{"id":10234,"date":"2022-02-25T13:54:33","date_gmt":"2022-02-25T16:54:33","guid":{"rendered":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/?p=10234"},"modified":"2022-02-25T13:54:34","modified_gmt":"2022-02-25T16:54:34","slug":"a-negociacao-coletiva-a-industria-4-0-e-a-gig-economy","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/2022\/02\/25\/a-negociacao-coletiva-a-industria-4-0-e-a-gig-economy\/","title":{"rendered":"A NEGOCIA\u00c7\u00c3O COLETIVA, A IND\u00daSTRIA 4.0 E A \u201cGIG ECONOMY\u201d"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"10234\" class=\"elementor elementor-10234\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-50e7981c elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"50e7981c\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-7355831b\" data-id=\"7355831b\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-290a7390 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"290a7390\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.19.0 - 29-01-2024 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#69727d;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#69727d;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<h6 style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #000000;\"><em>Andr\u00e9 Jobim de Azevedo<\/em><\/span><\/h6><h6 style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #000000;\"><em>Vitor Kaiser Jahn<\/em><\/span><\/h6><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Presenciamos, na atualidade, o desenvolvimento e a implementa\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, classificadas como disruptivas, dado o seu consider\u00e1vel potencial de modifica\u00e7\u00e3o abrupta da sociedade. Sem a pretens\u00e3o de apresentar um rol exaustivo, reconhece-se que a tecnologia tem afetado a forma como as pessoas se comunicam e relacionam, o processo produtivo como um todo, os transportes, as fontes de energia, o modo de consumo de bens e servi\u00e7os, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas em geral e, especialmente, as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Os constantes avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos impactam sobremaneira a forma como se d\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o do trabalho ao redor do mundo, demandando que o direito do trabalho esteja em processo de reinven\u00e7\u00e3o, atento \u00e0s novas realidades e necessidades. A Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial clama por uma nova resposta jur\u00eddica para a inclus\u00e3o protetiva do \u201cnovo trabalhador\u201d, agora dotado de maior flexibilidade e autonomia, que parece se afastar paulatinamente do conceito cl\u00e1ssico de empregado, voltando-se ao conceito de g\u00eanero trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Como j\u00e1 vislumbrava Pl\u00e1 Rodriguez<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a>, o direito do trabalho est\u00e1 em constante forma\u00e7\u00e3o, caracterizando-se como incompleto, inacabado, sendo as normas laborais dotadas de transitoriedade e f\u00e1cil envelhecimento, ao passo que o fato social trabalho \u00e9 din\u00e2mico e est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o. Em vista disso, o Professor Uruguaio Juan Raso Delgue observa que n\u00e3o devemos nos escandalizar diante da necessidade de modificar o direito laboral, pois o nosso modelo atual foi constru\u00eddo \u201c\u00e0 imagem e semelhan\u00e7a\u201d da Segunda Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, raz\u00e3o pela qual as novas realidades tecnol\u00f3gicas demandam a constru\u00e7\u00e3o de novas prote\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">N\u00e3o precisamos nos escandalizar ante a necessidade de adaptar o direito trabalhista, que foi constru\u00eddo \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a da segunda revolu\u00e7\u00e3o industrial, para poder enfrentar com novas ferramentas jur\u00eddicas os complexos fen\u00f4menos atuais do trabalho. Nossas legisla\u00e7\u00f5es s\u00e3o em muitos casos compar\u00e1veis a uma caixa tradicional de ferramentas (com martelo, serrote, chave de fenda e alicate), com a qual se pretende reparar computadores de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">[&#8230;]<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">As novas realidades tecnol\u00f3gicas e seu impacto no trabalho t\u00eam conte\u00fado neutro: n\u00e3o s\u00e3o &#8220;de direita&#8221; ou &#8220;de esquerda&#8221;; elas simplesmente &#8220;s\u00e3o&#8221;. O grande desafio dos ajustes refere-se &#8211; no que nos compete &#8211; em parte ao direito do trabalho; e em igual parte ao sistema de novas prote\u00e7\u00f5es que uma sociedade p\u00f3s-industrial necessita, n\u00e3o para avan\u00e7ar em um processo de desequil\u00edbrios, que provavelmente terminaria destruindo-a<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn2\" name=\"_ftnref2\">[2]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">No entanto, de acordo com Moreno D\u00edaz<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn3\" name=\"_ftnref3\">[3]<\/a>, a realidade est\u00e1 \u00e0 frente da lei, de modo que a reinven\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista necessariamente levar\u00e1 certo tempo at\u00e9 que alcance uma regula\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0s demandas tecnol\u00f3gicas atuais, raz\u00e3o pela qual a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, enquanto instrumento de autocomposi\u00e7\u00e3o do conflito entre capital e trabalho, se afigura como uma ferramenta interessante para que os novos processos de produ\u00e7\u00e3o possam seguir at\u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o seja atualizada.\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Este tema ganha especial relev\u00e2ncia dado o progresso da Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, que j\u00e1 se apresenta como uma realidade entre n\u00f3s, bem como pelos atuais rumores de que estaria se organizando uma reforma sindical para aproximar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira da liberdade sindical em uma conota\u00e7\u00e3o mais ampla.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/span><\/p><ol><li><span style=\"color: #000000;\"><strong>A QUARTA REVOLU\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL E O FUTURO DO TRABALHO<\/strong><\/span><\/li><\/ol><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Conforme Klaus Schwab, a palavra \u201crevolu\u00e7\u00e3o\u201d denota mudan\u00e7a abrupta e radical, ocorrendo em nossa hist\u00f3ria quando novas tecnologias e novas formas de perceber o mundo desencadeiam uma altera\u00e7\u00e3o profunda nas estruturas sociais e nos sistemas econ\u00f4micos<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn4\" name=\"_ftnref4\">[4]<\/a>. As rela\u00e7\u00f5es de trabalho est\u00e3o entre as estruturas sociais que sofrem os maiores graus de impacto das revolu\u00e7\u00f5es industriais, e, dada a ineg\u00e1vel centralidade que o trabalho possui na vida dos indiv\u00edduos, irradia seus efeitos para diversos outros aspectos sociais.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Enquanto que a Primeira Revolu\u00e7\u00e3o Industrial foi marcada pelo aumento da produ\u00e7\u00e3o a partir da m\u00e1quina a vapor; a Segunda Revolu\u00e7\u00e3o Industrial pelas novas fontes de energia, fundamentalmente o petr\u00f3leo e a eletricidade, com a inven\u00e7\u00e3o do motor de combust\u00e3o interna e a organiza\u00e7\u00e3o da linha de produ\u00e7\u00e3o; e a Terceira Revolu\u00e7\u00e3o Industrial pela automa\u00e7\u00e3o, com a implementa\u00e7\u00e3o de computadores e rob\u00f4s nas tarefas mec\u00e2nicas e repetitivas; a Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, talvez a mais impactante de todas elas, caracteriza-se por um conjunto de tecnologias que permitem a fus\u00e3o do mundo f\u00edsico, digital e biol\u00f3gico.