{"id":10212,"date":"2022-02-25T13:45:06","date_gmt":"2022-02-25T16:45:06","guid":{"rendered":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/?p=10212"},"modified":"2022-02-25T13:45:07","modified_gmt":"2022-02-25T16:45:07","slug":"assedio-moral-no-trabalho-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/2022\/02\/25\/assedio-moral-no-trabalho-2\/","title":{"rendered":"ASS\u00c9DIO MORAL NO TRABALHO"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"10212\" class=\"elementor elementor-10212\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-2a559dc2 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"2a559dc2\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-3bdca134\" data-id=\"3bdca134\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-3abe74a3 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"3abe74a3\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.19.0 - 29-01-2024 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#69727d;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#69727d;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<h6 style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #000000;\">\u00a0Andr\u00e9 Jobim de Azevedo<\/span><\/h6><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A quest\u00e3o do ass\u00e9dio moral\u00a0 \u00e9 tema recente para a observa\u00e7\u00e3o do direito. Data de pouco mais do que uma d\u00e9cada a observa\u00e7\u00e3o dos juristas, forma\u00e7\u00e3o de Doutrina, ainda pouco consistente e ocorr\u00eancia pretoriana, sem preju\u00edzo de algumas pontuais abordagens atribu\u00eddas a\u00a0 Brodski (1976), e, mais recentemente na\u00a0 Su\u00e9cia a estudos\u00a0 liderados por Heinz Leymann. Al\u00e9m do direito, estudos multidisciplinares,\u00a0 de outras \u00e1reas do conhecimento, tem contribu\u00eddo para a discuss\u00e3o, como a \u00a0psicologia, a medicina, a medicina do trabalho, a sociologia, a administra\u00e7\u00e3o de empresas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Pesquisa do ano de 1996 da OIT apurou que\u00a0 em torno de 12 milh\u00f5es de trabalhadores na Uni\u00e3o Europ\u00e9ia j\u00e1 viveram situa\u00e7\u00f5es humilhantes no trabalho com consequ\u00eancias em sua sa\u00fade mental.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Alguns ac\u00f3rd\u00e3os do Tribunal Superior do Trabalho e o correspondente site de not\u00edcias do TST referem ainda que\u00a0 a m\u00e9dica do trabalho Margarida Barreto em seu trabalho de conclus\u00e3o de mestrado, pesquisou e concluiu que 42% dos trabalhadores entrevistados foram v\u00edtimas de ass\u00e9dio moral no trabalho. Margarida Maria Silveira Barreto, m\u00e9dica do trabalho e ginecologista, in Viol\u00eancia, Sa\u00fade, Trabalho &#8211; Uma Jornada de Humilha\u00e7\u00f5es. S\u00e3o Paulo. EDIC &#8211; Editora da PUC, SP, 2000. Dados estes que evidenciam o relevo do tema e a necessidade de seu desenvolvimento.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Sem previs\u00e3o\u00a0 Constitucional espec\u00edfica nos pa\u00edses da Ibero Am\u00e9rica ou\u00a0 Brasil, a mat\u00e9ria, como dito, em forma\u00e7\u00e3o, encontra esteio em\u00a0 parca doutrina e algumas importantes decis\u00f5es, registrando a despeito, refer\u00eancia codificada em Portugal. Registra-se esparsas previs\u00f5es legislativas com destina\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas espec\u00edficas, que destinam-se \u00e0 esta abordagem em atividade do setor p\u00fablico, com leis estaduais do Estado do Rio de Janeiro, dentre outros. Some-se a isso, \u00a0que no\u00a0 \u00e2mbito municipal, v\u00e1rias s\u00e3o as cidades que se encontram com projetos de lei encaminhados.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A t\u00edtulo de refer\u00eancia origin\u00e1ria sobre o tema \u00e9 de se\u00a0 destacar a \u00a0Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0 A5-0283-, 2001 do Parlamento Europeu , mas que ainda se encontra em fase de lat\u00eancia.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Muitas dessas an\u00e1lises\u00a0 buscam\u00a0 fundamento nas constitui\u00e7\u00f5es, as quais al\u00e9m de garantirem Direito ao Trabalho \u2013 e este\u00a0 que deva ter condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias e adequadas \u2013 protegem o ser humano e em especial o trabalhador em sua dignidade pessoal tamb\u00e9m protegida no trabalho. Avaliam conceitos de direitos fundamentais dos trabalhadores, de dignidade no trabalho, dos direitos de personalidade, do valor social do mesmo e que nesta seara interferem e estabelecem esta promo\u00e7\u00e3o basal.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Antecipando aos pr\u00f3prios conceitos que ser\u00e3o abordados, de pronto conv\u00e9m salientar que se trata de uma\u00a0 impropriedade de tratamento no ambiente de trabalho, com a fei\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia psicol\u00f3gica, \u00a0e que\u00a0 est\u00e1 a merecer a profunda aprecia\u00e7\u00e3o e desenvolvimento\u00a0 de estudos espec\u00edficos, para o que essa manifesta\u00e7\u00e3o\u00a0 modestamente pretende contribuir, inclusive com uma observa\u00e7\u00e3o comparativa nos referidos pa\u00edses, os quais encontram-se em est\u00e1gios sentidamente\u00a0 similares no seu trato, ainda em forma\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">CONCEITO<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Muitas podem ser a formas de conceituar o Ass\u00e9dio\u00a0 Moral, que, ao nosso sentir, envolve necessariamente um n\u00facleo central do tratamento adequado: no\u00e7\u00f5es de respeito \u00e0 pessoa do trabalhador e \u00e0 impropriedade do exerc\u00edcio do Poder de Comando do empregador.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 a ocorr\u00eancia de viol\u00eancia moral no trabalho, em todas as suas variantes que encerram as defini\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A exposi\u00e7\u00e3o no trabalho a situa\u00e7\u00f5es de constrangimento gerando sentimento de ofensa, humilha\u00e7\u00e3o, rebaixamento, inferioriza\u00e7\u00e3o,\u00a0 vexa\u00e7\u00e3o, constrangimento \u00e9 nota inafast\u00e1vel da abordagem.