{"id":10258,"date":"2022-02-25T13:32:24","date_gmt":"2022-02-25T16:32:24","guid":{"rendered":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/?p=10258"},"modified":"2022-02-25T13:32:25","modified_gmt":"2022-02-25T16:32:25","slug":"notas-ao-processo-de-reforma-trabalhista-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/2022\/02\/25\/notas-ao-processo-de-reforma-trabalhista-2\/","title":{"rendered":"NOTAS AO PROCESSO DE  REFORMA TRABALHISTA"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"10258\" class=\"elementor elementor-10258\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-7b36b18b elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"7b36b18b\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-71ac28f7\" data-id=\"71ac28f7\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-590c55ea elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"590c55ea\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.19.0 - 29-01-2024 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#69727d;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#69727d;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<h6 style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #000000;\">Andr\u00e9 Jobim de Azevedo<\/span><\/h6><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">As\u00a0 notas\u00a0 aqui manifestadas, buscam colaborar no debate que h\u00e1 e que se acentuar\u00e1 no ano vindouro acerca da Reforma Trabalhista, uma vez que\u00a0 nele est\u00e1 projetada a sua ocorr\u00eancia.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Estamos em per\u00edodo de reformas. S\u00e3o elas a do Poder Judici\u00e1rio, a Trabalhista, dentro dela a Sindical,\u00a0 a do Direito Civil ,\u00a0 a Previdenci\u00e1ria e a Tribut\u00e1ria &#8211; essas tr\u00eas \u00faltimas j\u00e1 praticamente conclu\u00eddas &#8211; a Reforma Pol\u00edtica do Estado, a Eleitoral.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O significativo\u00a0 momento\u00a0 hist\u00f3rico,\u00a0 de que somos testemunhas e ao mesmo tempo atores, \u00e9 ineg\u00e1vel, ainda que muitas vezes disso n\u00e3o nos apercebamos\u00a0 por estarmos nele diretamente envolvidos.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O pa\u00eds\u00a0 atravessa\u00a0 situa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f4micas e institucionais delicadas, mais recentemente vistas e tratadas como verdadeira reorganiza\u00e7\u00e3o nacional, que seja capaz de rever a insuport\u00e1vel condi\u00e7\u00e3o de pobreza em que vive a esmagadora maioria da nossa sociedade, buscando incorporar \u00e0 sociedade um enorme contingente de marginalizados.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Com essas reformas\u00a0 se pretende colocar o pa\u00eds, nos trilhos da produ\u00e7\u00e3o, no sentido da melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida das classes pobres, do fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es nacionais e da sua inser\u00e7\u00e3o em um ambiente mais condigno e conforme com as expectativas de ordem internacional.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O mundo mudou. N\u00e3o \u00e9 mais\u00a0 o mundo\u00a0 da \u00e9poca da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, da\u00a0 \u201cQuest\u00e3o Social\u201d, que deu azo ao surgimento do Direito do Trabalho. Per\u00edodo este em que o mundo se rendeu \u00e0 necessidade de uma especializa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00f3pria ao atendimento de quest\u00f5es relativas ao trabalho e que n\u00e3o mais se afei\u00e7oavam ao Direito Civil e Comercial, fundamentalmente, exigindo uma nova vis\u00e3o jur\u00eddica capaz de compreender e regular essas rela\u00e7\u00f5es nascentes. N\u00e3o era mais poss\u00edvel no tema a vis\u00e3o liberal, consagrada pelos ideais defendidos pela Revolu\u00e7\u00e3o Francesa,\u00a0 de liberdade plena para o ser humano, autonomia da vontade e dos contratos, o que para o mundo do trabalho significava um verdadeiro desastre.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Assim surgiu o Direito do Trabalho, buscando a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e0 luz das necessidades\u00a0 e dificuldades da \u00e9poca, cujas condi\u00e7\u00f5es e fatos se alteraram profundamente.