{"id":10240,"date":"2022-02-25T13:48:50","date_gmt":"2022-02-25T16:48:50","guid":{"rendered":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/?p=10240"},"modified":"2022-02-25T13:48:51","modified_gmt":"2022-02-25T16:48:51","slug":"relacoes-contemporaneas-de-trabalho-observacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/2022\/02\/25\/relacoes-contemporaneas-de-trabalho-observacoes\/","title":{"rendered":"Rela\u00e7\u00f5es Contempor\u00e2neas de Trabalho: observa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"10240\" class=\"elementor elementor-10240\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-456b3050 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"456b3050\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-447d25cd\" data-id=\"447d25cd\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-e84e330 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"e84e330\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.19.0 - 29-01-2024 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#69727d;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#69727d;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<p><span style=\"color: #000000;\"><strong>I Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Admir\u00e1vel mundo novo nos cerca nesta segunda d\u00e9cada do s\u00e9culo XXI. \u00c9 surpreendente o que, por vezes n\u00e3o percebemos, mas \u00e9 a atual realidade. A evolu\u00e7\u00e3o dos meios de transporte e de comunica\u00e7\u00e3o parecem ter-nos levado a este estado de coisas. Vivemos a era da tecnologia e da velocidade. Para tudo. Comunicamo-nos\u00a0 com inimagin\u00e1vel velocidade e somos capazes de atingir a qualquer localidade do globo em quest\u00e3o de horas. Assistimos acontecimentos onde quer que eles aconte\u00e7am segundos ou minutos ap\u00f3s\u00a0 sua efetiva\u00e7\u00e3o, em vivas reprodu\u00e7\u00f5es filmadas e sonorizadas, muitas vezes ao vivo. O mundo parece pequeno. As redes sociais est\u00e3o a\u00ed para comprovar.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Essa condi\u00e7\u00e3o\u00a0 que\u00a0 nos cerca nos faz part\u00edcipes desse cen\u00e1rio contempor\u00e2neo n\u00e3o como meros expectadores ou testemunhas, mas verdadeiros atores e protagonistas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ao mesmo tempo perderam-se as refer\u00eancias antes vigentes relativas \u00e0s grandes na\u00e7\u00f5es, aos grandes l\u00edderes,\u00a0 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, \u00e0s tradi\u00e7\u00f5es, \u00e0s profiss\u00f5es, aos partidos pol\u00edticos e \u00e0s agremia\u00e7\u00f5es. O centro do mundo passa a ser o indiv\u00edduo, como autor-refer\u00eancia, convivendo com a enorme diversidade e pluralidade evidentes. As no\u00e7\u00f5es de destaque social \u00a0ef\u00eameras e calcadas nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es e dilui\u00e7\u00e3o ou fragilidade de lideran\u00e7as capazes de bem estimular vis\u00f5es mais pr\u00f3prias da corrente atribulada vida contempor\u00e2nea.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A vida realmente est\u00e1 diferente e o mundo em constante muta\u00e7\u00e3o. Decorrem da\u00ed\u00a0 significativas altera\u00e7\u00f5es no mundo econ\u00f4mico e nele o mundo do trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">As rela\u00e7\u00f5es de trabalho que comp\u00f5e\u00a0 estas observa\u00e7\u00f5es por certo\u00a0 tamb\u00e9m s\u00e3o bastante distintas daquelas que historicamente manejamos. Por igual os sujeitos sociais e sujeitos econ\u00f4micos desse processo produtivo igualmente distinguem-se.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Atribuo \u00e0 essa novel condi\u00e7\u00e3o produtiva e mercadol\u00f3gica altera\u00e7\u00f5es patentes na sociedade\u00a0 e necessariamente em seus sujeitos econ\u00f4micos e n\u00e3o econ\u00f4micos, onde causa e efeito se confundem.\u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">As rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas at\u00e9 a\u00a0 bem pouco tempo eram restritas, limitadas e envolviam n\u00fameros muit\u00edssimo menores de sujeitos. O mundo cresceu e ao mesmo tempo\u00a0 tornou-se menor.\u00a0 O mundo do trabalho tem direto reflexo da nova realidade.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Recentemente o mundo produtivo\u00a0 buscava atender \u00e0s necessidades vizinhas de bens produtos e servi\u00e7os e a preocupa\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios estabelecia-se \u00a0a partir\u00a0 de\u00a0 no\u00e7\u00e3o t\u00edmida , acanhada, de competi\u00e7\u00e3o com conhecidos concorrentes, da rua, da cidade , do estado , do pa\u00eds, este \u00faltimo apenas para os grande agentes da produ\u00e7\u00e3o que conseguiam avan\u00e7ar para atua\u00e7\u00f5es nacionalmente\u00a0 ocorrentes.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A percep\u00e7\u00e3o, contudo, de que as dist\u00e2ncias encurtaram e que os horizontes produtivos elasteceram tornou-se um fato. Deixa-se apenas de\u00a0 focar a atua\u00e7\u00e3o produtiva e comercial em seu redor para perceber um entorno ilimitadamente\u00a0 existente e capaz de amea\u00e7ar\u00a0 a qualquer um e a todos\u00a0 por conta de\u00a0 disputas que v\u00e3o para muito al\u00e9m dos limites hist\u00f3ricos e geogr\u00e1ficos referidos.\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ao mesmo tempo, a perspectiva\u00a0 de livre circula\u00e7\u00e3o do trabalhador pelo mundo recrudesce, limitando-se a\u00a0 situa\u00e7\u00e3o\u00a0 internamente aos grandes mercados comuns, mas que convive com in\u00fameras atividades que passaram a desnecessitar a presen\u00e7a f\u00edsica dos trabalhadores no antes local de trabalho, com pouco ou nenhum preju\u00edzo de sua aus\u00eancia, e at\u00e9 com vantagens significativas. Os meios telem\u00e1ticos de\u00a0 contribui\u00e7\u00e3o\u00a0 insuper\u00e1vel para isto, est\u00e3o envolvidos com\u00a0 a vida acentuadamente urbana. Conviv\u00eancia essa centralizada nas\u00a0 cidades, que n\u00e3o mais comportam\u00a0 \u00a0tanto atropelo, resultando em enormes dificuldades de mobilidade urbana.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A facilidade de comunica\u00e7\u00e3o e transporte de bens, mercadorias e pessoas ensejou mudan\u00e7as significativas na vida econ\u00f4mica do planeta e na atua\u00e7\u00e3o\u00a0 empresarial. Descobriu-se no oriente global, uma regi\u00e3o do planeta de abundante m\u00e3o de obra e condi\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o infinitamente melhores e mais econ\u00f4micas do que aquelas existentes nos pr\u00f3prios locais origin\u00e1rios de produ\u00e7\u00e3o e consumo desta. Para l\u00e1 foram transferidas unidades empresarias completas que se justificavam por essa vantagem econ\u00f4mica que a dist\u00e2ncia, antes intranspon\u00edvel, ora se\u00a0 supera\u00a0 pelo moderno transporte. \u00c9 imperiosa a altera\u00e7\u00e3o\u00a0 e transfer\u00eancia do resultado do trabalho, de sua\u00a0 produ\u00e7\u00e3o aos destinos de uso e consumo em volumes gigantescos e cuja escala barateia novas linhas de distribui\u00e7\u00e3o .