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>Mobbing<\/em> em ingl\u00eas\u00a0 remete \u00e0 observa\u00e7\u00e3o\u00a0 e comportamento de animais, notadamente p\u00e1ssaros, identificando postura anti predat\u00f3ria agressiva quando a esp\u00e9cie \u00e9 amea\u00e7ada.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Essa express\u00e3o corrente em Portugal, tamb\u00e9m \u00e9 utilizada nos pa\u00edses n\u00f3rdicos, It\u00e1lia, al\u00e9m de outras denomina\u00e7\u00f5es que buscam a mesma tem\u00e1tica, como <em>acoso moral<\/em> na Espanha, em Fran\u00e7a <em>harc\u00e8lement moral<\/em>, e, <em>Bullying <\/em>na Inglaterra. N\u00e3o comparte-se, contudo, com o uso brit\u00e2nico, de vez que a mesma estaria a abordar quest\u00f5es correlatas, mas em ambientes distintos do ambiente laboral e das rela\u00e7\u00f5es\u00a0 l\u00e1 praticadas. Outra parcial e tamb\u00e9m poss\u00edvel \u00e9\u00a0 <em>bossing<\/em>, mas que identifica apenas uma esp\u00e9cie \u00a0do fen\u00f4meno, e portanto parcial ou incompleta.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Na express\u00e3o velada de revela\u00e7\u00e3o tem-se a viol\u00eancia estrat\u00e9gica para destruir psicologicamente a v\u00edtima e afast\u00e1-la do mundo do trabalho. Essa tem sido identificada como a principal finalidade, seu objetivo principal, mas que por aus\u00eancia de aspectos objetivos que a evidencie, j\u00e1 se alerta para a enorme dificuldade de sua comprova\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica, o que, em alguma medida\u00a0 pode ser contornado pelo dsitribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus de prova, na hip\u00f3tese de discuss\u00e3o judicial.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em todos os pa\u00edses, o que se percebe tamb\u00e9m \u00e9 a face sociol\u00f3gica do fen\u00f4meno, que se apresenta \u00e0 an\u00e1lise jur\u00eddica, ao enfrentamento \u00a0pelo direito do trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O Tribunal da\u00a0 Rela\u00e7\u00e3o do Porto em sede de ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 0812216 , JTR P 00041552, do de 2008, em demanda de trabalhadora contra sua entidade patronal definiu assim\u00a0 o ass\u00e9dio, o qual , em terras al\u00e9m mar, comumente se vale da express\u00e3o em ingl\u00eas mobbing ( atacar, tratar mal algu\u00e9m, maltratar), sumariza:<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u201cI. <em>Entende-se por ass\u00e9dio todo o comportamento indesejado relacionado com os factores indicados no n\u00ba1\u00ba do art.23 do C\u00f3digo do Trabalho (ascend\u00eancia, idade, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual, estado civil, situa\u00e7\u00e3o familiar, patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, capacidade de trabalho reduzida, defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f4nica, nacionalidade, origem \u00e9tnica, religi\u00e3o, convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas e filia\u00e7\u00e3o sindical).<\/em><\/span><\/p><ol><li><span style=\"color: #000000;\"><em> Preenche a previs\u00e3o do ass\u00e9dio moral a atitude da\u00a0 entidade patronal que, perante uma trabalhadora que n\u00e3o apresentava n\u00edveis de produ\u00e7\u00e3o considerados satisfat\u00f3rios, a retirou de sua posi\u00e7\u00e3o habitual na linha de produ\u00e7\u00e3o e a colocou numa m\u00e1quina de costura, colocada propositalmente para este efeito para al\u00e9m do corredor de passagem e de frente para a sua linha de produ\u00e7\u00e3o, em destaque perante todas as colegas da se\u00e7\u00e3o de costura.!\u201d<\/em><\/span><\/li><\/ol><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Para pleno entendimento, veja-se o que reza o Artigo 23.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho Portugu\u00eas:<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u00a0<\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>Proibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u00a0<\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>1 &#8211; O empregador n\u00e3o pode praticar qualquer discrimina\u00e7\u00e3o, directa ou indirecta, baseada,nomeadamente, na ascend\u00eancia, idade, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual, estado civil, situa\u00e7\u00e3o familiar, patrim\u00f3nio\u00a0 gen\u00e9tico, capacidade de trabalho reduzida, defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f3nica, nacionalidade, origem \u00e9tnica, religi\u00e3o, convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas e filia\u00e7\u00e3o sindical.\u00a0 <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>2 &#8211; N\u00e3o constitui discrimina\u00e7\u00e3o o comportamento baseado \u00a0num dos factores\u00a0 indicados no n\u00famero anterior, sempre que, em virtude da natureza das actividades profissionais em causa ou do contexto da sua execu\u00e7\u00e3o, esse factor constitua um requisito justific\u00e1vel e determinante para o exerc\u00edcio da actividade profissional, devendo\u00a0 o objectivo\u00a0 ser leg\u00edtimo e o requisito proporcional.\u00a0 <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>3 &#8211; Cabe a quem alegar a discrimina\u00e7\u00e3o\u00a0 fundament\u00e1-la, indicando o trabalhador ou trabalhadores em rela\u00e7\u00e3o aos quais se considera\u00a0 discriminado, incumbindo ao empregador provar que as diferen\u00e7as\u00a0 de condi\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o assentam em nenhum dos factores indicados no n.\u00ba 1. <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u00a0<\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">J\u00e1 o artigo 24.