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Esse conjunto de tecnologias disruptivas da Ind\u00fastria 4.0 \u00e9 composto pela internet das coisas (conex\u00e3o de pessoas e coisas via sensores e software \u00e0 plataforma, com alimenta\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e troca de informa\u00e7\u00f5es), pela intelig\u00eancia artificial (simula\u00e7\u00e3o artificial da capacidade humana de raciocinar, tomar decis\u00f5es e resolver problemas), pelo <em>big data<\/em> (grande conjunto de dados que produzimos e que s\u00e3o extremamente valiosos para o mercado de consumo e a pol\u00edtica) e pela impress\u00e3o 3D (impressora digital que permite a fabrica\u00e7\u00e3o de objetos com grande facilidade).<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Segundo Rifkin<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn5\" name=\"_ftnref5\">[5]<\/a><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn6\" name=\"_ftnref6\">[6]<\/a>, t\u00e3o relevantes s\u00e3o os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos j\u00e1 existentes e que est\u00e3o prestes a se concretizar que possibilitam o desenvolvimento de uma sociedade com custo marginal pr\u00f3ximo de zero, na medida em que a \u201cinternet das coisas\u201d conecte tudo e todos<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn7\" name=\"_ftnref7\">[7]<\/a>, eliminando ou reduzindo sensivelmente despesas com comunica\u00e7\u00f5es, energia, manufatura, educa\u00e7\u00e3o superior e, tamb\u00e9m, com rela\u00e7\u00e3o ao objeto de estudo deste artigo, o trabalho humano. Isto porque, segundo o autor, a an\u00e1lise avan\u00e7ada de dados, algoritmos, a intelig\u00eancia artificial e a rob\u00f3tica est\u00e3o substituindo a m\u00e3o de obra humana em diversos setores, como manufatura, servi\u00e7os, conhecimento e entretenimento, levando \u00e0 perspectiva real de deixar centenas de milh\u00f5es de pessoas sem trabalho, ou pelo menos sem emprego.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Klaus Schwab vislumbra dois campos opostos quando se trata de tecnologias emergentes no mercado de trabalho: aqueles que acreditam que os trabalhadores ir\u00e3o encontrar novos empregos e que a tecnologia ir\u00e1 desencadear uma nova era de prosperidade, e aqueles que acreditam que o fato conduzir\u00e1 a um \u201ca<em>rmagedom<\/em> social e pol\u00edtico\u201d, criando uma escala maci\u00e7a de desempregados tecnol\u00f3gicos. Schwab, por\u00e9m, sustenta que o resultado prov\u00e1vel est\u00e1 em algum lugar m\u00e9dio entre os dois campos opostos, sendo necess\u00e1rio o questionamento sobre o que deve ser feito para a promo\u00e7\u00e3o de resultados mais positivos e para ajudar aqueles que ficarem presos no processo de transi\u00e7\u00e3o, especialmente no sentido de prepara\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho com o desenvolvimento de novos modelos de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica para trabalhar com (e em colabora\u00e7\u00e3o) m\u00e1quinas cada vez mais capazes, conectadas e inteligentes<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn8\" name=\"_ftnref8\">[8]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Certo \u00e9 que, do mesmo modo que as primeiras revolu\u00e7\u00f5es industriais causaram um grande impacto na forma como se dava a rela\u00e7\u00e3o de trabalho, eis que os trabalhadores antes dispersos foram reunidos em um mesmo contexto fabril, desenvolveram identidade de classe entre si e demandaram a cria\u00e7\u00e3o de normas protetivas na luta contra a explora\u00e7\u00e3o a que estavam submetidos, constata-se que a Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial (ou Ind\u00fastria 4.0), assim como as que lhe precederam, altera por completo o fato social trabalho e demanda uma nova resposta jur\u00eddica para a sua regula\u00e7\u00e3o. Neste passo, j\u00e1 a previs\u00e3o constitucional de 1988, em v\u00e1rios dispositivos do artigo 7\u00ba, que orienta para possibilidade de \u201cflexibiliza\u00e7\u00e3o sob tutela normativa\u201d, inseridas que foram\u00a0 as express\u00f5es \u201csalvo\u00a0 o disposto em\u00a0 conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo\u201d e mediante seus instrumentos.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/span><\/p><ol start=\"2\"><li><span style=\"color: #000000;\"><strong>A<em> GIG ECONOMY<\/em> E OS TRABALHADORES EM PLATAFORMAS DIGITAIS<\/strong><\/span><\/li><\/ol><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Historicamente, o enfoque do direito do trabalho residiu na prote\u00e7\u00e3o do trabalhador industrial, caracterizado por um estreito e constante \u00e2mbito de fun\u00e7\u00f5es, uma atividade a longo prazo para o mesmo empregador, bem como uma estrutura bilateral hier\u00e1rquica. Embora essa estrutura n\u00e3o esteja totalmente perdida, h\u00e1 um modelo de trabalho digital superveniente: diferentes grupos de tarefas, dependendo do projeto a ser realizado, e uma estrutura aut\u00f4noma multilateral organizada em redes flex\u00edveis<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn9\" name=\"_ftnref9\">[9]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Assim, vislumbra-se que o novo cen\u00e1rio tecnol\u00f3gico da Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial n\u00e3o apenas substitui o trabalhador em certas atividades, mas tamb\u00e9m incide sobre as rela\u00e7\u00f5es laborais persistentes, alterando sua conjuntura. \u00a0O trabalhador digital de hoje \u00e9 um trabalhador aut\u00f4nomo que utiliza a tecnologia para diversificar sua clientela, sair da situa\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o ou complementar a renda, estando submetido ao imperativo contratual da economia sob demanda<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn10\" name=\"_ftnref10\">[10]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O novo arranjo d\u00e1 g\u00eanese \u00e0quilo que se tem chamado de <em>Gig Economy <\/em>(economia do \u201cbico\u201d), que abrange um trabalho pontual e tempor\u00e1rio, marcado pela informalidade, muito distinto ao conceito de trabalho que havia sido constru\u00eddo ao longo do \u00faltimo s\u00e9culo. \u00c9 o fen\u00f4meno no qual est\u00e3o inseridos os trabalhadores de plataformas digitais.