<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Pontuando esta\u00a0 situa\u00e7\u00e3o, toma-se\u00a0 seu principal exemplo a China, mas n\u00e3o o \u00fanico,\u00a0 que encharca o mundo com todo o tipo e produtos l\u00e1 produzidos\u00a0 que s\u00e3o entregues\u00a0 mundo a fora com pre\u00e7os FOB (<em>Free on Board<\/em>), em\u00a0 condi\u00e7\u00f5es capazes de arrasar qualquer produ\u00e7\u00e3o local. Condi\u00e7\u00f5es absolutamente impr\u00f3prias de competi\u00e7\u00e3o e que demandam medidas dif\u00edceis de conten\u00e7\u00e3o desta situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">V\u00e1rias s\u00e3o as raz\u00f5es para este resultado. Inicialmente refira-se que um pa\u00eds que tem mais de 1.3 bilh\u00f5es de habitantes tem\u00a0 indiscutivelmente massa de trabalhadores\u00a0 dispon\u00edveis e capazes de compor\u00a0 m\u00e3o de obra abundante com consequente redu\u00e7\u00e3o no custo do trabalho. Junte-se a isso a obedi\u00eancia e disciplina impostas pela for\u00e7a\u00a0 dos regimes pol\u00edticos e pouco tamb\u00e9m por quest\u00f5es culturais hist\u00f3ricas. Caracter\u00edsticas estas presentes nesta regi\u00e3o do Globo e n\u00e3o apenas no pa\u00eds exemplificado.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A globaliza\u00e7\u00e3o da economia como norte competitivo impondo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cada vez maior especializa\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o, pena de quebra do neg\u00f3cio. Cinde-se o processo produtivo como via dessa melhoria de atua\u00e7\u00e3o\u00a0 necess\u00e1ria. Entrega-se a terceiro partes n\u00e3o ess\u00eancias ou final\u00edsticas do trabalho, \u00e0queles que tenham estas atua\u00e7\u00f5es parciais como centro da sua atividade, e, portanto, com condi\u00e7\u00f5es de melhor fabricar, prestar servi\u00e7os, compondo um todo de melhor resultado final. \u00c9 a\u00a0 participa\u00e7\u00e3o coletiva e seriada de v\u00e1rias empresas, cada uma com seu mister para atender \u00e0s exig\u00eancias de consumo, cada vez mais intensas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A inafast\u00e1vel necessidade de aprimoramento da gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o\u00a0 empresariais \u00e9 quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia, n\u00e3o s\u00f3 da pessoa jur\u00eddica, mas especialmente para aqueles que de seu trabalho dependem. A pr\u00f3pria empresa precisa readequar-se \u00e0s novas exig\u00eancias de seus clientes, da sociedade, do mercado, sem os quais n\u00e3o tem qualquer\u00a0 possibilidade futura ou mesmo presente.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Interessante trecho que bem avalia esta realidade pelo estudo cr\u00edtico de Feliciano:<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u201cCom efeito, a globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica \u2013 ambos fen\u00f4menos contempor\u00e2neos \u00e0 p\u00f3s-modernidade, sen\u00e3o a ela inerente \u2013 sinalizam para a <em>desterritorializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/em> (POCHAMANN, 2006:65), obtendo-se trabalho mais ou menos subordinado nas dist\u00e2ncias mais abissais e nos mais diversos e inusitados pontos do planeta. O exemplo de THOMAS FRIEDMAN \u00e9 emblem\u00e1tico: a <em>Infosys Technologies Limited<\/em>, p\u00e9rola da ind\u00fastria de TI indiana, pode convocar reuni\u00f5es virtuais com os principais elos de toda a cadeia global de fornecimento de qualquer de seus projetos, estabelecendo di\u00e1logos em tempo real com seus <em>designers<\/em> estadunidenses, fabricantes asi\u00e1ticos e programadores indianos; na verdade, a empresa \u201cgira\u201d 24 horas por dia nos 365 dias ao ano, considerando-se a atividade de seus colaboradores em v\u00e1rios pontos do mundo: nas costas oeste e leste dos Estados Unidos, no distrito de Greenwich (Londres), na pr\u00f3pria \u00cdndia, em Cingapura, em Hong Kong, no Jap\u00e3o e at\u00e9 na Austr\u00e1lia\u201d (FRIEDMANN, T. L., 2005, 14-15)<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 assim um realidade desafiadora, que ao lado dessas observa\u00e7\u00f5es, maneja por igual, assento constitucional que\u00a0 n\u00e3o s\u00f3 evidencia a necessidade de prote\u00e7\u00e3o do ser humano em sua condi\u00e7\u00e3o individual e de dignidade , e entre estes\u00a0 o trabalhador, mas tamb\u00e9m o adequado exerc\u00edcio da atividade produtiva e econ\u00f4mica com liberdade capaz de manter poss\u00edvel\u00a0 e vi\u00e1vel aqueles que concedem o trabalho.<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>II A previs\u00e3o constitucional nacional relacionada<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Nesta breve e reduzid\u00edssima abordagem\u00a0 introdut\u00f3ria espera-se identificar alguns aspectos necessariamente ponder\u00e1veis da realidade em cotejo com as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais p\u00e1trias\u00a0 que regulam a sociedade brasileira, quer no que tange aos seus cidad\u00e3os particularmente, quer no que respeite \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de uma atividade econ\u00f4mica forte o suficiente para\u00a0 que a estes mesmos indiv\u00edduos possa\u00a0 assegurar digna condi\u00e7\u00e3o de vida.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Antes \u00e9 preciso relembrar\u00a0 que a confec\u00e7\u00e3o de nossa jovem Carta\u00a0 Magna neste momento foi a primeira oportunidade dada ao pa\u00eds de reorganiza\u00e7\u00e3o institucional livre ap\u00f3s d\u00e9cadas de opress\u00e3o\u00a0 pol\u00edtica e de ditadura militar. Os chamados \u201canos de chumbo\u201d caracterizaram-se pelo desrespeito \u00e0s m\u00ednimas liberdades, direitos e garantias individuais, com o uso da for\u00e7a e da viol\u00eancia, a cassa\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos. Tratou-se de momento pol\u00edtico institucional do Brasil que s\u00f3 n\u00e3o merece ser esquecido\u00a0 porque dele devem ser tomadas muitas li\u00e7\u00f5es capazes de afastar a sua repeti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 a oportunidade em que o Pa\u00eds retoma espa\u00e7o de redemocratiza\u00e7\u00e3o iniciando a revers\u00e3o das pol\u00edticas autorit\u00e1rias militares, convocadas elei\u00e7\u00f5es livres e destinadas \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de uma nova ordem constitucional. O novo texto encaminha-se, contudo, com o pesos de sua hist\u00f3ria recente.