\u00ba do mesmo c\u00f3digo Lusitano\u00a0 expressa\u00a0 o que segue:<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><em><span style=\"color: #000000;\">A<\/span><span style=\"color: #000000;\">ss\u00e9dio <\/span><\/em><\/p><p><em><span style=\"color: #000000;\">1 &#8211; Constitui discrimina\u00e7\u00e3o o ass\u00e9dio a candidato a emprego e a trabalhador. <\/span><span style=\"color: #000000;\">\u00a0<\/span><\/em><\/p><p><em><span style=\"color: #000000;\">2 &#8211; Entende-se por ass\u00e9dio todo\u00a0 o comportamento indesejado\u00a0 relacionado com um dos factores indicados no n.\u00ba 1 do artigo anterior, praticado aquando do acesso ao emprego ou no pr\u00f3prio emprego, trabalho ou forma\u00e7\u00e3o profissional, com o objectivo ou o efeito de afectar\u00a0 a dignidade da pessoa ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante\u00a0 ou desestabilizador.\u00a0 <\/span><\/em><\/p><p><em><span style=\"color: #000000;\">3 &#8211; Constitui, em especial, ass\u00e9dio todo o comportamento indesejado de car\u00e1cter sexual, sob forma verbal, n\u00e3o verbal ou f\u00edsica, com o objectivo ou o efeito referidos no n\u00famero anterior.<\/span><\/em><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ainda nesta breve observa\u00e7\u00e3o comparativa relativamente a Portugal \u00e9 de registrar que\u00a0 \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa em seu artigo 25\u00ba que reconhece o Direito \u00e0 integridade pessoal protegendo a integridade f\u00edsica e moral da pessoa adjetivando-a de inviol\u00e1vel, e garantindo que ningu\u00e9m\u00a0 pode ser torturado nem\u00a0 submetido \u00e0 tortura , nem a tratos ou penas cru\u00e9is, degradantes ou desumanos. Fundamentos esses semelhantes \u00e0queles dos Tribunais e da doutrina.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ali\u00e1s, nesta particular refer\u00eancia \u00e9 de se observar que h\u00e1 autores que tratam o Ass\u00e9dio, como tortura moral e \/ou psicol\u00f3gica\u00a0 pelo que at\u00e9 a norma\u00a0 da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, do artigo 5\u00ba, inciso III, que garante que \u201c<em>ningu\u00e9m ser\u00e1 submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante<\/em>\u201d poderia, por igual, ser invocada como fundamento \u00e0 devida prote\u00e7\u00e3o contra o Ass\u00e9dio.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em se tratando de Acoso Moral, a defini\u00e7\u00e3o de\u00a0 Alfonso Fern\u00e0ndez Querada se alinha \u00e0s demais, ao definir como<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u201c<em>situaciones de hostigamiento a um trabajador frente AL que se desarrollan actitudes psicol\u00f3gicas de forma prolongada y que conducen a su extra\u00f1amento social\u00a0 em el marco laboral, Le causan alteraciones psicosom\u00e1ticas\u00a0 de ansiedad y em ocasiones consiguen el abandono del empleo AL\u00a0 no poder soportar El stress AL que se encuentra sometido\u201d<\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">As conceitua\u00e7\u00f5es, pois tem a ver com o tratamento indevido e injustificado que pode\u00a0 ser identificado em ambiente de trabalho e que desestrutura o trabalhador no seu exerc\u00edcio\u00a0 profissional, ou pelo menos, assim pretende.<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">CARACTER\u00cdSTICAS:<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Algumas caracter\u00edsticas s\u00e3o abordadas e tidas por presentes nos estudos espec\u00edficos s\u00e3o componentes da avalia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Uma das mais recorrentes nas interpreta\u00e7\u00f5es \u00e9 a que exige para a sua configura\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se trate de ato isolado, ato \u00fanico. Uma\u00a0 singular ocorr\u00eancia danosa, uma investida \u00edmpar contra o trabalhador n\u00e3o se confunde\u00a0 com o Ass\u00e9dio.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O agir h\u00e1 de ser continuado, reiterado, repetido, e em alguma medida por certo per\u00edodo prolongado de tempo. Dizem alguns que deva dar-se por pelo menos 6 meses e de freq\u00fc\u00eancia no m\u00ednimo semanal para o ass\u00e9dio ser configurado.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Visa ou gera a desestabiliza\u00e7\u00e3o do trabalhador no ambiente laboral, levando-o \u00e0 for\u00e7adamente desistir do trabalho, pedir demiss\u00e3o, aposentar-se, ou ainda a prestar trabalho que a tanto n\u00e3o \u00a0se encontra em condi\u00e7\u00f5es de realizar.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Percebe-se a degrada\u00e7\u00e3o deliberada das condi\u00e7\u00f5es de trabalho &#8211; lembrando-se que incumbe ao empregador a obriga\u00e7\u00e3o de manter o ambiente de trabalho adequado, preservando h\u00edgida, f\u00edsica e mentalmente a sa\u00fade do trabalhador\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 &#8211; pelo que incompat\u00edvel com condi\u00e7\u00f5es devidas e de responsabilidade do empregador.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O poder de comando do empregador autoriza a condu\u00e7\u00e3o das atividades, a organiza\u00e7\u00e3o na maneira que lhe parece oportuna, a dire\u00e7\u00e3o de toda a atividade sob seu comando, contando ainda com\u00a0 poder disciplinar\u00a0 correspondente\u00a0 ao asseverar de seu desiderato.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 o empregador que tem que zelar por ambiente saud\u00e1vel de trabalho, sem discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito, dispondo dos meios coercitivos para realiza\u00e7\u00e3o desse fim, podendo punir os desvios e at\u00e9 \u00a0utilizar-se da pena m\u00e1xima do direito do trabalho que \u00e9 a despedida por justa causa, para aqueles que se opuserem \u00e0s suas determina\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O ass\u00e9dio constitui-se em omiss\u00f5es\u00a0 ou a\u00e7\u00f5es\u00a0 negativas em rela\u00e7\u00e3o ao trabalhador, em sua maioria\u00a0 provocada pelo chefe, ou \u201cpela\u00a0 estrutura do empregador\u201d e com a coniv\u00eancia deste ( at\u00e9 por omiss\u00e3o), mas com ocorr\u00eancia, por igual, de outras maneiras.