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">No que tange aos motoristas de plataformas, os <em>apps <\/em>possibilitam que este, utilizando um ve\u00edculo pr\u00f3prio ou locado (mas nunca da pr\u00f3pria empresa), defina o dia em que ir\u00e1 trabalhar e tamb\u00e9m o hor\u00e1rio de trabalho, sem qualquer predefini\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o, bastando para tanto ativar o aplicativo, quando ent\u00e3o a plataforma se incumbir\u00e1 de realizar a aproxima\u00e7\u00e3o entre aquele que quer trabalhar e aquele que necessita do servi\u00e7o de transporte e deseja contrat\u00e1-lo. Algumas plataformas, inclusive, possibilitam que o motorista defina o trajeto que ir\u00e1 fazer em virtude de compromissos pessoais (por exemplo, deslocamento de casa para a faculdade) e delimite que somente seja chamado para eventuais corridas que surjam no \u00e2mbito desse trajeto pr\u00e9-definido, possibilitando reduzir seus custos e ainda auferir alguma renda. Ou seja, h\u00e1 uma rarefa\u00e7\u00e3o dos elementos caracterizadores do v\u00ednculo de emprego, sendo esta uma rela\u00e7\u00e3o dotada de menor grau de subordina\u00e7\u00e3o, ao menos na sua conceitua\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica, ante ao evidente exerc\u00edcio de liberdade na disposi\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Frisa-se que, embora nesse ramo tenha alcan\u00e7ado indiscut\u00edvel notoriedade, o fen\u00f4meno dos trabalhadores em plataformas digitais n\u00e3o est\u00e1 mais adstrito ao transporte (aplicativos como <em>Uber, Cabify, Easy Taxi<\/em> e <em>99 Pop<\/em>), mas tamb\u00e9m est\u00e1 alcan\u00e7ando outras atividades, como o ramo da est\u00e9tica, envolvendo manicures, cabelereiros, barbeiros, maquiadores e massagistas (aplicativos como <em>Singu, TokBeauty <\/em>e <em>Zauty<\/em>), onde a plataforma busca o profissional que se encontra mais pr\u00f3ximo ao local onde o cliente deseja ser atendido, possibilitando que este tenha acesso aos portf\u00f3lios dos prestadores, suas avalia\u00e7\u00f5es e coment\u00e1rios. Tamb\u00e9m servi\u00e7os dom\u00e9sticos e de manuten\u00e7\u00e3o como el\u00e9trica, hidr\u00e1ulica, limpeza, montagem de m\u00f3veis, climatiza\u00e7\u00e3o, fretes e pequenos reparos est\u00e3o inseridos nesta nova modalidade (aplicativos como <em>Triider, GetNinjas, Helpling<\/em>), assim como servi\u00e7os de entrega, realizando a intermedia\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de <em>motoboys<\/em> para o envio de documentos e transportes de coisas (aplicativos como <em>EasyDeliver<\/em>, <em>Rappi,<\/em> <em>99 Motos<\/em> e <em>MoblyBoy<\/em>).<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ainda, n\u00e3o se pode deixar de fazer men\u00e7\u00e3o ao <em>crowdsourcing<\/em>, que se desenvolve mediante plataformas como <em>Amazon Turk, <\/em>quadro em que tomadores do mundo inteiro lan\u00e7am trabalhos pontuais que necessitam e informam o pre\u00e7o que est\u00e3o dispostos\u00a0 a pagar pela atividade, possibilitando que a oferta de trabalho seja lan\u00e7ada a uma infinidade de trabalhadores digitais, superando as barreiras territoriais e criando uma t\u00edpica rela\u00e7\u00e3o da <em>Gig Economy<\/em>.\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Fato \u00e9 que, se de um lado a digitaliza\u00e7\u00e3o do trabalho o torna mais flex\u00edvel e menos subordinado, de outro, tamb\u00e9m demanda que as empresas repensem sua gest\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia para direcionar, motivar e avaliar seus trabalhadores, pois n\u00e3o contar\u00e3o com a presen\u00e7a f\u00edsica do superior hier\u00e1rquico na fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalhador. Adri\u00e1n Signes destaca que as novas plataformas digitais est\u00e3o mudando a forma como se presta servi\u00e7os de tal maneira que nos pr\u00f3ximos anos o trabalho subordinado ser\u00e1 desnecess\u00e1rio em muitas empresas, especialmente no setor de servi\u00e7os, pois n\u00e3o mais precisar\u00e3o dirigir e supervisionar o trabalho realizado, mas, pelo contr\u00e1rio, confiar\u00e3o nas avalia\u00e7\u00f5es realizadas pelos clientes. O autor afirma que, em virtude da atual centralidade do trabalho subordinado, se o direito do trabalho n\u00e3o se reinventar, poder\u00e1 acabar sem um sujeito jur\u00eddico para proteger<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn11\" name=\"_ftnref11\">[11]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Apesar dessa expans\u00e3o que surpreende a cada um de n\u00f3s com o oferecimento de novos servi\u00e7os intermediados pelas plataformas digitais, a produ\u00e7\u00e3o legislativa estatal n\u00e3o tem acompanhado tamanha modifica\u00e7\u00e3o no mundo do trabalho. Ao menos no cen\u00e1rio nacional, permanecemos na l\u00f3gica do \u201ctudo ou nada\u201d; ou se \u00e9 um empregado com uma gama de direitos ou um aut\u00f4nomo relegado \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es liberais civilistas, inexistindo, no presente, qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o atenta aos novos desafios decorrentes da Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial e da \u201c<em>Gig Economy\u201d.<\/em><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><ol start=\"3\"><li><span style=\"color: #000000;\"><strong>A NEGOCIA\u00c7\u00c3O COLETIVA, A IND\u00daSTRIA 4.0 E A \u201c<em>GIG ECONOMY<\/em>\u201d<\/strong><\/span><\/li><\/ol><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Como bem vislumbra Juan Manuel Moreno D\u00edaz, os trabalhadores digitais da Ind\u00fastria 4.0 passaram a prestar servi\u00e7os em condi\u00e7\u00f5es muito distintas de outrora, sendo necess\u00e1rio pensar em instrumentos adequados para a sua prote\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o envolve as mesmas demandas dos empregados t\u00edpicos do s\u00e9culo passado. Como os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos s\u00e3o constantes e c\u00e9leres, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva se apresenta como um canal mais adequado do que a espera pela normatiza\u00e7\u00e3o estatal, inclusive porque a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 fundamental para a gest\u00e3o flex\u00edvel da empresa, atendendo a uma pluralidade de prop\u00f3sitos econ\u00f4micos e sociais e de interesses concorrentes<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn12\" name=\"_ftnref12\">[12]<\/a>. A negocia\u00e7\u00e3o tem na especificidade um de seus grandes valores, que rege departamentos, empresas, setores e ramos com adequa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Nessa senda, Moreno D\u00edaz enfatiza a necessidade de as normas coletivas versarem sobre o treinamento dos trabalhadores para lidar com a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos produtivos, sobre prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos trabalhadores, eis que hoje s\u00e3o t\u00e3o fundamentais quanto a intimidade, dignidade e a honra, e tamb\u00e9m assegurarem o direito \u00e0 desconex\u00e3o dos trabalhadores digitais quando n\u00e3o estiverem exercendo sua jornada<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn13\" name=\"_ftnref13\">[13]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A negocia\u00e7\u00e3o coletiva possui essa n\u00edtida fun\u00e7\u00e3o de aproximar as normas aplic\u00e1veis \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho \u00e0 realidade de fato vivenciada pelas partes, de modo a proporcionar as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em min\u00facias que a legisla\u00e7\u00e3o heter\u00f4noma estatal dificilmente conseguiria chegar. Conforme Enoque Ribeiro dos Santos:<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A negocia\u00e7\u00e3o coletiva pode ser conceituada como o processo dial\u00e9tico por meio do qual os trabalhadores e as empresas, ou seus representantes, debatem uma agenda de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, de forma democr\u00e1tica e transparente, envolvendo as mat\u00e9rias pertinentes \u00e0 rela\u00e7\u00e3o trabalho-capital, na busca de um acordo que possibilite o alcance de uma conviv\u00eancia pac\u00edfica em que impere o equil\u00edbrio, a boa-f\u00e9 e a solidariedade humana<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn14\" name=\"_ftnref14\">[14]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Nesse cen\u00e1rio, Jouberto Cavalcante aponta a negocia\u00e7\u00e3o coletiva como integrante do sistema de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do emprego frente \u00e0s inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn15\" name=\"_ftnref15\">[15]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">No que tange aos trabalhadores subordinados, evidencia-se a necessidade de