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Hoje a vida mudou. Somos a Sociedade que assiste a\u00a0 guerras e atentados terroristas ao vivo na tela da televis\u00e3o e dos computadores. As dist\u00e2ncias n\u00e3o mais separam os povos. Os meios de transporte cada vez mais eficientes redimensionam o Ir e o Vir. A informa\u00e7\u00e3o tornou-se num dos mais preciosos bens e valores de nossa \u00e9poca.O encurtamento da dist\u00e2ncias \u00e9 evidente. Tudo isso levou ao que se costuma chamar de Internacionaliza\u00e7\u00e3o ou Globaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A vis\u00e3o da humanidade se avantaja, passando a ter seus olhos voltados para a Comunidade Internacional.As rela\u00e7\u00f5es entre os pa\u00edses soberanos, da chamada Comunidade Internacional, s\u00e3o cada vez mais intensas e na \u00e1rea econ\u00f4mica decisivas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">As formas de produzir se alteraram e seguem em mudan\u00e7a. S\u00e3o as aut\u00f4nomas linhas de produ\u00e7\u00e3o, com volume de maquin\u00e1rio elevado e baixo capital humano, a rob\u00f3tica e a automa\u00e7\u00e3o em geral a substituir a m\u00e3o-de-obra humana.O Direito do Trabalho\u00a0 guarda \u00edntima rela\u00e7\u00e3o com todas essas atuais e inacabadas ocorr\u00eancias, aqui apenas exemplificativamente enunciadas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Procura-se o pa\u00eds onde se possa produzir a menor custo, de modo a fabricar em qualquer localidade do globo um produto para ser vendido em todos os cantos do mundo.Com isto busca-se mercados onde o custo de m\u00e3o-de-obra, dentre outros aspectos, seja capaz de formar pre\u00e7o competitivo em n\u00edvel internacional.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">No caso p\u00e1trio, estamos, sim, inseridos nessa ineg\u00e1vel realidade e \u00e9 nela que precisamos atuar. No Brasil\u00a0 ainda se faz necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do Estado nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, de vez que fortemente\u00a0 marcadas pelo hist\u00f3rico desequil\u00edbrio de for\u00e7as que fez surgir o Direito do Trabalho, ainda contemplando o hipossuficiente nesta rela\u00e7\u00e3o que precisa contar com o apoio do Estado .<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Nesse sentido, historicamente se desenvolveu a nossa especializa\u00e7\u00e3o laboral, sendo marcada por forte interven\u00e7\u00e3o Estatal, a ponto de ser considerada presentemente demasiada e insuport\u00e1vel.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A CLT como base representativa dessa indevida e condenada \u2013 por sua intensidade-\u00a0 interven\u00e7\u00e3o no contrato privado de emprego, tem sido\u00a0 alvo desse descontentamento. N\u00e3o estamos aqui a discutir a tormentosa quest\u00e3o te\u00f3rica da taxinomia do Direito do Trabalho, para determinar se \u00e9\u00a0 ramo do Direito\u00a0 P\u00fablico, Privado ou outros.Nosso Diploma b\u00e1sico, editado em 1943, vem sendo fortemente torpedeado. Segundo alguns, teve forte influ\u00eancia do Sistema Corporativista Italiano, forte acento facista.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Posta, ainda que brevemente, a\u00a0 cena atual em nosso Direito, e sociedade, ansiosa por mudan\u00e7as, est\u00e1 o ponto central de nossa abordagem , que \u00e9 a\u00a0 Reforma Trabalhista.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00a0Para tratar do tema\u00a0 gostaria de trabalhar por duas linhas b\u00e1sicas de racioc\u00ednio,\u00a0 a saber, a Temporal e Estrutural.Na Temporal, lan\u00e7ar a an\u00e1lise para o passado recente,\u00a0 para atualidade e prospec\u00e7\u00e3o de futuro. Na linha\u00a0 Estrutural, tendo em vista a situa\u00e7\u00e3o da Estrutura do Poder Judici\u00e1rio e do arcabou\u00e7o legislativo que envolve a quest\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em primeiro lugar, \u00e9 de se afastar a corrente afirma\u00e7\u00e3o de que a CLT\u00a0 \u00e9\u00a0 a respons\u00e1vel\u00a0 pelo mau resultado econ\u00f4mico do pa\u00eds, \u201cinstrumento antigo e autorit\u00e1rio, que rege as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas \u201d, o que evidencia um total\u00a0 desconhecimento da mat\u00e9ria.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00d3bvia a data de nascimento da sexagen\u00e1ria Consolida\u00e7\u00e3o e o seu\u00a0 aspecto\u00a0 intervencionista exacerbado, que merece, sim , cr\u00edtica, mas n\u00e3o na forma com vem sendo feita.Isso porque desconhece a exist\u00eancia de enorme volume de regulamenta\u00e7\u00e3o fora de suas p\u00e1ginas e que se agregam ao ordenamento jur\u00eddico trabalhista, composto de leis complementares e ordin\u00e1rias, decretos, regulamentos, portarias e todo o tipo poss\u00edvel de regramento que adere \u00e0 mesma Lei e foi formulado ao longo desses \u00faltimos 60 anos.