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">V\u00e1rias s\u00e3o as formas que se leva a efeito o ass\u00e9dio. Passivamente \u00e9 atrav\u00e9s de isolamento do trabalhador, o esvaziamento de suas atividades, o descaso, a ofensa pelo desconsiderar, pelo n\u00e3o relacionar-se, pela supress\u00e3o dos aspectos pr\u00f3prios de\u00a0 cada atividade.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ativamente atrav\u00e9s de um agir do\u00a0 empregador (pr\u00f3prio ou por meio das estruturas do\u00a0 emprego)onde opera-se por meio de\u00a0 ridiculariza\u00e7\u00f5es, hostiliza\u00e7\u00f5es, do deboche.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Constituem pequenos atos reiterados e que\u00a0 &#8211; se individualmente considerados pouco significam \u2013 no conjunto s\u00e3o a demonstra\u00e7\u00e3o de um agir mal intencionado, predisposto a atingir um resultado premeditado.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">As pequenas agress\u00f5es f\u00edsicas, como encontr\u00f5es, esbarr\u00f5es, tapas, bofetadas e at\u00e9 os -chamados na inf\u00e2ncia &#8211; \u201ccascudos\u201d ou \u201climas\u201d, que podem n\u00e3o chegar a machucar, mas s\u00e3o altamente danosos.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">As agress\u00f5es no trato verbal e de comunica\u00e7\u00e3o, com palavras impr\u00f3prias, amea\u00e7as de despedida e\u00a0 rebaixamentos, proferimento de insultos, ofensas,\u00a0 gestos ruins, escrachos, xingamentos.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">As agress\u00f5es relacionais levam ao afastamento da v\u00edtima, seu isolamento do grupo e se apresentam por meio de \u2013 ativamente &#8211; cochichos, murm\u00farios, difama\u00e7\u00f5es, ou ainda passivamente evitando-se o\u00a0 escolhido, n\u00e3o se dirigindo ao mesmo, n\u00e3o ouvindo suas indaga\u00e7\u00f5es, nem suas opini\u00f5es, que s\u00e3o tratadas com desd\u00e9m, desconsiderando suas respostas, muitas vezes impedidas de serem conclu\u00eddas. S\u00e3o supostos chistes, gracinhas sobre a pessoa assediada que conduzem ao seu desprest\u00edgio perante o grupo, podendo ser relativas \u00e0 sua\u00a0 vida particular e pessoal ou ainda relativamente \u00e0 sua atividade profissional, sua\u00a0 capacidade de trabalho, que denigrem sua imagem\u00a0 e causam\u00a0 preju\u00edzo ao mesmo.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es de ofensa, intimida\u00e7\u00e3o, insulto, abuso relacional e de abuso de poder sentidas pelo\u00a0 empregado e que geram a perda da auto estima\u00a0 com consequ\u00eancias sobre a sa\u00fade f\u00edsica e mental do trabalhador, que configuram situa\u00e7\u00e3o lesiva inaceit\u00e1vel.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">As faces aparentes do fen\u00f4meno decorrem de proposi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 competitividade, \u00e0 metas de produ\u00e7\u00e3o\u00a0 de dif\u00edcil alcance, aos afastamentos do trabalho por doen\u00e7a, atestados m\u00e9dicos. Nessas situa\u00e7\u00f5es o\u00a0 empregador age com conduta indevida por pretender resultados, no caso das metas, praticamente inating\u00edveis e nos demais inexig\u00edveis.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Neste particular, ainda importante refletir-se sobre se os patamares exigidos pelas empresas, decorrentes de necessidade de competi\u00e7\u00e3o e sobreviv\u00eancia, se realmente podem, como tem feito a doutrina,\u00a0 caracterizar-se com\u00a0 inseridos no tema ou se s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas a que todos estamos\u00a0 submetidos.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Mal comparando, n\u00e3o \u00e9 pequena a press\u00e3o permanente sobre os\u00a0 operadores do direito em geral, quer advogados , quer magistrados, quer promotores de justi\u00e7a e que decorrem de\u00a0 tentativa de condu\u00e7\u00e3o competitiva das atividades profissionais e da exig\u00eancia de servi\u00e7os judici\u00e1rios mais c\u00e9leres e eficientes. Por \u00f3bvio que h\u00e1 a escancarada distin\u00e7\u00e3o na compara\u00e7\u00e3o\u00a0 em face da subordina\u00e7\u00e3o a que se submete o empregado, o que n\u00e3o se ignora, mas que traz \u00e0 lume a real\u00a0 e geral situa\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias contempor\u00e2neas sobre todo o mundo do trabalho e da produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de afastamento ou de\u00a0 aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades contratadas, ao inv\u00e9s de serem tratadas na devida seara m\u00e9dica pr\u00f3pria, podem contar com\u00a0 o for\u00e7ar do empregador para que as obriga\u00e7\u00f5es laborais \u00a0\u00a0sejam\u00a0\u00a0 cumpridas em qualquer situa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">PRESSUPOSTOS<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Sem que seja preciso o par\u00e2metro antes referido e considerado por parte da parca doutrina, e que refere \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o semanal por pelo menos seis meses, parece fundamental, no entanto, que a situa\u00e7\u00e3o\u00a0 indesejada n\u00e3o se constitua em ato \u00fanico ou isolado. Tampouco \u00e9 poss\u00edvel que para a configura\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio situa\u00e7\u00f5es eventuais\u00a0 com ele se confundam.