os sindicatos avocarem para si a responsabilidade de atualizarem, mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o regramento laboral de suas categorias respectivas, observando as novas demandas apresentadas pela Ind\u00fastria 4.0, que modificaram e modificam sensivelmente as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Conforme Jayr Figueiredo de Oliveira e Antonio Vico Ma\u00f1as, para minimizar os efeitos negativos das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e a redu\u00e7\u00e3o do custo social pela perda do emprego, os trabalhadores devem participar no processo de implementa\u00e7\u00e3o das tecnologias mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn16\" name=\"_ftnref16\">[16]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">De outro lado, como destaca Signes<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn17\" name=\"_ftnref17\">[17]<\/a>, o fato de muitos dos trabalhadores digitais serem enquadrados como aut\u00f4nomos ao inv\u00e9s de empregados n\u00e3o significa que podem negociar individualmente em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, mas sim que temos uma legisla\u00e7\u00e3o antiquada que n\u00e3o se amolda bem aos novos modelos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O trabalhador digital \u00e9 igualmente carente de prote\u00e7\u00e3o, constituindo m\u00e3o de obra fr\u00e1gil dentro da longa lista de pessoas que procuram trabalho nas plataformas digitais. No entanto, a sua prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa pela inclus\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o atual, mas sim pela elabora\u00e7\u00e3o de uma normatiza\u00e7\u00e3o que observe essa nova rela\u00e7\u00e3o laboral especial, atendendo suas demandas espec\u00edficas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Signes sustenta que deveria ser criada uma figura de rela\u00e7\u00e3o laboral especial para os trabalhadores de plataformas digitais, concedendo-se apenas direitos b\u00e1sicos, mormente para garantir procedimentos de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, a fim de permitir, em suma, a auto regula\u00e7\u00e3o via negocia\u00e7\u00e3o coletiva<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn18\" name=\"_ftnref18\">[18]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Nessa quadra, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho realizou interessante estudo<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn19\" name=\"_ftnref19\">[19]<\/a> no qual se prop\u00f4s a desvendar as principais demandas para a promo\u00e7\u00e3o de trabalho decente aos trabalhadores digitais, tendo chegado a um total de dezoito pontos, a saber:<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><ol><li><span style=\"color: #000000;\">Outorgar um status adequado aos trabalhadores;<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Permitir a este tipo de trabalhadores que exer\u00e7am seus direitos \u00e0 liberdade sindical e \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva;<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Garantir sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no pa\u00eds de resid\u00eancia dos trabalhadores;<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Garantir a transpar\u00eancia dos pagamentos e das comiss\u00f5es cobradas pelas plataformas;<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Garantir que os trabalhadores possam recusar tarefas;<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Cobrir os custos do trabalho perdido em virtude de problemas t\u00e9cnicos da plataforma;<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Adotar regras estritas e justas em mat\u00e9ria de aus\u00eancia de pagamento;<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Garantir que os termos de servi\u00e7o sejam redigidos de maneira clara e concisa;<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Informar aos trabalhadores a raz\u00f5es das avalia\u00e7\u00f5es negativas que recebem;<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Adotar e aplicar c\u00f3digos de conduta claros para todos os usu\u00e1rios da plataforma;<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Garantir que os trabalhadores possam recorrer em caso de aus\u00eancia de pagamento, avalia\u00e7\u00f5es negativas, resultados de provas de qualifica\u00e7\u00e3o, acusa\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es do c\u00f3digo de conduta e suspens\u00e3o de contas;<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Criar sistemas para a avalia\u00e7\u00e3o dos clientes que sejam t\u00e3o completos como os de avalia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores;<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Garantir que as instru\u00e7\u00f5es sejam claras e que sejam v\u00e1lidas;<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Permitir que os trabalhadores possam consultar e exportar seu hist\u00f3rico e trabalhos de forma leg\u00edvel por humanos e m\u00e1quinas;<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Permitir aos trabalhadores que entabulem rela\u00e7\u00f5es laborais com clientes de fora da plataforma sem que tenham de pagar taxa desproporcional;<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Garantir que os clientes e os operadores de plataformas respondam de maneira r\u00e1pida, educada e substancial \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores;<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Informar aos trabalhadores a identidade de seus clientes e o objetivo das tarefas;<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Indicar claramente e de maneira padr\u00e3o as tarefas que podem acarretar um estresse psicol\u00f3gico ou que podem causar dano.<\/span><\/li><\/ol><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Verifica-se que j\u00e1 no segundo t\u00f3pico a OIT reconhece a import\u00e2ncia da liberdade sindical e da negocia\u00e7\u00e3o coletiva para a promo\u00e7\u00e3o de trabalho decente no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es digitais. Ora, sem sombra de d\u00favidas a elabora\u00e7\u00e3o das normas pelos pr\u00f3prios interessados enquanto agentes coletivos tornar\u00e1 a regula\u00e7\u00e3o da atividade muito mais adequada, \u00a0c\u00e9lere e pr\u00f3xima das reais necessidades do que esperar pela regula\u00e7\u00e3o estatal.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ao aprofundar a quest\u00e3o, a OIT ressalta que os trabalhadores devem contar com um procedimento legalmente vinculativo para que os operadores da plataforma ou\u00e7am seus desejos e necessidades, especialmente atrav\u00e9s de atua\u00e7\u00e3o sindical e negocia\u00e7\u00e3o coletiva. A Organiza\u00e7\u00e3o destaca que a Declara\u00e7\u00e3o sobre Princ\u00edpios e Direitos Fundamentais no Trabalho, adotada em 1998, compromete cada um dos 187 Estados membros a respeitar, promover e realizar as princ\u00edpios e direitos correspondentes a quatro categorias, incluindo a liberdade de associa\u00e7\u00e3o e o reconhecimento efetivo do direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o qual n\u00e3o deve basear-se exclusivamente na exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego, que muitas vezes n\u00e3o existe, como no caso dos trabalhadores digitais aut\u00f4nomos. Conforme a OIT, independentemente da classifica\u00e7\u00e3o como empregados ou aut\u00f4nomos, os trabalhadores da plataforma digital devem ter direito \u00e0 liberdade de associa\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o coletiva. No entanto, a Organiza\u00e7\u00e3o reconhece que, em algumas jurisdi\u00e7\u00f5es, a lei atual pro\u00edbe trabalhadores