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Tal levou a uma minuciosa e detalhista constitucionaliza\u00e7\u00e3o de direitos, que sob o aspecto t\u00e9cnico de boa formula\u00e7\u00e3o do texto n\u00e3o se apresenta como a melhor op\u00e7\u00e3o. Diz-se isto em face da import\u00e2ncia e reg\u00eancia que da Constitui\u00e7\u00e3o deva decorrer. As constitui\u00e7\u00f5es do mundo\u00a0 que foram capazes de atravessar os tempos sem perda de atualidade ou vig\u00eancia s\u00e3o aquelas que cumprem seu verdadeiro papel de nortear a vida de um pa\u00eds, dando-lhe diretrizes, princ\u00edpios e rumos capazes de orientar a vida da na\u00e7\u00e3o, para al\u00e9m de seu dia-a-dia, com reg\u00eancia ampla e estruturante que o conduza ao futuro. Defini\u00e7\u00f5es fundamentais de estrutura do Estado, direitos e garantias fundamentais, valores e princ\u00edpios maiores sobre os quais infraconstitucionalmente constr\u00f3i-se o sistema jur\u00eddico e a ordem institucional.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Esse modelo tem o enorme atributo \u2013 por sua express\u00e3o reduzida \u2013 de ser conhecido de seus destinat\u00e1rios,\u00a0 de todos os cidad\u00e3os . Pressupostamente, conhecendo-a ela tem melhores condi\u00e7\u00f5es de cumprimento e efetividade. S\u00f3 se cumpre ou segue o que se conhece. E se assim o \u00e9 pode ser ensinada desde os primeiros anos escolares,\u00a0 com condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de compreens\u00e3o e assimila\u00e7\u00e3o, daquela que deve conduzir nossas vidas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Assim \u00e9 que tecnicamente pode ser a ela atribu\u00edda m\u00e1 t\u00e9cnica por conta de haver inclu\u00eddo, notadamente em sede de direito do trabalho, regramento detalhado e minucioso impr\u00f3prio para este patamar de regramento. Mas tamb\u00e9m no geral. Com 250 artigos, quase uma centena de Atos de Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias\u00a0 maneja temas\u00a0 de desajuste constitucional evidentes, com reg\u00eancia de quest\u00f5es pr\u00f3prias da legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional. N\u00e3o por simples localiza\u00e7\u00e3o dogm\u00e1tica dentro da estrutura hier\u00e1rquica de \u00a0normas do pa\u00eds, mas especificamente porque este grau de detalhe \u00e9 rapidamente superado pelos fatos da vida, necessitando atualiza\u00e7\u00e3o pela via de emendas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Prova disto, \u00e9 que temos a Constitui\u00e7\u00e3o Federal com praticamente 26 anos e que j\u00e1 conta com quase 80 emendas constitucionais! Justo porque as mat\u00e9rias foram atropeladas pelos fatos da vida.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Resta perguntar se com uma carta constitucional desta dimens\u00e3o quem a conhece? Sem conhecer, quem pode asseverar seu cumprimento? Atingir\u00e1 sua finalidade\u00a0 um lei maior que tem a dimens\u00e3o que tem? Ser\u00e1 este texto capaz de minimamente nortear a vida do cidad\u00e3o? Ou ser\u00e1 que apenas os profissionais do direito a conhecem?\u00a0 Ser\u00e1 que estes a conhecem? Os magistrados, os professores, os juristas? A resposta parece ser a inadequa\u00e7\u00e3o desta formula\u00e7\u00e3o\u00a0 como instrumento de organiza\u00e7\u00e3o social e orientador de uma na\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">De qualquer sorte, apesar da razo\u00e1vel cr\u00edtica procedida, \u00e9 de entender-se que a mesma\u00a0 assim formulou-se n\u00e3o por ignor\u00e2ncia dos deputados constituintes ou de suas assessorias na formula\u00e7\u00e3o do texto constitucional, sen\u00e3o por conta do peso pol\u00edtico\u00a0 da hist\u00f3ria recente que viu na oportunidade de formula\u00e7\u00e3o de uma nova ordem constitucional o caminho para dar garantia m\u00e1xima a tudo o que\u00a0 pareceu importante\u00a0 \u00e0 vida em sociedade. Estando na Lei maior t\u00eam a importante condi\u00e7\u00e3o de maior estabilidade e seguran\u00e7a, afastando-se o fantasma da ditadura\u00a0 que tantos direitos atropelou.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Assim \u00e9 que nasce fruto da seu tempo e foi assim redigida.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">N\u00e3o se imagine, contudo, que ela deixou de trazer importante normatiza\u00e7\u00e3o para a vida nacional,\u00a0 justamente na previs\u00e3o de valores, direitos e garantias fundamentais ora protegidos de maneira mais efetiva, posto que dotados de <em>status<\/em> constitucional tendo como consect\u00e1rio estabilidade institucional important\u00edssima.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Neste passo saliente-se alguns aspectos que esteiam essas parcas observa\u00e7\u00f5es, de avaliar como nela se manejou a previs\u00e3o do trabalho e da atividade econ\u00f4mica, em particular.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em seu inaugurar, no T\u00edtulo I artigo 1\u00ba tratando dos Princ\u00edpios Fundamentais elenca, dentre outros a dignidade da pessoa humana( III), os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (IV).<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em seu artigo 3\u00ba, tratados como objetivos fundamentais da Rep\u00fablica, garantir o desenvolvimento nacional (II), erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais (III) e promover o bem de todos (IV).<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Abre o T\u00edtulo II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, em seu Cap\u00edtulo I, dos Direitos e Deveres\u00a0 Individuais e Coletivos, no seu artigo 5\u00ba, e entre outros releva a Liberdade como vetor de sustento, para em seu inciso XIII asseverar livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho of\u00edcio ou profiss\u00e3o, atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais,\u00a0 prevendo ainda\u00a0 a puni\u00e7\u00e3o contra qualquer discrimina\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria dos direitos e\u00a0 liberdades fundamentais (XLI).<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">No T\u00edtulo VII, da Ordem Econ\u00f4mica e Financeira, no Cap\u00edtulo I, Dos Princ\u00edpios Gerais da Atividade Econ\u00f4mica, no seu artigo 170, assevera que a\u00a0 ordem econ\u00f4mica \u00e9 fundada na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos a exist\u00eancia digna conforme os ditames da justi\u00e7a social, observados\u00a0 princ\u00edpios v\u00e1rios l\u00e1 elencados. S\u00e3o\u00a0 mais importantes aos efeitos dessa avalia\u00e7\u00e3o os incisos IV, da livre concorr\u00eancia, VII da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais, VIII da busca do pleno emprego, IX do tratamento favorecido das empresas de pequeno porte e em seu par\u00e1grafo \u00fanico assegura o livre exerc\u00edcio de qualquer atividade econ\u00f4mica(&#8230;).