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ao contr\u00e1rio. Em se tratando de agir ou omitir ensejador de constrangimento no ambiente de trabalho capaz de produzir\u00a0 mol\u00e9stia\u00a0 f\u00edsica ou mental, h\u00e1 que se \u00a0o evidenciar de maneira sistem\u00e1tica. \u00c9 repeti\u00e7\u00e3o insistente de posturas indevidas. Agregue-se aqui a men\u00e7\u00e3o ao que se pode chamar de temporalidade. Percebida a agress\u00e3o durante a jornada de trabalho por v\u00e1rios dias e at\u00e9 eventualmente, mas em per\u00edodo maior de observa\u00e7\u00e3o. Registre-se que a aus\u00eancia de par\u00e2metro legal objetivo imp\u00f5e a condi\u00e7\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o pontual e casu\u00edstica, como forma de avalia\u00e7\u00e3o dessa circunst\u00e2ncia,\u00a0 perquirindo constituir-se ou n\u00e3o como circunscrito ao tema em avalia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Trata-se ainda como pressuposto a denominada\u00a0 intencionalidade e que traz \u00e0 discuss\u00e3o o aspecto subjetivo do ass\u00e9dio. O agir ou omitir direcionado a um objetivo espec\u00edfico. Aqui est\u00e1-se diante da observa\u00e7\u00e3o menos consistente, \u00a0pelo fato de que h\u00e1 dificuldade evidente na demonstra\u00e7\u00e3o relativamente\u00a0 \u00e0 intencionalidade, a vontade dirigida a um fim espec\u00edfico. Por \u00f3bvio aquele que tem velado objetivo de uma pr\u00e1tica, sen\u00e3o ilegal pelo menos injusta, n\u00e3o \u00a0o deixa comprovado ou escancarado, o pratica mascaradamente, sorrateiramente.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Assim \u00e9 que \u2013 e desde j\u00e1 adverte-se \u00a0\u2013 que ao pretender-se extrair conseq\u00fc\u00eancias reparat\u00f3rias pela via judicial h\u00e1 dificuldade real na sua sustenta\u00e7\u00e3o. O que talvez se possa buscar para esse estabelecimento \u00e9 a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, mas que esbarra na inviabilidade de determina\u00e7\u00e3o de \u00a0produ\u00e7\u00e3o de \u00a0prova negativa.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em face disso, tal possa e deva ser presumido, no sentido de que verificados seus\u00a0 efeitos, a conclus\u00e3o deva ser a de sua ocorr\u00eancia. Isso porque se a finalidade \u00e9 de for\u00e7ar o afastamento ou ainda o retorno invi\u00e1vel ao trabalho, verdadeiramente imposs\u00edvel de exigir que o mesmo seja expl\u00edcito por seu\u00a0 agente.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Deve ter destinat\u00e1rio certo, seja ele individual ou coletivo. Dirigido a um ou a v\u00e1rios empregados, componentes ou n\u00e3o de um mesmo setor, se\u00e7\u00e3o ou departamento. A situa\u00e7\u00e3o mais comum, no entanto, ser\u00e1 a de uma determinada pessoa, a despeito da possibilidade de \u00a0serem v\u00e1rios os escolhidos para o desiderato. Aqueles de uma \u00e1rea ora de indesejada manuten\u00e7\u00e3o, ou que se unem no trabalho para uma apresenta\u00e7\u00e3o de final de ano, para a realiza\u00e7\u00e3o de uma comemora\u00e7\u00e3o. O certo \u00e9 que um agir a esmo, generalizado, n\u00e3o configurar\u00e1 o ass\u00e9dio, que tem como pressuposto de sua ocorr\u00eancia a elei\u00e7\u00e3o de uma ou mais v\u00edtimas, \u00e0s mesmas destinadas o agir reiterado.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Como pressuposto final, o efeito sobre o ambiente de trabalho que se degrada deliberadamente, com transforma\u00e7\u00e3o em ambiente desagrad\u00e1vel, pesado, desconfort\u00e1vel, caracter\u00edsticas alheias inclusive \u00e0quele pr\u00f3prio de boa produtividade. Sem essa sombra sobre o ambiente de trabalho n\u00e3o se pode falar em ass\u00e9dio moral no trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Refira-se aqui que s\u00e3o os trabalhadores mais fragilizados, pessoal e profissionalmente, que s\u00e3o as v\u00edtimas mais comuns. Neste sentido, as mulheres, mais uma vez, sofrem mais do que os homens, como se consegue perceber. Essa constata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m\u00a0 se estende aos trabalhadores que se encontram adoecidos. Por sua situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o trabalho ficam expostos a uma a\u00e7\u00e3o do mau empregador\u00a0\u00a0\u00a0 que for\u00e7a indevidamente a retomada da presta\u00e7\u00e3o e seu alinhamento \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o contratual.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">De maneira inaceit\u00e1vel age com desprezo \u00e0 doen\u00e7a do trabalhador e desconsidera\u00e7\u00e3o de seu sofrimento, e com desrespeito \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o pessoal, nota caracter\u00edstica das situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio. Muito antes ao contr\u00e1rio, outro que seja o comportamento do empregador, \u00a0fortalece o v\u00ednculo e estimula o trabalhador \u00e0 retomada das atividades.<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">SITUA\u00c7\u00d5ES CAUSADORAS DE DANO<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Os efeitos de tudo o que aqui se disse n\u00e3o s\u00e3o claros. Alguns referem a um chamado \u201crisco invis\u00edvel\u201d justamente em decorr\u00eancia de outra dificuldade que o tema apresenta.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">As conseq\u00fc\u00eancias ocorrentes sobre a sa\u00fade\u00a0 s\u00e3o as mais tratadas, sejam elas f\u00edsicas ou mentais, com maior dificuldade de sua identifica\u00e7\u00e3o e \u00a0precis\u00e3o quanto \u00e0s \u00faltimas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em ambas, de qualquer sorte, sempre ser\u00e1 poss\u00edvel a d\u00favida acerca do nexo de sua ocorr\u00eancia \u00a0com o discutido ass\u00e9dio, de vez que as\u00a0 situa\u00e7\u00f5es de concausa de mol\u00e9stias s\u00e3o recorrentes na medicina do trabalho e objeto permanente nas discuss\u00f5es. Seja o advento da idade, seja a ocorr\u00eancia de mol\u00e9stias com origens gen\u00e9ticas e\u00a0 heredit\u00e1rias, seja naquelas decorrentes de variadas situa\u00e7\u00f5es da vida geradoras de enfermidades,\u00a0 o aparecimento de uma mol\u00e9stia\u00a0 muitas vezes n\u00e3o\u00a0 convive com a\u00a0 certeza da identifica\u00e7\u00e3o de sua causa, a dificultar a atribui\u00e7\u00e3o de sua causa\u00a0 ao ass\u00e9dio moral.