aut\u00f4nomos de organizar e negociar acordos coletivos com operadores de plataforma, ressaltando a import\u00e2ncia de se modificar essa legisla\u00e7\u00e3o<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn20\" name=\"_ftnref20\">[20]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 este o caso de nosso ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio. N\u00e3o \u00e9 prevista efic\u00e1cia normativa a negocia\u00e7\u00f5es coletivas para trabalhadores contratados como aut\u00f4nomos, eis que o sistema sindical fora constru\u00eddo para prote\u00e7\u00e3o daqueles enquadrados como empregados<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn21\" name=\"_ftnref21\">[21]<\/a>, produzindo a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, de regra, efeitos exclusivos sobre a rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">N\u00e3o obstante, ultimamente, in\u00fameras associa\u00e7\u00f5es de trabalhadores aut\u00f4nomos de plataformas digitais t\u00eam sido criadas no Brasil, destacando-se, ilustrativamente, o Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transporte Terrestre Intermunicipal do Estado de S\u00e3o Paulo (Stattesp) e o Sindicato dos Motoristas de Aplicativos, Condutores de Cooperativas e Trabalhadores Terceirizados em Geral do Estado da Bahia (Simactter\/BA)<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn22\" name=\"_ftnref22\">[22]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em n\u00edvel internacional, onde a liberdade sindical e de associa\u00e7\u00e3o coletiva atingiram um n\u00edvel j\u00e1 mais abrangente, o <em>Centre for European Policy Studies<\/em> (CEPS)<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn23\" name=\"_ftnref23\">[23]<\/a> se prop\u00f4s a investigar at\u00e9 que ponto os trabalhadores digitais est\u00e3o se organizando para o desenvolvimento de di\u00e1logo social atrav\u00e9s de agentes de atua\u00e7\u00e3o coletiva.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Apurou-se, no estudo, que apesar das dificuldades decorrentes da dispers\u00e3o dos trabalhadores e da alta taxa de rotatividade, o fen\u00f4meno de uni\u00e3o tem apresentado in\u00fameros exemplos, especialmente nos Estados Unidos e na Europa, seja de cria\u00e7\u00e3o de novas associa\u00e7\u00f5es, seja atrav\u00e9s da incorpora\u00e7\u00e3o desses trabalhadores digitais por associa\u00e7\u00f5es sindicais formais pr\u00e9-existentes<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn24\" name=\"_ftnref24\">[24]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Os autores destacam que embora muitas associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o exer\u00e7am as exatas atribui\u00e7\u00f5es dos sindicatos tradicionais (como organiza\u00e7\u00e3o de greves e promo\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o coletiva), as medidas de uni\u00e3o dos trabalhadores, ainda que mais flex\u00edveis, s\u00e3o vistas como um primeiro passo importante em dire\u00e7\u00e3o a uni\u00f5es formais. O relat\u00f3rio destaca o <em>Syndicat des chauffeurs priv\u00e9s VTC<\/em>, criado em Paris por motoristas da plataforma Uber, que organizou greve com bloqueio das ruas que conduziam ao aeroporto, bem como o <em>Independent Workers Union of Great Britain<\/em>, que tem atuado na defesa dos direitos dos trabalhadores de plataforma, liderando greves e acordos. Reputa ser provavelmente a organiza\u00e7\u00e3o mais importante a realizada pelo <em>IG Metall<\/em>, maior sindicato da Alemanha, que conseguiu convencer oito plataformas digitais a assinarem declara\u00e7\u00e3o de que respeitariam o sal\u00e1rio m\u00ednimo e foi fundamental para o desenvolvimento da Declara\u00e7\u00e3o de Frankfurt sobre Trabalho Baseado em Plataforma<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn25\" name=\"_ftnref25\">[25]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Por outro lado, a revis\u00e3o da literatura realizada pelo CEPS n\u00e3o encontrou evid\u00eancias de organiza\u00e7\u00e3o de novas associa\u00e7\u00f5es pelas plataformas, tampouco a recep\u00e7\u00e3o destas pelas associa\u00e7\u00f5es de empregadores, de modo que as plataformas n\u00e3o parecem estabelecer qualquer movimento no sentido de se organizarem coletivamente<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn26\" name=\"_ftnref26\">[26]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">No entanto, a falta de organiza\u00e7\u00e3o de sindicato patronal das plataformas digitais e a atual aus\u00eancia de abertura do sistema sindical p\u00e1trio para o reconhecimento de negocia\u00e7\u00f5es coletivas de aut\u00f4nomos n\u00e3o deve impedir a uni\u00e3o dos trabalhadores digitais em associa\u00e7\u00f5es. Embora, conforme a OIT<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn27\" name=\"_ftnref27\">[27]<\/a>, o ideal fosse contar, desde j\u00e1, com a for\u00e7a vinculante da negocia\u00e7\u00e3o coletiva formalmente reconhecida pelo Estado, reconhece-se na associa\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores digitais um primeiro passo, de grande import\u00e2ncia, para a reivindica\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o que lhes \u00e9 devida, dotada de especificidades que fogem do \u00e2mbito tradicional do v\u00ednculo empregat\u00edcio, moldado para rela\u00e7\u00f5es subordinadas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Nesse contexto de tantas novidades trazidas pela Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial e suas tecnologias disruptivas, muitas que ainda nem sequer somos capazes de imaginar, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, seja ela formalmente reconhecida pelo Estado ou n\u00e3o, afigura-se de essencial import\u00e2ncia, pois possibilitar\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o das pautas necess\u00e1rias para o desenvolvimento do direito do trabalho e permitir\u00e1 que as partes diretamente envolvidas resolvam os conflitos inerentes \u00e0 rela\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">No s\u00e9culo passado, as uni\u00f5es dos trabalhadores decorreram da identidade de classe desenvolvida pela aglomera\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito fabril em um contexto de explora\u00e7\u00e3o. Hoje, por\u00e9m, o cen\u00e1rio \u00e9 outro. Os trabalhadores vinculados a plataformas digitais n\u00e3o laboram no mesmo espa\u00e7o f\u00edsico, mas sim dispersos.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Sem embargo, a revis\u00e3o da bibliografia e a experi\u00eancia atual t\u00eam demonstrado um processo social de uni\u00e3o de trabalhadores de plataformas digitais em associa\u00e7\u00f5es que desempenham n\u00edtida fun\u00e7\u00e3o sindical de luta pelos direitos da categoria.