<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Estas normas inseridas na Carta Maior e ora destacadas devem ser objeto de atua\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o, asseverando-se o seu\u00a0 cumprimento em m\u00e1xima condi\u00e7\u00e3o. Convivem assim no sistema estas normas que devem ser observadas aos efeitos de garantir vida democr\u00e1tica republicana adequada. O respeito \u00e0 estas reg\u00eancias e atendimento \u00e0s regras invocadas \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o, o que, de regra, se apresenta poss\u00edvel.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Observe-se que adequadamente o ser humano \u00a0encontra-se no centro do sistema protetivo. O homem em sua dignidade e especificamente sob esta avalia\u00e7\u00e3o,\u00a0 a dignidade do trabalhador. Nada mais correto, justo e devido, afinal de contas \u00e9 o destinat\u00e1rio da vida e da prote\u00e7\u00e3o\u00a0 a ela atribu\u00edda pelo sistema e pela ordem constitucional .<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Estas referidas normas\u00a0 preveem os caminhos pelos quais se pode alcan\u00e7ar a efetividade de tais valores fundamentais, qual seja, o da garantia do trabalho pr\u00f3prio, do trabalho que\u00a0 garanta o desenvolvimento nacional, que busque erradicar a pobreza, que reduza as desigualdades regionais e sociais, promovendo o bem de todos indiscriminadamente.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Estamos diante de uma carta constitucional que tamb\u00e9m assegura a liberdade sob todos os seus aspectos, garantindo o livre exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, sendo pun\u00edvel qualquer discrimina\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria dos direitos e liberdade individuais.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Instrumentaliza esses desideratos ordenando a atividade econ\u00f4mica impondo princ\u00edpios gerais que\u00a0 finalizem, dentre outros,\u00a0 a referida redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, o\u00a0 pleno emprego e o tratamento favorecido \u00e0s\u00a0 empresas de pequeno porte, assegurando a todos\u00a0 livre exerc\u00edcio de qualquer atividade econ\u00f4mica.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Assim \u00e9 que assevera\u00a0 direitos e garantias e indica caminhos para a sua realiza\u00e7\u00e3o, a qual somente pode ser alcan\u00e7ada pela via do desenvolvimento econ\u00f4mico. Este por sua vez somente\u00a0 se efetiva\u00a0 se a atividade econ\u00f4mica for capaz de garantir o desenvolvimento nacional.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Devem, pois, ser cotejados estes valores e ao mesmo tempo faz\u00ea-los protegidos de vez que se constituem em direitos e garantias de igual estatura constitucional e portanto\u00a0 buscar\u00a0 a sua compatibiliza\u00e7\u00e3o no sistema de modo a que nenhum deles seja exclu\u00eddo ou afastado, preservando-se a todos eles \u00e9 uma necessidade. As situa\u00e7\u00f5es\u00a0 de antinomia\u00a0 que porventura se apresentem devem ser manejadas pela via da proporcionaliza\u00e7\u00e3o e no caso concreto prestigiada aquela que melhor afei\u00e7oar \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o constitucional, sem aniquilamento de qualquer delas.\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>III A caracteriza\u00e7\u00e3o do Empregado<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">As observa\u00e7\u00f5es objeto do presente texto buscam compreender e avaliar as disposi\u00e7\u00f5es legais que definem\u00a0 a figura do empregado, a sua observa\u00e7\u00e3o constitucional, o cen\u00e1rio atual\u00a0 da vida econ\u00f4mica e laboral e as exig\u00eancias de sua reg\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O g\u00eanero trabalho, como sabido, comporta v\u00e1rias esp\u00e9cies pelas quais\u00a0 pode ser praticado.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A realidade \u00e9 plena dessa variedade de figuras jur\u00eddicas de trabalho pelas quais se o pratica com variadas condi\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas e reg\u00eancias distintas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Talvez se possa a\u00ed enxergar uma grande divis\u00e3o, verdadeira bifurca\u00e7\u00e3o entre o trabalho empregado e o independente. \u00c9 a CLT que\u00a0 conceitua o primeiro e diversas s\u00e3o as leis que manejam todos os demais. Podemos\u00a0 rapidamente citar algumas dessas figuras de trabalho. O aut\u00f4nomo de modo geral, o profissional liberal, o prestador de servi\u00e7os, o representante comercial aut\u00f4nomo, o parceiro comercial, o parceiro rural, o eventual, o avulso, o cooperativado, o volunt\u00e1rio.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 a norma celetista que define a especial figura do empregado comum, cabendo \u00e0 leis especiais defini\u00e7\u00e3o de empregados espec\u00edficos, como o dom\u00e9stico, rural, dentre outros. \u00c9 positivada a sua defini\u00e7\u00e3o e \u00e9 no artigo 3\u00ba onde est\u00e3o os requisitos da condi\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 da cumula\u00e7\u00e3o destes que se\u00a0 reconhece o empregado, se lhe atribuindo os direitos correspondentemente previstos na legisla\u00e7\u00e3o protetiva. Sempre importante lembrar que o seu reconhecimento decorre dessa identifica\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas na pr\u00e1tica do labor presentes e que atraem a aplica\u00e7\u00e3o da norma. \u00c9 o chamado Princ\u00edpio da Primazia da Realidade que assevera a preval\u00eancia do fato trabalho como definidor do tipo de rela\u00e7\u00e3o travada, em detrimento de formaliza\u00e7\u00e3o distinta que possa haver sido delineada.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Na regra, as express\u00f5es\u00a0 constantes revelam a pessoalidade, a n\u00e3o eventualidade, a onerosidade e a subordina\u00e7\u00e3o como requisitos da especial rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">H\u00e1 de ser obrigat\u00f3ria\u00a0 a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho pessoal. O contrato de trabalho escolhe a figura do empregado e a ela atribui obriga\u00e7\u00f5es correspondentes intransfer\u00edveis, tidas por <em>intuitu personae<\/em>, de car\u00e1ter personal\u00edssimo, e pode-se dizer obriga\u00e7\u00f5es infung\u00edveis quanto ao seu sujeito e titular.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O empregado cede seu trabalho em favor do empregador de maneira n\u00e3o eventual, atrelando-se de modo mais permanente ao tomador de seu servi\u00e7o, de maneira\u00a0 n\u00e3o espor\u00e1dica. Avalia-se essa condi\u00e7\u00e3o sob dois aspectos. O temporal pela repeti\u00e7\u00e3o de atos de trabalho no tempo, n\u00e3o sendo obrigat\u00f3rio que seja di\u00e1rio. De outro modo, sob o aspecto relativo \u00e0 atividade fim desenvolvida, nesta hip\u00f3tese prestada por empregado. Atualmente pode ser realizada \u00a0por terceiro n\u00e3o empregado quando se tratar de atividade meio, assim entendida aquela que n\u00e3o for a atividade principal, final\u00edstica do tomador de servi\u00e7os.