\u00a0\u00a0 Essa \u201cvelha senhora\u201d, como \u00e9 referida, em verdade est\u00e1 irreconhec\u00edvel, pelas in\u00fameras altera\u00e7\u00f5es sofridas em seu texto ao longo dos anos, e especialmente nos \u00faltimos tempos.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Podemos genericamente, e a t\u00edtulo de exemplo, referir as altera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s cooperativas, ao cargo de confian\u00e7a, \u00e0 altera\u00e7\u00e3o nos dispositivos relativos \u00e0 jornada de trabalho e intervalos, dentre outras tantas j\u00e1 tratadas\u00a0 e absorvidas\u00a0 pelos especialistas\u00a0 e profissionais atuantes da disciplina.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Assim \u00e9 que a voz corrente dessas cr\u00edticas n\u00e3o pode ser tida por acertada.Tamb\u00e9m ao Direito do Trabalho, alguns, mais desavisados, imputam o engessamento econ\u00f4mico a que estamos submetidos, mas\u00a0 o fazem incorretamente.Outros dizem que est\u00e1 esclerosada a mat\u00e9ria, tendo parado no tempo. Mas estas observa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o sen\u00e3o fruto de desconhecimento.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Isso porque, sem preju\u00edzo de necessitar altera\u00e7\u00f5es, que realmente\u00a0 devem ser feitas, a\u00a0 grande flexibiliza\u00e7\u00e3o ou Reforma Trabalhista j\u00e1 ocorreu com o advento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de1988.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A Constitui\u00e7\u00e3o vigente sofre cr\u00edtica, segundo a qual inclui em seu texto normas tipicamente de car\u00e1ter infraconstitucional, de legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, de\u00a0 detalhismo impr\u00f3prio ao regramento Constitucional\u00a0 .<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">As grandes constitui\u00e7\u00f5es do Mundo s\u00e3o aquelas capazes de atravessar os anos e at\u00e9 os s\u00e9culos, mantendo a sua capacidade de nortear a vida de uma Na\u00e7\u00e3o, dando as estruturas b\u00e1sicas de organiza\u00e7\u00e3o e reg\u00eancia, a partir das quais se\u00a0 constitui uma determinada ordem jur\u00eddica. S\u00e3o as linhas mestras de organiza\u00e7\u00e3o do Estado, cabendo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o infra-constitucional o papel da reg\u00eancia das quest\u00f5es corriqueiras e diuturnas<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Tais caracter\u00edsticas n\u00e3o s\u00e3o as de nossa Carta Maior, pois a mesma \u00e9 rica em\u00a0 detalhes e mesmo de repeti\u00e7\u00e3o de normas j\u00e1 existentes e vigentes no sistema. Puro desconhecimento do Legislador constitucional?\u00a0 Por certo que n\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A compreens\u00e3o que temos dessa d\u00favida e das caracter\u00edsticas da m\u00e1 t\u00e9cnica constitucional que elegemos explica-se politicamente. Tendo sido 1988 a primeira oportunidade de afirma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica depois de anos de Ditadura Militar, \u00e9 compreens\u00edvel que se tenha pretendido\u00a0 elevar uma s\u00e9ria de normas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de norma Constitucional. Com essa mudan\u00e7a de patamar, se qualifica a prote\u00e7\u00e3o desses mesmos direitos.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em estando tratados por legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, os mesmos s\u00e3o de f\u00e1cil altera\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o, bastando a simples edi\u00e7\u00e3o de norma ordin\u00e1ria posterior que regre o tema de forma diversa, para que se altere a reg\u00eancia\u00a0 do ordenamento. Basta, muitas vezes, at\u00e9 um acordo de lideran\u00e7as, manejado no Congresso Nacional, para que se criem ou suprimam direitos. J\u00e1 as normas constitucionais demandam amplo debate, envolvimento parlamentar mais profundo e quorum qualificado. O efeito dessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 que as altera\u00e7\u00f5es constitucionais s\u00e3o mais dif\u00edceis de acontecer e portanto exigem fundamenta\u00e7\u00e3o,\u00a0 aprofundamento\u00a0 e esclarecimento popular.