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Embora o ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio vigente possa n\u00e3o reconhecer efic\u00e1cia normativa a ajustes feitos para prote\u00e7\u00e3o de trabalhadores n\u00e3o-empregados, h\u00e1 de se ter em vista que o pr\u00f3prio sindicato tradicional, aquele caracter\u00edstico das Primeiras Revolu\u00e7\u00f5es Industriais, surgiu enquanto fato social antes de ser reconhecido pelo direito. As lutas foram travadas pelas coletividades obreiras antes de o Estado lhes atribuir poderes negociais vinculativos, estando a pr\u00f3pria g\u00eanese do direito do trabalho intimamente ligada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o sindical, pois foi gra\u00e7as \u00e0s greves e \u00e0s lutas travadas coletivamente que os trabalhadores alcan\u00e7aram direitos, retirando o Estado de sua in\u00e9rcia para limitar a explora\u00e7\u00e3o do capital sobre o trabalho<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn28\" name=\"_ftnref28\">[28]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Soma-se a isto a compreens\u00e3o de que, ante a dinamicidade do fato social trabalho e a forma como as novas tecnologias t\u00eam acarretado a sua constante metamorfose, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva se apresenta como o meio mais c\u00e9lere e eficaz para adequar as rela\u00e7\u00f5es laborais \u00e0s novas realidades encetadas pela Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, uma vez que o processo legislativo para regula\u00e7\u00e3o \u00e9 moroso e n\u00e3o possui o mesmo potencial de compreens\u00e3o das necessidades dos agentes pr\u00f3prios da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A negocia\u00e7\u00e3o coletiva tem sido elevada a um status cada vez mais destacado dentre as fontes do direito do trabalho no Brasil, hoje podendo prevalecer sobre os par\u00e2metros estabelecidos pelo Estado, que parece retornar a uma posi\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria, aos poucos abandonando seu papel interventor para outorgar o protagonismo \u00e0s partes. Assim como proclamou o jurista franc\u00eas Georges Scelle no s\u00e9culo passado, o Direito do Trabalho passaria por tr\u00eas grandes ciclos: \u201contem, a lei arbitr\u00e1ria do patr\u00e3o; hoje, a lei protecionista do Estado; amanh\u00e3, a lei voluntariamente escolhida pelas pr\u00f3prias partes\u201d, ao que Mozart Victor Russomano acrescenta que em um sistema perfeito os trabalhadores poderiam tranquilamente dispensar as leis e a prote\u00e7\u00e3o do Estado, dele pedindo, apenas, que fosse assegurado o direito de negociar livremente<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn29\" name=\"_ftnref29\">[29]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Pelo exposto, conclui-se que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva se apresenta como ferramenta adequada para compor <em>a priori<\/em> o conflito entre capital e trabalho decorrente das modifica\u00e7\u00f5es implementadas pela Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial e da \u201c<em>Gig Economy<\/em>\u201d, seja quanto aos empregados t\u00edpicos, seja quanto aos trabalhadores digitais aut\u00f4nomos, devendo o Estado reconhecer e fomentar o di\u00e1logo social e a negocia\u00e7\u00e3o coletiva sem quaisquer distin\u00e7\u00f5es pela esp\u00e9cie da rela\u00e7\u00e3o de trabalho em quest\u00e3o, assim como aponta a OIT ao pronunciar-se sobre o tema<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn30\" name=\"_ftnref30\">[30]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em um cen\u00e1rio disruptivo cujo tom \u00e9 dado pela Ind\u00fastria 4.0, a academia juslaboral deve permitir-se (re)pensar institutos e suas fun\u00e7\u00f5es dentro do direito do trabalho, almejando-se a promo\u00e7\u00e3o de um trabalho digital verdadeiramente decente que atenda aos anseios dessa categoria cada vez mais presente nos dias atuais e que, ao que tudo indica, ser\u00e1 a t\u00f4nica do futuro. Este o papel de nossas institui\u00e7\u00f5es , notadamente\u00a0 a Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho, que a tanto est\u00e1 debru\u00e7ada, neste primeiro exemplar de sua revista.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">BARZOTTO, Luciane Cardoso; CUNHA, Leonardo Stocker Pereira da. As inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e o direito laboral: breves considera\u00e7\u00f5es. <em>In<\/em>: MARTINI, Sandra Regina; JAEGER JR., Augusto; REVERBEL, Carlos Eduardo Dieder (orgs). <strong>O movimento do saber: <\/strong>uma homenagem para Cl\u00e1udia Lima Marques. Porto Alegre: Gr\u00e1fica e Editora RJR, 2017.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. <strong>Sociedade, tecnologia e a luta pelo emprego<\/strong>. 1\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: LTr, 2018<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">GUERRERO VIZUETE, Esther. La econom\u00eda digital y los nuevos trabajadores: un marco contractual necesitado de delimitaci\u00f3n. <em>In<\/em>: BERM\u00daDEZ MENDIZ\u00c1BAL, Gabriela (coord.). <strong>Revista Internacional y Comparada de Relaciones Laborales y Derecho del Empleo<\/strong>, v. 6, n. 1, jan.-mar. 2018, Modena (It\u00e1lia): ADAPT University Press, p. 195-218. Dispon\u00edvel em http:\/\/adapt.it\/wp\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/revista_n1_2018_def.pdf. Acesso em set. 2019.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">INTERNATIONAL LABOUR OFFICE<strong>. <\/strong><strong>Las plataformas digitales y el futuro del trabajo. C\u00f3mo fomentar el trabajo decente en el mundo digital<\/strong>. Geneva: International Labour Office, 2019b. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.ilo.org\/wcmsp5\/groups\/public\/&#8212;dgreports\/&#8212;dcomm\/&#8212;publ\/documents\/publication\/wcms_684183.pdf. Acesso em set. 2019.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">KILHOFFER, Zachary; LENAERTS, Karolien; BEBLAV\u00dd, Miroslav. The plataform economy and industrial relations: applying the old framework to the new reality. <strong>CEPS Research Report<\/strong>, Bruxelas, n. 2017\/12, August 2017. Dispon\u00edvel em: https:\/\/ssrn.com\/abstract=3053826. Acesso em set. 2019.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">MARTINEZ, Luciano. O princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima na autonomia da vontade coletiva. <em>In<\/em>: ST\u00dcRMER, Gilberto; DORNELES, Leandro do Amaral D. (org.). <strong>A reforma trabalhista na vis\u00e3o acad\u00eamica<\/strong>. Porto Alegre: Verbo Jur\u00eddico, 2018b, p. 201-220.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">MORENO D\u00cdAZ, Juan Manuel. La negociaci\u00f3n colectiva como medio fundamental de reconocimiento y defensa de las nuevas realidades derivadas de la industria 4.0. <em>In<\/em>: BERM\u00daDEZ MENDIZ\u00c1BAL, Gabriela (coord.). <strong>Revista Internacional y Comparada de Relaciones Laborales y Derecho del Empleo<\/strong>, v. 6, n. 1, jan.-mar. 2018, Modena (It\u00e1lia): ADAPT University Press, p. 219-235. Dispon\u00edvel em http:\/\/adapt.it\/wp\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/revista_n1_2018_def.pdf. Acesso em set. 2019.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">OLIVEIRA, Jayr Figueiredo de.; MA\u00d1AS, Ant\u00f4nio Vico. <strong>Tecnologia, trabalho e desemprego<\/strong>: um conflito social. S\u00e3o Paulo: \u00c9rica, 2004.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">PL\u00c1 RODRIGUEZ, Am\u00e9rico. <strong>Princ\u00edpios de direito do trabalho<\/strong>. Tradu\u00e7\u00e3o de Wagner D. Giglio. S\u00e3o Paulo: Ltr, 1996.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">PUGLISI, Maria Lucia Ciampa Benhame. A estrutura sindical brasileira, a quarta revolu\u00e7\u00e3o industrial e a representatividade dos novos trabalhadores e empresas. <strong>Revista de direito do trabalho<\/strong>. vol. 202\/2019. P. 67-91. Jun. 2019.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">RASO DELGUE, Juan. Am\u00e9rica Latina: El impacto de las tecnolog\u00edas en el empleo y las reformas laborales. <em>In: <\/em>MENDIZ\u00c1BAL BERM\u00daDEZ, Gabriela (coord.). <strong>Revista Internacional y Comparada de Relaciones Laborales y Derecho del Empleo<\/strong>, v. 6, n. 1, jan.-mar. 2018, Modena (It\u00e1lia): ADAPT University Press, p. 11-41. Dispon\u00edvel em http:\/\/adapt.it\/wp\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/revista_n1_2018_def.pdf. Acesso em set. 2019.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">RIFKIN, Jeremy. <strong>Sociedade com custo marginal zero<\/strong>. S\u00e3o Paulo: M. Books do Brasil, 2016.