\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Muitas s\u00e3o as formas de identifica\u00e7\u00e3o dos efeitos do Ass\u00e9dio sobre os empregados que o sofrem, todas elas em tese decorrentes de um ambiente de trabalho que apresenta caracter\u00edsticas impr\u00f3prias de press\u00e3o e\/ou retalia\u00e7\u00e3o omissiva.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">S\u00e3o crises de choro que eclodem decorrentes de uma sensibilidade posta \u00e0 prova. J\u00e1 se tem identificado como uma conseq\u00fc\u00eancia\u00a0 mais frequente a ocorr\u00eancia de depress\u00e3o em face da comum perda de auto estima nestas situa\u00e7\u00f5es. A depress\u00e3o \u00e9 refer\u00eancia freq\u00fcente nos julgados regionais e em alguns dos Tribunais Superiores no pa\u00eds.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A hipertens\u00e3o, talvez at\u00e9 em uma fase anterior \u00e0 referida depress\u00e3o, \u00a0tamb\u00e9m \u00e9 denotador dos efeitos nefastos \u00a0e que geram por\u00a0 igual outras evid\u00eancias como dores generalizadas,\u00a0 palpita\u00e7\u00f5es, dist\u00farbios do sono, dist\u00farbios da alimenta\u00e7\u00e3o (digestivos), altera\u00e7\u00e3o da libido,\u00a0 tremores. Consequ\u00eancias psicol\u00f3gicas (com efeitos f\u00edsicos) que alteram a normalidade da vida profissional e pessoal a partir da\u00a0 reitera\u00e7\u00e3o dos atos impr\u00f3prios. \u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Por igual, em situa\u00e7\u00f5es mais agudas, n\u00e3o raro ensejam \u00a0pensamentos de\u00a0\u00a0 cometimento de suic\u00eddio e sua efetiva tentativa. Muito disto est\u00e1 ligado e ao mesmo tempo enseja, numa confus\u00e3o entre causa e efeito, ao\u00a0 abuso de drogas ou \u00e1lcool, \u00a0fragilizadores das percep\u00e7\u00f5es, mas que n\u00e3o necessariamente guardam rela\u00e7\u00e3o de causalidade com o ass\u00e9dio.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Dentre as situa\u00e7\u00f5es reveladoras do problema \u00e9 poss\u00edvel, aos efeitos de organizar a avalia\u00e7\u00e3o do estudo, \u00a0referir que s\u00e3o tr\u00eas as formas ou esp\u00e9cies, porque n\u00e3o dizer.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A primeira e mais comum delas \u00e9 a que se vale da ascend\u00eancia hier\u00e1rquica para\u00a0 sua efetiva\u00e7\u00e3o, cuja melhor express\u00e3o parece ser a de <em>bossing<\/em>, numa refer\u00eancia direta a agir de chefe (<em>boss) <\/em>que titula\u00a0 e\u00a0 comanda o ass\u00e9dio. Vale-se inclusive da subordina\u00e7\u00e3o devida pelo trabalhador empregado para legitimar sua postura. Como antes referido uso inadequado do leg\u00edtimo poder de comando do empregador. S\u00e3o referidos como ass\u00e9dios verticais em face da ascens\u00e3o hier\u00e1rquica envolvida.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 a postura impr\u00f3pria firme em arrog\u00e2ncia, em falta de \u00e9tica, em\u00a0 tratar desumano que vinda de quem \u00e9 superior hier\u00e1rquico tem um poder\u00a0 devastador enorme, disseminando o medo\u00a0 no ambiente do trabalho atrav\u00e9s da viol\u00eancia, muitas vezes mascarado\u00a0 por programas de produtividade, de qualifica\u00e7\u00e3o e competitividade, que s\u00e3o fundamentais para o bom desenvolvimento empresarial , mas que aqui funcionam como instrumentos impr\u00f3prios e servem a senhor indesejado.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Discuss\u00e3o atinente \u00e0 esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a que questiona a responsabilidade do empregador por conta de empregado graduado que realiza o ass\u00e9dio. Se a iniciativa deste, sem o conhecimento do empregador\u00a0 pode gerar a responsabilidade do mesmo?\u00a0 N\u00e3o deveria\u00a0 o empregado responder\u00a0 direta e exclusivamente por danos causados por ato de\u00a0 iniciativa daquele ?<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A resposta parece ser positiva \u00e0 primeira d\u00favida e negativa quanto \u00e0 segunda. Isto porque al\u00e9m de deter o Poder de Comando, o que lhe d\u00e1 poderes leg\u00edtimos suficientes para manter em condi\u00e7\u00f5es o ambiente e as rela\u00e7\u00f5es de trabalho de maneira saud\u00e1vel, o mesmo responde diretamente perante terceiros em face da titularidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego. Tudo sem excluir a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o do causador<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Mais do que isso s\u00e3o normas civis que melhor fundamentam essa responsabilidade, sem preju\u00edzo do exerc\u00edcio do direito de regresso contra o real causador do dano, o empregado, se assim se\u00a0 configurar.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Nunca \u00e9 demais lembrar do leg\u00edtimo <em>jus variandi<\/em> do empregador, que lhe autoriza\u00a0 \u00e0s altera\u00e7\u00f5es\u00a0 das atividades , do conte\u00fado contratual sempre que assim se fizer necess\u00e1rio e dentro de padr\u00f5es de razoabilidade. Quando\u00a0 se estiver diante de algumas forma de ass\u00e9dio, percebe-se\u00a0 claramente\u00a0 que decorreu de indevido uso do\u00a0 direito comandar e de alterar o contrato, muitas vezes inclusive\u00a0 enquadrando-se na hip\u00f3tese do artigo 468 da CLT que atribui\u00a0 nulidade\u00a0 ao ato que enseje preju\u00edzo ao trabalhador.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Pois nesse sentido, o artigo 932, III, do CCB \u00e9 expresso ao\u00a0 atribuir responsabilidade por repara\u00e7\u00e3o\u00a0 civil ao empregador por atos de\u00a0 seus empregados no exerc\u00edcio do trabalho que lhes competir ou em raz\u00e3o dele.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Responde pela m\u00e1 contrata\u00e7\u00e3o e pelo n\u00e3o controle dos atos de seus empregados, as conhecidas culpas \u201c<em>in eligendo<\/em>\u201d e\u00a0 \u201c<em>in vigilando<\/em>\u201d, as quais se lhe imp\u00f5e o dever de acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o relativamente aos atos daqueles .