKinney. Na foto, o Professor George Edwards, o estudante Connor
Berkebile e a Juíza Aline Fagundes. [ LEIA MAIS + ]

Professor americano aborda promoção aos Direitos Humanos em palestra na Escola Judicial do trt4 – 05/08/2016

Dr. André Jobim de Azevedo, juntamente com Dr. George Edwards, realizaram debate, onde o professor americano apresentou suas considerações sobre fundamentação, aplicação e promoção
dos Direitos Humanos no Brasil e Estados Unidos.

Dr. George Edwards é acadêmico da faculdade de Direito McKinney da Universidade de Indiana, professor de Direitos Humanos, Relações Internacionais, Direito Público Internacional e Direito
Criminal Internacional. Tema abordado: “O Papel do Direito Internacional, da Diplomacia e do Estado de Direito na Promoção Global dos Direitos Humanos nos EUA, Brasil e outros Países”.

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Advogada Mediadora, Dra. Gabriela Assmar, participa do Café da Mediação na Câmara de Arbitragem FEDERASUL – 05/08/2016


Foto da esquerda para direita: Dra. Gabriela Assmar – Advogada Mediadora, Dr. André Jobim de Azevedo – Presidente da Câmara de Arbitragem FEDERASUL e Dr. Ricardo Dornelles – Vice-Presidente
da Comissão Nacional de Mediação da OAB.

No dia 25/08/2016, aconteceu na Câmara de Arbitragem FEDERASUL – CAF, o Café da Mediação. Dr. André Jobim de Azevedo – Presidente da CAF, junto aos demais membros, receberam Dra. Gabriela Assmar,
advogada mediadora, que palestrou sobre o tema: “Seguradoras usam ouvidorias como mediadoras de conflitos”.
Também estava presente, Dr. Ricardo Dornelles. Na ocasião, Dra. Gabriela, afirmou que as ouvidorias começam a sair da instância da decisão e começam a vestir o chapéu da mediação:
Nesta perspectiva é possível chegar a uma decisão mais justa possível e reduzir verdadeiramente as discussões no judiciário.
Dr. Ricardo, avalia que a tendência reduz tempo e custos na resolução de conflitos.

II Congresso Internacional de Direito do Trabalho – PUC/RS – 25 e 26/08

Da direita para a esquerda: Dr. Gilberto Stürmer – Professor , Coordenador do Congresso e Diretor Financeiro da ASRDT;
Dra. Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira – Secretária – geral adjunta da OAB/RS;
Dr. Fabrício Pozzebon – Diretor da Faculdade de Direito PUC/RS;
Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo – Vice Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região – TRT4;
Dr. Álvaro Sanchez Bravo – Professor na Universidade de Sevilha e Coordenador do Congresso e Dr. André Jobim de Azevedo – Professor na FADIR –
PUC/RS, Mestre em Direito pela PUC/RS , Coordenador do Congresso e Presidente da ASRDT.

Aconteceu nos dias 25 e 26/08/2016, nas dependências do prédio 11 da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS, o II Congresso Internacional de Direito do Trabalho
– PUC/RS. O evento foi promovido pela Pós Graduação da PUC/RS, Universidade de Sevilha/Espanha, Academia Brasileira de Direito do Trabalho – ABDT e Academia Sul-RioGrandense de Direito
do Trabalho – ASRDT, sob a coordenação dos professores: Dr. André Jobim de Azevedo e Dr. Gilberto Stürmer – PUC/RS e Dr. Álvaro Sanchez Bravo, Universidade de Sevilha. [ LEIA MAIS + ]

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STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho

Ao analisar, na sessão desta quinta-feira (18), embargos de declaração apresentados contra acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário
(RE) 599362, o Plenário fixou tese no sentido de que “a receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos) firmados com terceiros se insere na materialidade
da contribuição ao PIS/PASEP”. [ LEIA MAIS + ]

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Quarta Turma possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa

Uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possibilitou a redução do percentual da penhora sobre o faturamento de uma empresa administradora de rodovias.
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É de dez anos prazo para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é de dez anos o prazo prescricional para ajuizar ação contra construtora por atraso na entrega de imóvel, já que se trata
de inadimplemento contratual. Portanto, aplicável o artigo 205 do Código Civil. [ LEIA MAIS + ]

Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, fabricante de balas e chicletes, referente à base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). [ LEIA MAIS + ]

Em perda parcial, segurado tem direito ao valor correspondente ao prejuízo real

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de perda parcial no imóvel e em mercadorias, o segurado faz jus à indenização no valor correspondente aos prejuízos
efetivamente sofridos, tendo como teto a apólice firmada. [ LEIA MAIS + ]

Duplicata pode incluir soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês

Uma duplicata pode incluir a soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter
um acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). [ LEIA MAIS + ]

Faraco

Pirelli vai pagar em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Pirelli Pneus Ltda. (RS) contra condenação ao pagamento de férias em dobro a um auxiliar de produção que as
retirou de forma indevida, fracionadamente em períodos inferiores a dez dias. [ LEIA MAIS + ]

Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Whirlpool S.A. contra decisão que a condenou ao pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade
a um operador de produção de Joinville (SC). [ LEIA MAIS + ]

Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Brasfort Empresa de Segurança Ltda. de pagar multa referente ao atraso no pagamento da rescisão contratual de empregado falecido
(artigo 477 da CLT). [ LEIA MAIS + ]

Marfrig não pagará pensão mensal a empregada por redução temporária da capacidade de trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Marfrig Global Foods S.A. da condenação ao pagamento de pensão mensal a uma empregada que teve a capacidade de trabalho
reduzida temporariamente.
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Dívidas de condomínio passam para novo dono

A dívida condominial adere ao imóvel, passando a ser de responsabilidade daquele que venha a adquirir o bem.
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