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Por \u00f3bvio, o trabalho sobrevivencial do empregado imp\u00f5e contrapresta\u00e7\u00e3o salarial reveladora da onerosidade pr\u00f3pria do contrato de trabalho. O pagamento salarial tem natureza alimentar para o empregado que dele valer-se-\u00e1 para o sustento pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Por fim, mas nem por isto menos importante,\u00a0 ao contr\u00e1rio, a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, modo estrito de vincula\u00e7\u00e3o dos contratantes. Esta tem historicamente algumas formas de\u00a0 avalia\u00e7\u00e3o. A subordina\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que atribui ao empregador a condi\u00e7\u00e3o de orientar tecnicamente o empregado, em face de seu \u201cdom\u00ednio\u201d e maestria sobre a atividade,\u00a0 naturalmente hoje posta em questionamento. A subordina\u00e7\u00e3o\u00a0 econ\u00f4mica, que decorre do estado de depend\u00eancia econ\u00f4mica do empregado frente ao seu empregador que lhe paga os sal\u00e1rios. A subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, por conta da coloca\u00e7\u00e3o de cada uma das partes envolvidas no contrato.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Qui\u00e7\u00e1 todas possam ser aglutinadas na subordina\u00e7\u00e3o\u00a0 dita jur\u00eddica, assim tida \u00a0como aquela que\u00a0 decore do contrato de trabalho,\u00a0 da natureza da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estabelecida no v\u00ednculo de emprego.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Tal decorre da inexist\u00eancia de conceitua\u00e7\u00e3o segura de subordina\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o a percep\u00e7\u00e3o que esta condi\u00e7\u00e3o decorre de uma contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de autonomia, de independ\u00eancia, de liberdade de escolhas. O empregado maneja nesta rela\u00e7\u00e3o um estado de sujei\u00e7\u00e3o \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do empregador. O dever de obedi\u00eancia da\u00ed decorrente se imp\u00f5e ao empregado que acata as ordens do empregador sobre tudo que diga respeito ao servi\u00e7o. Como , quando, de que maneira, para quem , de que modo e em que condi\u00e7\u00f5es deva realizar o trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O saudoso Mozart Victor Russomano, assim definiu a rela\u00e7\u00e3o de emprego sob esta vista:<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u201cA natureza da rela\u00e7\u00e3o de emprego, acima indicada, e essa subordina\u00e7\u00e3o ou depend\u00eancia do trabalhador nos permitem defini-la nestes termos: &#8211; Rela\u00e7\u00e3o de emprego \u00e9 o v\u00ednculo obrigacional que une, reciprocamente, o trabalhador e o empres\u00e1rio, subordinando o primeiro \u00e0s ordens leg\u00edtimas do segundo, atrav\u00e9s, do contrato individual de trabalho.\u201d<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn2\" name=\"_ftnref2\">[2]<\/a><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>IV Destaque\u00a0 Subordina\u00e7\u00e3o versus Autonomia<\/strong><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Aqui chegamos ao ponto cerne desta escrita que contrap\u00f5e realidade e reg\u00eancia \u00e0 luz de fatos inquestion\u00e1veis, com cond\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em tempos de competi\u00e7\u00e3o internacional globalizada a realidade empresarial nacional, diga-se j\u00e1 altamente desenvolvida e qualificada, tem sido atropelada pela concorr\u00eancia\u00a0 com o mundo inteiro. V\u00e1rias s\u00e3o as reg\u00eancias e formas de produzir que se contrap\u00f5e no pa\u00eds, com escolha de modo de tomar trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 \u00a0a Constitui\u00e7\u00e3o Federal que assevera a liberdade no exerc\u00edcio da atividade\u00a0 empresarial. \u00c9 ela a mola de desenvolvimento do pa\u00eds e que enseja crescimento nacional capaz de gerar resultados favor\u00e1veis \u00e0 toda \u00e0 sociedade, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e em especial \u00e0 classe trabalhadora, dentre estes os empregados.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O mundo real enseja as mais variadas formas de produzir, como antes referido. \u00c9 certo que o\u00a0 Emprego (o pleno emprego\u00a0 ainda \u00e9\u00a0 um objetivo constitucional) constitui-se em importante modo de\u00a0 labor, mas\u00a0 longe de ser o \u00fanico.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Tem-se necessidade das mais variadas pr\u00e1ticas de trabalho de modo a ocupar a popula\u00e7\u00e3o e ensejar a busca do sustento. Esse n\u00e3o vem obrigatoriamente do emprego, mas do trabalho. Trabalho que se apresenta hodiernamente com caracter\u00edsticas muito distintas daquela \u00e9poca em que formulada a consolida\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 o trabalho a dist\u00e2ncia, a domic\u00edlio, em domic\u00edlio, o tele trabalho, o trabalho internacional. O trabalho realizado com feitios pr\u00f3prios, ainda assim em favor de quem quer que seja, e seja qual for a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Para al\u00e9m da cumula\u00e7\u00e3o dos requisitos de emprego positivados na lei, o que salta aos olhos \u00e9 que merecem prest\u00edgio e respeito todas as forma de labor, inclusive a de emprego, o que se\u00a0 observa a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal , que n\u00e3o s\u00f3 assim permite, como estimula, quando desenha a possibilidade de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho de qualquer forma buscando alcan\u00e7ar melhorias sociais, que, insista-se, n\u00e3o se d\u00e3o exclusivamente pela via do trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 assim fundamental avaliar um dos requisitos mais importantes da rela\u00e7\u00e3o de emprego, qual seja, a subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sem salientar a obrigatoriedade da cumula\u00e7\u00e3o dos requisitos do artigo 3\u00ba da CLT.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A subordina\u00e7\u00e3o\u00a0 se apresenta como o sujeitar-se ao comando empresarial sem\u00a0 liberdade de agir\u00a0 por conta pr\u00f3pria, com\u00a0 a obedi\u00eancia inequ\u00edvoca \u00e0s ordens do empregador.