<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">H\u00e1 tamb\u00e9m, por exce\u00e7\u00e3o, o ass\u00e9dio\u00a0 inversamente realizado, que se d\u00e1 quando\u00a0 empregados de\u00a0 grau hier\u00e1rquico inferior agem contra seu superior, buscando seu afastamento, seu desprest\u00edgio junto \u00e0s inst\u00e2ncias decis\u00f3rias do empregador.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Da mesma forma, em atos\u00a0 repetidos que tornam o ambiente de trabalho ruim, por atos de um empregado, ou de v\u00e1rios, de mesmo ou de diversos setores. Esse o chamado ass\u00e9dio ascendente, no qual, independentemente de inferioridade hier\u00e1rquica no organograma da empresa, os empregados se mancomunam, se aliam contra um superior minando sua administra\u00e7\u00e3o e atividade, com reflexos sobre sua sa\u00fade. S\u00e3o oposi\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas, resist\u00eancia \u00e0 sua determina\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o, descumprimento de ordens, \u00a0morosidade proposital no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es, e tudo aquilo que possa significar oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do chefe e que vise desqualificar sua condu\u00e7\u00e3o\u00a0 dos trabalhos<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Finalmente refira-se o ass\u00e9dio\u00a0 horizontal , que pode acontecer sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com hierarquia, por dar-se entre iguais , por assim dizer, entre empregados\u00a0 que n\u00e3o tenham diferen\u00e7a de hierarquia entre si, sen\u00e3o que sejam\u00a0 apenas colegas.\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em geral quando esse se apresenta, v\u00ea-se evolvidas quest\u00f5es de melhoria de produtividade exigida pelo empregador e que faz os trabalhadores disputarem entre si o reconhecimento do chefe. S\u00e3o planos de metas que ao lado da observa\u00e7\u00e3o\u00a0 individual dos empregados, maneja, por igual, metas coletivas que imp\u00f5e aos empregados um agir sintonizado e harm\u00f4nico. Significam uma acirrada exig\u00eancia de melhor resultado individual e coletivo no trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Assim aquele que possa parecer menos capaz ou menos dedicado sofre uma enorme press\u00e3o dos colegas para integrar um coletivo positivo que busca prestar o trabalho da melhor forma e assim assegurar resultados econ\u00f4micos a cada um dos envolvidos individualmente, mas que precisa de todos para alcan\u00e7ar os resultados pretendidos. O medo justificado da perda do emprego e receio da n\u00e3o recoloca\u00e7\u00e3o formal no mercado fazem dos colegas, testemunhas incapazes de qualquer rea\u00e7\u00e3o ou apoio ao assediado, sen\u00e3o mesmo, sua estimula\u00e7\u00e3o aliando-se \u00e0 estrat\u00e9gia de\u00a0 recha\u00e7o aos improdutivos, aos mais lentos, aos menos interessados. \u00c9 realmente s\u00e9ria a situa\u00e7\u00e3o que acaba por colocar colaboradores em condi\u00e7\u00e3o de disputa ferrenha entre si.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Arrolam-se algumas situa\u00e7\u00f5es colhidas na pr\u00e1tica e que s\u00e3o caminhos reais onde e como o ass\u00e9dio acontece. A divulga\u00e7\u00e3o de boatos sobre a sa\u00fade f\u00edsica e mental do trabalhador (problema nervoso), dentro ou fora do ambiente de trabalho, boatos sobre a moral do trabalhador atribuindo-lhe atos imorais.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Durante a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es de trabalho, com equipes, setores ou todos, onde se fa\u00e7am amea\u00e7as de\u00a0 desemprego e demiss\u00e3o, s\u00e3o denotativos. Nestas chamar a todos de incompetentes e promover a amea\u00e7a de despedida \u00e9 uma\u00a0 ocorr\u00eancia freq\u00fcente, que torna o ambiente de trabalho aterrador.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Velada e sorrateiramente a atribui\u00e7\u00e3o ao empregado de repeti\u00e7\u00e3o de tarefas mais simples.\u00a0 A atribui\u00e7\u00e3o de tarefas in\u00fateis, fazendo com que o designado sinta-se sem nenhuma import\u00e2ncia. Supress\u00e3o\u00a0 de trabalhos\u00a0 antes a ele atribu\u00eddos e substituindo por atividades menores em flagrante esvaziamento de sua fun\u00e7\u00e3o ou obriga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Tamb\u00e9m pelo agir contr\u00e1rio, determinando quantidade de trabalho invenc\u00edvel ou impondo sobrecarga insuport\u00e1vel de trabalho, desta feita fazendo com que o empregado sinta-se incapaz, muitas vezes impedindo a continuidade do trabalho ao encargo do assediado, por retirada da determina\u00e7\u00e3o, quer \u00a0por um exigir extraordin\u00e1rio e al\u00e9m das for\u00e7as do empregado, quer por designar muito pouco ou quase nada de trabalho ao empregado.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Tamb\u00e9m por atribuir ao empregado tarefas e atividades fora da sua fun\u00e7\u00e3o, fora da sua atividade, fora da sua forma\u00e7\u00e3o e para as quais n\u00e3o fora contratado.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Sem o envolvimento direto com o objeto do trabalho, opera-se quando o assediador\u00a0 em qualquer das hip\u00f3teses acima arroladas ou fora delas, promovem risos dirigidos, cochichos que, sem explica\u00e7\u00e3o,\u00a0 desestabilizam o destinat\u00e1rio. Da mesma forma, ignorando a presen\u00e7a da v\u00edtima, muitas vezes at\u00e9 exclu\u00eddos dos m\u00ednimos atos cordiais como um simples bom dia, como se o mesmo n\u00e3o ali estivesse, como se n\u00e3o existisse.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Nunca se pode perder de vista o fato de que ao empregador se imp\u00f5e a gest\u00e3o de eventual conflito no ambiente de trabalho e de quem se exige essa capacidade de administra\u00e7\u00e3o entre seus colaboradores. Se lhe imp\u00f5e sancionar qualquer dos seus que aja de maneira indevida em detrimento e causando dano a outro empregado. Ao empregador n\u00e3o \u00e9 dado o direito de tolerar agress\u00f5es e comportamentos \u00a0como o em discuss\u00e3o. N\u00e3o pode conviver com a ocorr\u00eancia, nem\u00a0 ser conivente, nem omisso cabendo-lhe afastar do ambiente de trabalho as ocorr\u00eancias e posturas impr\u00f3prias.