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Assim \u00e9 que como primeira oportunidade de reorganiza\u00e7\u00e3o do sistema constitucional e\u00a0 verdadeiramente a reorganiza\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds\u00a0 livre, se entende como coerente a formata\u00e7\u00e3o Constitucional com o momento pol\u00edtico da promulga\u00e7\u00e3o da vigente Lei Maior. Detalhista, por receio do passado e buscando garantir as normas ent\u00e3o em discuss\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Se\u00a0 j\u00e1 fomos mais \u00e1cidos na atecnia invocada, hoje devemos reconhecer a sua efici\u00eancia e resultado justamente no sentido de dar estabilidade A essas normas. Veja-se que dois moldes pol\u00edticos tivemos no governo de nosso pa\u00eds, ambos falando em reforma do Direito do Trabalho, e que se tais normas n\u00e3o tivessem sido constitucionalizadas, j\u00e1 ter\u00edamos passado por duas reformas de vieses opostos, uma mais \u00e0 esquerda, outra mais liberal.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Agora quando se fala no tema, o aprofundamento da discuss\u00e3o se imp\u00f5e, de vez que haver\u00e1 de se processar por meio de reforma constitucional, e, portanto, com\u00a0 discuss\u00e3o composi\u00e7\u00e3o das mais variadas for\u00e7as pol\u00edticas do pa\u00eds.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Com isto n\u00e3o estamos a sustentar que\u00a0 a reforma, que h\u00e1 de vir, deva ser capaz de revelar a verdadeira vontade e necessidade da na\u00e7\u00e3o em rever e atualizar quest\u00f5es t\u00e3o significativas\u00a0 que dizem respeito \u00e0 vida dos cidad\u00e3os e das empresas que comp\u00f5e o mundo da atividade econ\u00f4mica\u00a0 e que podem ser capazes de levar ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social o pa\u00eds .<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A Constitui\u00e7\u00e3o vigente, como dissemos, alcan\u00e7ou aos Sindicatos\u00a0 poder incomensur\u00e1vel, na medida que os colocou em\u00a0 maior evid\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho condicionando uma s\u00e9rie de direitos \u00e0 sua interven\u00e7\u00e3o: por exemplo, redu\u00e7\u00e3o salarial, jornada compensat\u00f3ria, regramento de turnos\u00a0 ininterruptos de revezamento&#8230;Na \u00e1rea coletiva, a liberdade sindical, a unicidade sindical, entre outras tantas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Dir-se-\u00e1 que os Sindicatos n\u00e3o s\u00e3o representativos e que se prestam aos interesses patronais. Situa\u00e7\u00e3o que, se existente n\u00e3o pode retirar dos mesmos sua efetiva fun\u00e7\u00e3o social e capacidade de bem representar os trabalhadores. Cada um tem que assumir seu papel em um pa\u00eds que est\u00e1 sendo passado a limpo e os sindicatos tamb\u00e9m. Se fomos capazes\u00a0 de destronar em plena vig\u00eancia do mandato at\u00e9 um Presidente da Rep\u00fablica que se portou mal,\u00a0 n\u00e3o podemos recear comportamento sindical indevido, pois pode sofrer rea\u00e7\u00e3o de mesmo tipo. Lembremos o \u00f3bvio: os dirigentes sindicais s\u00e3o escolhidos pelas bases.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em nosso sentir, no entanto, esse direcionamento para o refor\u00e7o da representa\u00e7\u00e3o \u00a0coletiva em maior espa\u00e7o \u00e9 mais proveitoso do que efetivamente perigoso. H\u00e1 grande vantagem na utiliza\u00e7\u00e3o de modelo diverso daquele que tem\u00a0 na lei a normatiza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho. A rigidez da lei, no particular,\u00a0 desserve, uma vez que em pa\u00eds como o nosso, de dimens\u00f5es continentais, a multiplicidade de caracter\u00edsticas regionais cria situa\u00e7\u00f5es de dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o. Exemplifica-se com o sal\u00e1rio m\u00ednimo, que \u00e9 impag\u00e1vel em dezenas de regi\u00f5es do agreste nordestino e na cidade de S\u00e3o Paulo n\u00e3o tem significado\u00a0 maior,\u00a0 onde\u00a0 poucos s\u00e3o os que laboram em troca apenas do m\u00ednimo. A reg\u00eancia\u00a0 por norma coletiva permite adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s capacidades e possibilidades setoriais, bem como \u00e0 condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de cada grupo de empregadores ou mesmo de um deles.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Bem aplicada a interven\u00e7\u00e3o sindical cremos significar enorme avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o trabalhista, sem interfer\u00eancia direta do Estado. Ent\u00e3o n\u00e3o se diga que o Direito do Trabalho n\u00e3o fez e n\u00e3o faz a sua parte afastando-se afirma\u00e7\u00f5es eleitoreiras e que bem\u00a0 ecoam em plat\u00e9ia leiga .