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 a obriga\u00e7\u00e3o pessoal dessa sujei\u00e7\u00e3o, sem possibilidade de delega\u00e7\u00e3o e que caso infringida\u00a0\u00a0 enseja puni\u00e7\u00e3o correspondente, inclusive de rescis\u00e3o motivada do contrato. Caso contr\u00e1rio, a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de emprego por inexistir subordina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 a\u00a0 assun\u00e7\u00e3o dos \u00f4nus contratuais pelo empregador que caracteriza essas condi\u00e7\u00e3o particular de emprego. Dispendendo o trabalhador de economias e meios pr\u00f3prios para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o se\u00a0 coloca como titular empregado. Quem gasta com o trabalho \u00e9 o empregador e n\u00e3o o empregado. O custeio dessas atividades ( telefones, energias el\u00e9trica, combust\u00edvel) e seus instrumentos de trabalho s\u00e3o capazes de contribuir de maneira importante para a conclus\u00e3o do tipo de trabalho que se avalia.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Mas mais do que isto, a subordina\u00e7\u00e3o trabalhista gera a\u00a0 obriga\u00e7\u00e3o de prestar informa\u00e7\u00f5es detalhadas, relat\u00f3rios, descri\u00e7\u00e3o minuciosa do desenvolvimento das atividades. Diferentemente do\u00a0 trabalhador aut\u00f4nomo que as pratica a partir de sua aut\u00f4noma delibera\u00e7\u00e3o. Iniciando pelo fazer ou n\u00e3o fazer, de cuja op\u00e7\u00e3o n\u00e3o decorre qualquer san\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Neste\u00a0 particular \u00e9\u00a0 fundamental n\u00e3o deixar de lado toda a teoria contratual geral que coordena rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas bilaterais. Estas incluem as mais variadas formas de prestar servi\u00e7o e de rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Por \u00f3bvio qualquer tipo contratual inclui o estabelecimento de direitos e obriga\u00e7\u00f5es e necessariamente subordina \u00e0s partes. Imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es a ambos os contratantes subordinando-se\u00a0 ao ajuste sem car\u00e1ter empregat\u00edcio.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Seja no contrato de loca\u00e7\u00e3o onde as partes subordinam-se \u00e0 natureza da mesma, por exemplo, residencial ou comercial. Seja no contrato de compra e venda de um alimento, os quais subordinam as partes no sentido de pago o pre\u00e7o receber o produto contratado.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Seja nos diversos modais de trabalho. Ou ser\u00e1 que o leg\u00edtimo representante comercial aut\u00f4nomo (figura legal prevista pelo ordenamento) n\u00e3o tem in\u00fameras obriga\u00e7\u00f5es at\u00e9 na forma de trabalhar com seu contratante, e nem por isso \u00e9 seu empregado?\u00a0 Pode ele vender com queira, o que queira no molde que queira? Claro que n\u00e3o.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ou ser\u00e1 que a figura t\u00edpica de trabalhador aut\u00f4nomo, o profissional liberal \u00e9 t\u00e3o livre quanto gostaria? Pode ele deliberar livremente o manejo a ser dado nos temas jur\u00eddicos de uma determinada empresa contratante, sua cliente? Pode decidir, sem a concord\u00e2ncia do tomador de servi\u00e7o, ajuizar esta ou aquela demanda? Deixar de cobrar este ou aquele t\u00edtulo de cr\u00e9dito vencido?\u00a0 Deixa de proceder \u00e0 defesa de uma autua\u00e7\u00e3o ai administrativa ou\u00a0 demanda judicial?<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Parece claro que esta avalia\u00e7\u00e3o se imponha ponder\u00e1vel quando tem-se a aplica\u00e7\u00e3o de uma teoria que busca ampliar o conceito e no\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o ao que refere ser subordina\u00e7\u00e3o estrutural. Nesta seara n\u00e3o se desconhecem as outras teorias que interpretam e conceituam a subordina\u00e7\u00e3o, dentre elas a objetiva, integrativa, parassubordina\u00e7\u00e3o, reticular. \u00c9 a estrutural versada por Maur\u00edcio Godinho Delgado que se avalia, por haver refer\u00eancia jurisprudencial com alguma frequ\u00eancia.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Assim\u00a0 conceitua o autor:<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u201cEstrutural \u00e9, pois, a subordina\u00e7\u00e3o que se manifesta pela inser\u00e7\u00e3o do trabalhador na din\u00e2mica do tomador de seus servi\u00e7os, independentemente de receber (ou n\u00e3o) suas ordens diretas, mas acolhendo, estruturalmente, sua din\u00e2mica de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento.\u201d<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn3\" name=\"_ftnref3\">[3]<\/a><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Percebe-se que a mesma vem sendo com alguma regularidade utilizada como fundamento para a conclus\u00e3o do v\u00ednculo de emprego no pa\u00eds e que, no entanto, contando com\u00a0 amplia\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A mesma vem muito bem sustentada pelo referido autor, assim como outros importantes juslaboralistas, mas que traz em si uma amplitude e dimens\u00e3o incapazes de verdadeiramente caracterizar a figura do empregado.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Sob esta refer\u00eancia de inser\u00e7\u00e3o din\u00e2mica\u00a0 no tomador de servi\u00e7os cabe o universo. O que seria especificamente esta inser\u00e7\u00e3o din\u00e2mica? O que ser\u00e1 uma inser\u00e7\u00e3o est\u00e1tica no tomador de servi\u00e7os?<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Como \u00e9 poss\u00edvel afastar o recebimento de ordens, a ponto de atribuir \u00e0 essa condi\u00e7\u00e3o desprest\u00edgio para ao reconhecimento do emprego? S\u00e3o sim as ordens e consequente puni\u00e7\u00e3o ao seu desatendimento que diferenciam o trabalhador do empregado. A inexist\u00eancia de conceitua\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria da subordina\u00e7\u00e3o \u00e9 que revela a autonomia do trabalhador e sua verdadeira condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, evidenciadora da rela\u00e7\u00e3o de trabalho e n\u00e3o de emprego.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O que significa acolher estruturalmente\u00a0 o trabalhador na din\u00e2mica de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da empresa? Esta express\u00e3o igualmente, data m\u00e1xima v\u00eania, nada define ou orienta.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Passa despercebido o fato, inafast\u00e1vel, de que o resultado da economia e da atividade empresarial \u00e9 m\u00faltiplo, ou melhor dizendo, constitu\u00eddo de m\u00faltiplos fatores e causas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">S\u00e3o tantos os aspectos decisivos da atividade empresarial que contribuem decisivamente para o seu resultado, al\u00e9m da for\u00e7a de trabalho, empregat\u00edcia ou n\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Todos necessariamente\u00a0 acolhidos estruturalmente\u00a0 na din\u00e2mica\u00a0 de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da empresa.