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">RUSSOMANO, Mozart Victor. <strong>Princ\u00edpios gerais de direito sindical<\/strong>. 2. ed. ampl. atual. Rio de Janeiro: Forense, 1998.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">SCHWAB, Klaus. <strong>A quarta revolu\u00e7\u00e3o industrial<\/strong>. Tradu\u00e7\u00e3o de Daniel Moreira Miranda. S\u00e3o Paulo: Edipro, 2016.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">SANTOS, Enoque Ribeiro. <strong>Negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho<\/strong>. 3\u00aa ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2018.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">SIGNES, Adri\u00e1n Todol\u00ed. El contrato de trabajo en el S. XXI: La econom\u00eda colaborativa, On-demand economy, Crowdsorcing, uber economy y otras formas de descentralizaci\u00f3n productiva que atomizan el mercado de trabajo. <strong>Social, Science Research Network<\/strong>, 2015. Dispon\u00edvel em http:\/\/dx.doi.org\/10.2139\/ssrn.2705402. Acesso em set. 2019.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">SIGNES, Adrian Todol\u00ed. El Impacto de la &#8216;uber economy&#8217; en las relaciones laborales: los efectos de las plataformas virtuales en el contrato de trabajo. <strong>IUS Labor<\/strong>, 2015. Dispon\u00edvel em: https:\/\/ssrn.com\/abstract=2705538. Acesso em set. 2019.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0 PL\u00c1 RODRIGUEZ, Am\u00e9rico. <strong>Princ\u00edpios de direito do trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo: LTR, 1996, p. 11.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref2\" name=\"_ftn2\">[2]<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0 RASO DELGUE, Juan. Am\u00e9rica Latina: El impacto de las tecnolog\u00edas en el empleo y las reformas laborales. <em>In: <\/em>MENDIZ\u00c1BAL BERM\u00daDEZ, Gabriela (coord.). <strong>Revista Internacional y Comparada de Relaciones Laborales y Derecho del Empleo<\/strong>, v. 6, n. 1, jan.-mar. 2018, Modena (It\u00e1lia): ADAPT University Press, p. 35. No original: \u201cNo nos tenemos que escandalizar ante la necesidad de adaptar un derecho laboral, que fue construido a imagen y semejanza de la segunda revoluci\u00f3n industrial, para poder enfrentar con nuevas herramientas jur\u00eddicas los complejos fen\u00f3menos actuales del trabajo. Nuestras legislaciones son en muchos casos comparables a una caja tradicional de herramientas (con martillo, serrucho, destornillador y tenaza) con la que se pretende arreglar computadoras de \u00faltima generaci\u00f3n. [\u2026] Las nuevas realidades tecnol\u00f3gicas y su impacto en el trabajo tienen contenido neutro: no son \u201cde derecha\u201d ni \u201cde izquierda\u201d; simplemente \u201cson\u201d. El gran desaf\u00edo de los ajustes refiere -en lo que no compete- en parte al Derecho del trabajo; y en igual parte al sistema de nuevas protecciones que una sociedad postindustrial necesita, para no avanzar en un proceso de desequilibrios, que probablemente terminar\u00eda destruy\u00e9ndola\u201d.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref3\" name=\"_ftn3\">[3]<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0 MORENO D\u00cdAZ, Juan Manuel. La negociaci\u00f3n colectiva como medio fundamental de reconocimiento y defensa de las nuevas realidades derivadas de la industria 4.0. <em>In<\/em>: BERM\u00daDEZ MENDIZ\u00c1BAL, Gabriela (coord.). <strong>Revista Internacional y Comparada de Relaciones Laborales y Derecho del Empleo<\/strong>, v. 6, n. 1, jan.-mar. 2018, Modena (It\u00e1lia): ADAPT University Press, p. 219.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref4\" name=\"_ftn4\">[4]<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0 SCHWAB, Klaus. <strong>A quarta revolu\u00e7\u00e3o industrial<\/strong>. Tradu\u00e7\u00e3o de Daniel Moreira Miranda. S\u00e3o Paulo: Edipro, 2016, p. 8.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref5\" name=\"_ftn5\">[5]<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0 RIFKIN, Jeremy. <strong>Sociedade com custo marginal zero<\/strong>. S\u00e3o Paulo: M. Books do Brasil, 2016, p. 147.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref6\" name=\"_ftn6\">[6]<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0 Registra-se que Rifkin diferencia-se por separar as revolu\u00e7\u00f5es industriais em tr\u00eas momentos, e n\u00e3o quatro como os demais autores (Schwab, por exemplo). Rifkin mescla a revolu\u00e7\u00e3o decorrente da computa\u00e7\u00e3o e da rob\u00f3tica do final do s\u00e9culo XX com as tecnologias disruptivas do presente (internet das coisas, intelig\u00eancia artificial, impress\u00e3o 3D, e etc).\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref7\" name=\"_ftn7\">[7]<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0 Segundo o Rifkin: \u201cPessoas, m\u00e1quinas, recursos naturais, linhas de produ\u00e7\u00e3o, h\u00e1bitos de consumo, fluxos de reciclagem e praticamente todo e qualquer aspecto da vida econ\u00f4mica e social estar\u00e1 conectado via sensores e software \u00e0 plataforma IdC, alimentando continuamente cada n\u00f3 \u2013 empresas, lares, ve\u00edculos \u2013 com Big Data (megadados), minuto a minuto, em tempo real\u201d. RIFKIN, Jeremy. <strong>Sociedade com custo marginal zero<\/strong>. S\u00e3o Paulo: M. Books do Brasil, 2016, p. 25.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref8\" name=\"_ftn8\">[8]<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0 SCHWAB, Klaus. <strong>A quarta revolu\u00e7\u00e3o industrial<\/strong>. Tradu\u00e7\u00e3o de Daniel Moreira Miranda. S\u00e3o Paulo: Edipro, 2016, p. 30-31.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref9\" name=\"_ftn9\">[9]<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0 BARZOTTO, Luciane Cardoso; CUNHA, Leonardo Stocker Pereira da. As inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e o direito laboral: breves considera\u00e7\u00f5es. <em>In<\/em>: MARTINI, Sandra Regina; JAEGER JR., Augusto; REVERBEL, Carlos Eduardo Dieder (orgs). <strong>O movimento do saber<\/strong>. Porto Alegre: Gr\u00e1fica e Editora RJR, 2017, p. 279.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref10\" name=\"_ftn10\">[10]<\/a> \u00a0 GUERRERO VIZUETE, Esther. La econom\u00eda digital y los nuevos trabajadores: un marco contractual necesitado de delimitaci\u00f3n. In: BERM\u00daDEZ MENDIZ\u00c1BAL, Gabriela (coord.). <strong>Revista Internacional y Comparada de Relaciones Laborales y Derecho del Empleo<\/strong>, v. 6, n. 1, jan.-mar. 2018, Modena (It\u00e1lia): ADAPT University Press, p. 215.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref11\" name=\"_ftn11\">[11]<\/a> \u00a0 SIGNES, Adri\u00e1n Todol\u00ed. El contrato de trabajo en el S. XXI: La econom\u00eda colaborativa, <em>On-demand economy, Crowdsorcing, uber economy y otras formas de descentralizaci\u00f3n productiva que atomizan el mercado de trabajo. <\/em><strong>Social, Science Research Network<\/strong>, 2015, p. 27.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref12\" name=\"_ftn12\">[12]<\/a> \u00a0 MORENO D\u00cdAZ, Juan Manuel. La negociaci\u00f3n colectiva como medio fundamental de reconocimiento y defensa de las nuevas realidades derivadas de la industria 4.0. <em>In<\/em>: BERM\u00daDEZ MENDIZ\u00c1BAL, Gabriela (coord.). <strong>Revista Internacional y Comparada de Relaciones Laborales y Derecho del Empleo<\/strong>, v. 6, n. 1, jan.-mar. 2018, Modena (It\u00e1lia): ADAPT University Press, p. 227.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref13\" name=\"_ftn13\">[13]<\/a> \u00a0 <em>Ibidem<\/em>, p. 230-233<em>.