<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Mas se isto \u00e9 uma verdade, outra \u00e9 a de que n\u00e3o foi ainda suficiente e urge sejam feitas novas reformas.Compreendemos que deva se avan\u00e7ar, mas com pressupostos diversos.O Estado deve, sim, reduzir sua interven\u00e7\u00e3o legislativa no Contrato de Trabalho. Mas a maior interven\u00e7\u00e3o nociva que realiza \u00e9 de outra natureza. \u00c9 de car\u00e1ter tribut\u00e1rio (amplamente falando), e que sangra produ\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Deve, sim, e \u00e9 mais urgente, o Estado liberar a produ\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria insustent\u00e1vel, que verdadeiramente pune a atividade laboral e impede a cria\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho, bem como tamb\u00e9m dificulta o desenvolvimento da economia.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A outra vertente de racioc\u00ednio \u00e9 a que chamei de\u00a0 Estrutural e tem\u00a0 enfoques que merecem ser tratados e que s\u00e3o genericamente\u00a0 as altera\u00e7\u00f5es havidas e em curso na \u00e1rea do Judici\u00e1rio Trabalhista e que com ela se confunde, relativa \u00e0s propostas de altera\u00e7\u00e3o legislativas em discuss\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Durante esse ano estivemos envolvidos com o Conselho Nacional de Desenvolvimento, F\u00f3rum Nacional do Trabalho, Confer\u00eancia Estadual do Trabalho, j\u00e1 tendo sido entregue ao Poder executivo documento final em que os agentes sociais envolvidos, empregados e empregadores ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o apresentaram sugest\u00f5es, e que se espera sejam transformadas em propostas legislativas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Receamos, contudo que esse trabalho possa ter sido em v\u00e3o, se mirarmos a quest\u00e3o Tribut\u00e1ria. Nesta muito se falou. A sociedade civil apresentou in\u00fameras propostas de mudan\u00e7a do sistema como um todo, e o que se viu foi uma desconsidera\u00e7\u00e3o total \u00e0s mesmas. O <strong>E<\/strong>xecutivo apresentou projeto pr\u00f3prio e diverso daquele sugerido, mas o que \u00e9 pior, de dimens\u00f5es desprez\u00edveis e incapaz de propiciar \u00e0 produ\u00e7\u00e3o qualquer desonera\u00e7\u00e3o&#8230;<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Cremos que\u00a0 a Reforma deve ser vista e tratada como processo permanente, sem solu\u00e7\u00f5es mirabolantes . A manuten\u00e7\u00e3o de alguns direitos m\u00ednimos para os trabalhadores, sem o rigor de forma imposto pelas leis, pode ser um bom come\u00e7o. Exemplifica-se: manter-se a obriga\u00e7\u00e3o de 13\u00ba sal\u00e1rio facultando-se ao empregador a elei\u00e7\u00e3o da melhor forma de cumpr\u00ed-lo, por exemplo em per\u00edodo do ano em que tem maiores\u00a0 vendas ou resultados. Ratificar o direito a f\u00e9rias de 30 dias, mas que possam ser fracionadas de forma diferente daquela prevista na CLT. E assim em outros tantos.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Resta-nos pois, a esperan\u00e7a de que as discuss\u00f5es havidas ao longo do ano possam nortear a reforma, j\u00e1 se identificando, no entanto, um primeiro equ\u00edvoco, que \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o desta da reforma sindical e sua anterioridade \u00e0 reforma do Direito Material em geral, quando entendemos devessem se processar conjuntamente ou at\u00e9 primeiro a do Direito do Trabalho \u201clato sensu\u201d.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Andr\u00e9 Jobim de Azevedo As&nbsp; notas&nbsp; aqui manifestadas, buscam colaborar no debate que h\u00e1 e que se acentuar\u00e1 no ano vindouro acerca da Reforma Trabalhista, uma vez que&nbsp; nele est\u00e1 projetada a sua ocorr\u00eancia. Estamos em per\u00edodo de reformas. S\u00e3o elas a do Poder Judici\u00e1rio, a Trabalhista, dentro dela a Sindical,&nbsp; a do Direito Civil &hellip; <\/p>\n<p class=\"link-more\"><a href=\"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/2022\/02\/25\/notas-ao-processo-de-reforma-trabalhista-2\/\" class=\"more-link\">Continue lendo<span class=\"screen-reader-text\"> &#8220;NOTAS AO PROCESSO DE  REFORMA TRABALHISTA&#8221;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10258","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10258","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10258"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10258\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10263,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10258\/revisions\/10263"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10258"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10258"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10258"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}