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Um t\u00edpico prestador de servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o de rede de computadores, que o faz com liberdade plena, que traz para cada um dos contratados a importante experi\u00eancia da atividade no mercado, pode at\u00e9\u00a0 comparecer frequentemente na empresa, mas pode faz\u00ea-lo remotamente, poderia ser considerado\u00a0 n\u00e3o acolhido estruturalmente na din\u00e2mica de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento desta?<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ou mesmo, exagerando\u00a0 no exemplo um escrit\u00f3rio de advocacia que atende a demandas judiciais e presta consultoria preventiva n\u00e3o inserir-se-ia na din\u00e2mica<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">estrutural?<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>V Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A amplia\u00e7\u00e3o da\u00a0 no\u00e7\u00e3o de\u00a0 subordina\u00e7\u00e3o para esta aferi\u00e7\u00e3o estrutural n\u00e3o se constitui em nosso sentir um avan\u00e7o. Ao contr\u00e1rio com amplitude capaz de nela incluir\u00a0 praticamente o que se queira, gera enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica, com os conhecidos malef\u00edcios dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Alguns julgamentos de casos t\u00eam dela se valido para concluir pela exist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego onde ele verdadeiramente inexiste. Muitos descurando da prova dos autos, da inafast\u00e1vel regra do artigo 3\u00ba da CLT, que imp\u00f5e cumula\u00e7\u00e3o dos quatro requisitos da condi\u00e7\u00e3o de emprego.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Com a finalidade declarada de ampliar a base de prote\u00e7\u00e3o do direito do trabalho n\u00e3o creio que a tanto possa contribuir.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Sua restrita aplica\u00e7\u00e3o pode em casos excepcional\u00edssimos ser poss\u00edvel, mas nunca na linha do que se percebe.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O que deve ser relevado \u00e9 o fato de que as condi\u00e7\u00f5es de vida e produ\u00e7\u00e3o atuais ensejam a saud\u00e1vel, constitucional e legal conviv\u00eancia entre diversas formas de realiza\u00e7\u00e3o do trabalho. O sustento da economia depende da empresa que produz, gera, circula a riqueza da na\u00e7\u00e3o e que deve ter a din\u00e2mica de manejo dos incont\u00e1veis fatores que influenciam no seu resultado. Essa necessidade imp\u00f5e-se como quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia n\u00e3o sendo adequada a amplia\u00e7\u00e3o pretendida que acarreta \u00f4nus indevido e capaz de descontinuar a gera\u00e7\u00e3o de trabalho empregos e renda.\u00a0<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><strong><span style=\"color: #000000;\">VI Bibliografia<\/span><\/strong><\/p><p>\u00a0<\/p><ol><li><span style=\"color: #000000;\">AZEVEDO, Andr\u00e9 Jobim de. <strong>Direito do Trabalho, Constitui\u00e7\u00e3o e Efetividade.<\/strong> In: Direito Constitucional do Trabalho: Vinte Anos Depois. Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.In: Coord. Marco Antonio Villatore. Curitiba,. Editora Juru\u00e1.2008.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">AZEVEDO, Andr\u00e9 Jobim de. <strong>Principio de la indistanciabilidad del control jurisdiccional, otros y Constituici\u00f3n Federal<\/strong>. Revista de Derecho Procesal (Madrid), v. 22, p. 389-398, 2006.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">AZEVEDO, Andr\u00e9 Jobim de. <strong>Emenda Constitucional n\u00ba 45, de dezembro de 2004<\/strong>. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenci\u00e1rio, Porto Alegre, v. 7, 2005.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">AZEVEDO, Andr\u00e9 Jobim de. <strong>Notas ao Processo de Reforma Trabalhista<\/strong>. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenci\u00e1rio, Porto Alegre, v. 3, 2004.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">BARROS, Alice Monteiro. <strong>Trabalhadores intelectuais: subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong>. <strong>Redimensionamento<\/strong>. Revista de Direito do Trabalho, vol. 115, p. 23, julho\/2004.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">BARROS, C\u00e1ssio Mesquita. <strong>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 Interpreta\u00e7\u00e3o. <\/strong>Rio Janeiro: Forense Universit\u00e1ria: Funda\u00e7\u00e3o Don Cabral : Academia Internacional de Direito e Economia, 1988.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">BOMFIM, Calheiros. <strong>Dicion\u00e1rio de decis\u00f5es trabalhistas. <\/strong> Rio de Janeiro: Edi\u00e7\u00f5es Trabalhistas. 1995.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">CABANELLAS, Angel Gomez-Iglesias. <strong>La Influencia de Derecho Laboral<\/strong>. Buenos Aires: Bibliogr\u00e1fica Ameba, 1968.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">CAMINO, Carmen. <strong>Direito Individual do trabalho<\/strong>. 2\u00aa ed. Porto Alegre: S\u00edntese, 1999.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">CRETELLA J\u00daNIOR, Jos\u00e9 . <strong>Coment\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988<\/strong>, vol. 2, Rio de Janeiro: Forense Universit\u00e1ria, 1991.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">CUNHA, Maria in\u00eas Moura. <strong>Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1995.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">CUEVA, Mario de la. <strong>Derecho Mexicano Del Trabajo<\/strong>, Cidade do M\u00e9xico: Porr\u00faa, 1960.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">DELGADO, Maur\u00edcio Godinho. <strong>Direitos fundamentais na rela\u00e7\u00e3o de trabalho<\/strong>. Revista de Direito do Trabalho, vol. 123, p. 143, julho\/2006.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">FELICIANO, Guilherme Guimar\u00e3es. <strong>Curso cr\u00edtico de direito do trabalho: Teoria geral do direito do trabalho. <\/strong>S\u00e3o Paulo : Saraiva, 2013<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">FERREIRA, Pinto. <strong>Coment\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira<\/strong>. S\u00e3o Paulo : Saraiva, 1989.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">FERREIRA FILHO, Manuel Gon\u00e7alves. <strong>Curso de Direito Constitucional<\/strong>. 17\u00aa Edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo. Saraiva. 1989.