<\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref14\" name=\"_ftn14\">[14]<\/a>\u00a0 SANTOS, Enoque Ribeiro. <strong>Negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho<\/strong>. 3\u00aa ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 111.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref15\" name=\"_ftn15\">[15]<\/a>\u00a0 CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. <strong>Sociedade, tecnologia e a luta pelo emprego<\/strong>. 1\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: LTr, 2018, p. 108-113.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref16\" name=\"_ftn16\">[16]<\/a>\u00a0 OLIVEIRA, Jayr Figueiredo de.; MA\u00d1AS, Ant\u00f4nio Vico. <strong>Tecnologia, trabalho e desemprego<\/strong>: um conflito social. S\u00e3o Paulo: \u00c9rica, 2004, p. 112.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref17\" name=\"_ftn17\">[17]<\/a> \u00a0 SIGNES, Adri\u00e1n Todol\u00ed. El contrato de trabajo en el S. XXI: La econom\u00eda colaborativa, <em>On-demand economy, Crowdsorcing, uber economy y otras formas de descentralizaci\u00f3n productiva que atomizan el mercado de trabajo. <\/em><strong>Social, Science Research Network<\/strong>, 2015, p. 27-28.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref18\" name=\"_ftn18\">[18]<\/a> \u00a0 SIGNES, Adrian Todol\u00ed. El Impacto de la &#8216;uber economy&#8217; en las relaciones laborales: los efectos de las plataformas virtuales en el contrato de trabajo. IUS Labor, 2015, p. 21.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref19\" name=\"_ftn19\">[19]<\/a> \u00a0 INTERNATIONAL LABOUR OFFICE<strong>. Las plataformas digitales y el futuro del trabajo. C\u00f3mo fomentar el trabajo decente en el mundo digital<\/strong>. Geneva: International Labour Office, 2019.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref20\" name=\"_ftn20\">[20]<\/a> \u00a0 INTERNATIONAL LABOUR OFFICE<strong>. Las plataformas digitales y el futuro del trabajo. C\u00f3mo fomentar el trabajo decente en el mundo digital<\/strong>. Geneva: International Labour Office, 2019. p. 115-116.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref21\" name=\"_ftn21\">[21]<\/a> \u00a0 PUGLISI, Maria Lucia Ciampa Benhame. A estrutura sindical brasileira, a quarta revolu\u00e7\u00e3o industrial e a representatividade dos novos trabalhadores e empresas. <strong>Revista de direito do trabalho<\/strong>. vol. 202\/2019. P. 67-91. Jun. 2019.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref22\" name=\"_ftn22\">[22]<\/a> \u00a0 <em>Ibidem.<\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref23\" name=\"_ftn23\">[23]<\/a> \u00a0 KILHOFFER, Zachary; LENAERTS, Karolien; BEBLAV\u00dd, Miroslav. The plataform economy and industrial relations: applying the old framework to the new reality. <strong>CEPS Research Report<\/strong>, Bruxelas, n. 2017\/12, August 2017.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref24\" name=\"_ftn24\">[24]<\/a> \u00a0 <em>Ibidem<\/em>, p. 28.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref25\" name=\"_ftn25\">[25]<\/a> \u00a0 KILHOFFER, Zachary; LENAERTS, Karolien; BEBLAV\u00dd, Miroslav. The plataform economy and industrial relations: applying the old framework to the new reality. <strong>CEPS Research Report<\/strong>, Bruxelas, n. 2017\/12, August 2017, p. 28-31.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref26\" name=\"_ftn26\">[26]<\/a> \u00a0 <em>Ibidem, <\/em>p. 31-33.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref27\" name=\"_ftn27\">[27]<\/a> \u00a0 INTERNATIONAL LABOUR OFFICE<strong>. <\/strong><strong>Las plataformas digitales y el futuro del trabajo. C\u00f3mo fomentar el trabajo decente en el mundo digital<\/strong>. Geneva: International Labour Office, 2019. p. 115-116.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref28\" name=\"_ftn28\">[28]<\/a> \u00a0 MARTINEZ, Luciano. O princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima na autonomia da vontade coletiva. <em>In<\/em>: ST\u00dcRMER, Gilberto; DORNELES, Leandro do Amaral D. (org.). <strong>A reforma trabalhista na vis\u00e3o acad\u00eamica<\/strong>. Porto Alegre: Verbo Jur\u00eddico, 2018b, p. 201-202.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref29\" name=\"_ftn29\">[29]<\/a>\u00a0 RUSSOMANO, Mozart Victor. <strong>Princ\u00edpios gerais de direito sindical<\/strong>. 2. ed. ampl. atual. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 181-182.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref30\" name=\"_ftn30\">[30]<\/a> \u00a0 INTERNATIONAL LABOUR OFFICE<strong>. <\/strong><strong>Las plataformas digitales y el futuro del trabajo. C\u00f3mo fomentar el trabajo decente en el mundo digital<\/strong>. Geneva: International Labour Office, 2019. p. 115-116.<\/span><\/p><h6 style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\"><\/a><\/span><\/h6>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presente artigo analisa a relev\u00e2ncia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva para a composi\u00e7\u00e3o dos conflitos laborais decorrentes da Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial. Para tanto, introdutoriamente apresenta o conceito e as caracter\u00edsticas que envolvem a Ind\u00fastria 4.0. Em seguida, analista os impactos ocasionados pelas tecnologias disruptivas sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, bem como os desafios atuais de regulamenta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o s\u00e3o supridos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. Nesse passo, aprecia o fen\u00f4meno da uni\u00e3o sindical dos trabalhadores de plataformas digitais no \u00e2mbito nacional e internacional e a sua import\u00e2ncia na luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Por fim, reconhecendo que o processo de regula\u00e7\u00e3o estatal \u00e9 moroso e n\u00e3o possui a mesma aptid\u00e3o para a leitura da realidade vivenciada pelas partes, aponta-se a negocia\u00e7\u00e3o coletiva como elemento chave para que se possa atender com celeridade e dinamicidade \u00e0s demandas que defluem da Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial.<br \/>\nPalavras-chave: Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial. Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva. Trabalhadores Em Plataformas Digitais. Gig Economy.<\/p>\n<p>This paper analyzes the relevance of collective bargaining for the composition of labor conflicts arising from the Fourth Industrial Revolution. To do so, introduces the concept and characteristics that surround Industry 4.0. Then analyzes the impacts of disruptive technologies on labor relations, as well as current regulatory challenges that are not met by current legislation. Also it appreciates the phenomenon of the union of digital platform workers at national and international levels and its importance in the struggle for better working conditions. Finally, recognizing that the process of state regulation is slow and doesn\u2019t have the same ability to read the reality experienced by the parties, collective bargaining is pointed as a key element in order to respond quickly and dynamically to the demands that flow from Fourth Industrial Revolution.<br \/>\nKeywords: Fourth Industrial Revolution. Collective Bargaining. Workers on Digital Platforms. Gig Economy<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10234","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10234"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10234\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10239,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10234\/revisions\/10239"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}