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">GIMENEZ, Denise Maracci. <strong>Debates contempor\u00e2neos: economia social e do trabalho, 3: ordem liberal e a quest\u00e3o social no Brasil: desenvolvimento econ\u00f4mico e o limite para enfrentar a quest\u00e3o social no Brasil contempor\u00e2neo<\/strong> \/ Denise Maracci Gimenez; organizador Eduardo Fagnani \u2013 S\u00e3o Paulo: LTr, 2008. Parcerias: UNICAMP, CESIT, IE \u2013 Instituto de Economia.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">GOMES, J\u00falio Manuel Vieira Gomes. <strong>Direito do Trabalho<\/strong>. Coimbra: 2007.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">GOMES, Orlando Gottschalk Elson, <strong>Curso de Direito do Trabalho<\/strong>. 14\u00aa Ed, Rio de Janeiro: Editora Forense;\u00a0<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">J\u00daNIO, Jos\u00e9 Eduardo de Resende Chaves. MENDES, Marcus Menezes Barberino. Subordina\u00e7\u00e3o estrutural \u2013 reticular e alienidade. Revista do Tribunal do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, n. 32, jan.\/jun. 2008.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">LEITE, Carlos Henrique Bezerra. <strong>Primeiras Linhas de Direito do Trabalho<\/strong>. Curitiba: Juru\u00e1, 1996.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">KROTOSCHIN, Ernesto. <strong>Instituciones de Derecho Del Trabajo<\/strong>. Buenos Aires: Depalma.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">MAGANO, Oct\u00e1vio Bueno. <strong>Manual de Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo, LTR: Editora da Universidade de S\u00e3o Paulo, 1980-91.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">MANNRICH, Nelson. [ET al.]. Coordenador. Congresso Internacional Novos Temas e Desafios no Mundo do Trabalho (1. : 2012 : S\u00e3o Paulo) Novos temas e Desafios no Mundo do Trabalho : Anais da Academia Nacional de Direito do Trabalho \u2013 S\u00e3o Paulo : LTr, 2013.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">MARTINEZ, Pedro Romano. <strong>Direito do Trabalho<\/strong>. 4\u00aa Ed. Lisboa: Almedina. 2007.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">MARTINS, S\u00e9rgio Pinto. <strong>Coment\u00e1rios \u00e0 CLT<\/strong>. 6\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2003.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">MIRANDA, Pontes de. <strong>Coment\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1967 \u2013 Tomo V<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 1967. 661p<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">NASCIMETNO, Amauri Mascaro. <strong>Curso de Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo \u2013 Saraiva: 13\u00aa Ed. 1997.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">NASCIMENTO, Amauri Mascaro. <strong>Teoria Jur\u00eddica do Sal\u00e1rio<\/strong>. 2\u00aaa Ed. S\u00e3o Paulo: LTR, 1997.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">NASCIMENTO, Amauri Mascaro. <strong>Curso de Direito do Trabalho<\/strong>. 2\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1981.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">NASCIMENTO, Amauri Mascaro. <strong>Inicia\u00e7\u00e3o ao direito do trabalho<\/strong>. 28\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: LTR, 2002.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">OLEA, Manuel Alonso. <strong>Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito do Trabalho<\/strong>. Curitiba: Genesis, 1997.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">PORTO, Lorena Vasconcelos. <strong>A necessidade de uma releitura universalizante do conceito de subordina\u00e7\u00e3o<\/strong>. Revista de Direito do Trabalho, vol. 130, p 119, abril\/2008.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">RODRIGUEZ, Am\u00e9rico Pl\u00e1. <strong>Princ\u00edpios de Direito do Trabalho<\/strong>. Trad. De Wagner Giglio. S\u00e3o Paulo. Editora, Universidade de S\u00e3o Paulo: 1978.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">RUSSOMANO, Mozart Victor. <strong>Curso de Direito do Trabalho<\/strong>. 4<sup>a<\/sup>a Edi\u00e7\u00e3o. Curitiba: Juru\u00e1. 1991.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">SAAD, Eduardo Gabriel. <strong>CLT comentada<\/strong>. 37\u00aa ed. atua. e rev. Por Jos\u00e9 Eduardo Saad, Ana Maria Castello Branco. S\u00e3o Paulo: LTR, 2004.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">SILVA, Carlos Alberto Barata. <strong>Comp\u00eandio de Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo: LTR, 1986.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">SILVA, Ives Gandra da. FILHO, Martins. MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. (coordenadores). A interven\u00e7\u00e3o do Estado no dom\u00ednio econ\u00f4mico: condi\u00e7\u00f5es e limites,. \u2013 S\u00e3o Paulo: LTr, 2011. \u201chomenagem ao Prof. Ney Prado\u201d.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">S\u00dcSSEKIND, Arnaldo.<strong> Direito constitucional do trabalho<\/strong>. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">VARGAS, Luiz <strong>Democracia e Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo: LTR, 1995.<\/span><\/li><\/ol><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a> Feliciano, Guilherme Guimar\u00e3es. Curso cr\u00edtico de direito do trabalho: Teoria geral do direito do trabalho \/S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2013, pg. 74.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref2\" name=\"_ftn2\">[2]<\/a> RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de Direito do Trabalho.\/ Mozart Victor Russomano, 4\u00aa Ed. \/ Curitiba: Juru\u00e1, 1991. P. 50.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref3\" name=\"_ftn3\">[3]<\/a> DELGADO, Maur\u00edcio Godinho. Direitos fundamentais na rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Revista de Direito do Trabalho, vol. 123, p. 143, julho\/2006. p. 19.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>I Introdu\u00e7\u00e3o Admir\u00e1vel mundo novo nos cerca nesta segunda d\u00e9cada do s\u00e9culo XXI. \u00c9 surpreendente o que, por vezes n\u00e3o percebemos, mas \u00e9 a atual realidade. A evolu\u00e7\u00e3o dos meios de transporte e de comunica\u00e7\u00e3o parecem ter-nos levado a este estado de coisas. Vivemos a era da tecnologia e da velocidade. Para tudo. Comunicamo-nos&nbsp; com &hellip; <\/p>\n<p class=\"link-more\"><a href=\"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/2022\/02\/25\/relacoes-contemporaneas-de-trabalho-observacoes\/\" class=\"more-link\">Continue lendo<span class=\"screen-reader-text\"> &#8220;Rela\u00e7\u00f5es Contempor\u00e2neas de Trabalho: observa\u00e7\u00f5es&#8221;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10240","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10240"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10240\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10245,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10240\/revisions\/10245"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}