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 importante contextualizar o ass\u00e9dio que se opera no trabalho. H\u00e1 situa\u00e7\u00e3o em que se envolvem apenas o assediador e o assediado, numa rela\u00e7\u00e3o direta de confronto cuja discre\u00e7\u00e3o comp\u00f5e parte do intento e torna verdadeira queda de bra\u00e7o entre ambos, mas que, via de regra, acovarda uma das partes por conta de superioridade hier\u00e1rquica, e, portanto, em total desequil\u00edbrio de for\u00e7as e que conduz \u00e0 derrota do subordinado.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Outras\u00a0 oportunidades, bastante comuns, produzem\u00a0 testemunhas e verdadeiros c\u00famplices. Isto quando\u00a0 as a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es, os\u00a0 recha\u00e7os s\u00e3o realizados diante de colegas de trabalho que a tudo assistem sem qualquer oposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Fundamental lembrar que na maioria das vezes pouca \u00e9\u00a0 sua capacidade de\u00a0 resist\u00eancia ou de indigna\u00e7\u00e3o e mesmo de rea\u00e7\u00e3o, uma vez que empregados que s\u00e3o temem por igual por seu sustento, por seu emprego, fazendo-os plat\u00e9ia silenciosa da a\u00e7\u00e3o indevida. Por tal raz\u00e3o fala-se em passividade de c\u00famplice, pois o n\u00e3o reagir tem o significado de endosso, de apoio ao il\u00edcito.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Quando se trata de\u00a0 ass\u00e9dio horizontal, s\u00e3o os colegas que o imp\u00f5e e o asseveram de vez que a v\u00edtima se apresenta como de menor potencial realizador de trabalho, colocando em risco os resultados do grupo e a expectativa empresarial sobre\u00a0 o grupo, com os riscos \u00a0e preju\u00edzos econ\u00f4micos da\u00ed resultantes.<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">BASES OBJETIVAS<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">V\u00e1rios, mas\u00a0 incompletos individualmente, s\u00e3o os pontos de positiva\u00e7\u00e3o acerca do ass\u00e9dio, que podem embasar sua\u00a0 aprecia\u00e7\u00e3o no texto Constitucional ou em normas esparsas celetistas, al\u00e9m\u00a0 das leis estaduais aplicadas ao trabalho p\u00fablico.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Buscando amparo, tudo isso se evidencia infringente \u00e0 Carta Constitucional.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 que a mesma assevera direitos fundamentais das pessoas e dos trabalhadores \u00e0 igualdade de tratamento, \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Quando protege a honra e imagem. As ocorr\u00eancias assediantes podem transitar sim pela \u00e1rea de t\u00e3o importantes princ\u00edpios,\u00a0 de vez que essa agress\u00e3o\u00a0 que contra\u00a0 o empregado pode ser praticada quanto \u00e0 suas atividades, o\u00a0 segrega, distingue indevidamente, ferindo profunda e intimamente a sua honra e imagem.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Sobretudo \u00e9 poss\u00edvel embasar esse novel direito quando o artigo 1\u00ba que constitui o Estado Democr\u00e1tico de Direito, elegendo como fundamentos a\u00a0 dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, \u00e9 expresso no sentido dessa prote\u00e7\u00e3o. A combina\u00e7\u00e3o destes dois valores constitucionais enseja o olhar\u00a0 sobre a dignidade do trabalhador e sua prote\u00e7\u00e3o. O incomensur\u00e1vel valor social do trabalho garante ao seu executor condi\u00e7\u00f5es humanas e dignas, pr\u00f3prias de quem busca o sustento a partir do seu suor.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em\u00a0 mat\u00e9ria especial publicada no site de not\u00edcias do TST datada de 01.02.2007, traz a observa\u00e7\u00e3o\u00a0 precisa da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi de que \u201c<em>\u00e9 poss\u00edvel citar tamb\u00e9m\u00a0 o direito \u00e0 sa\u00fade, mais especificamente \u00e0 sa\u00fade mental, abrangida na prote\u00e7\u00e3o conferida pelo artigo 6\u00ba, e o direito \u00e0 honra, previsto no artigo 5\u00ba, inciso X, tamb\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Nesse sentido,\u00a0 contextualize-se para invocar o artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que\u00a0 garante a<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u201c<em>sa\u00fade como direito de todos e dever do estado, garantindo mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es\u00a0 e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Sem a finalidade de aprofundar o tema, \u00e9, no entanto fundamental referir que o que se aborda com a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 esse direito de condi\u00e7\u00e3o digna\u00a0 no trabalho \u00e9 um direito de personalidade, que se comp\u00f5e de garantia \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica, e porque n\u00e3o dizer mental. A dic\u00e7\u00e3o do inciso III do artigo 1\u00ba da Carta constitucional, como acima elencado, e do seu artigo 5\u00ba, III e X amparam a considera\u00e7\u00e3o e imp\u00f5e trato e repress\u00e3o ao comportamento indevido.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O ass\u00e9dio tem o efeito de viola\u00e7\u00e3o desse direito de Personalidade\u00a0 pois ensejador de\u00a0 resultado\u00a0 danoso e prejudicial quer f\u00edsico , quer mental, psicol\u00f3gico, emocional, mormente quando dotado de\u00a0 premedita\u00e7\u00e3o , de agir intencionado a um fim previamente posto.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A deteriora\u00e7\u00e3o das\u00a0 condi\u00e7\u00f5es de trabalho, quer feito pelo empregador, quer ocorrente pela falta de sua corre\u00e7\u00e3o de rumo n\u00e3o\u00a0 se sustenta, sen\u00e3o, muito ao contr\u00e1rio, imp\u00f5e mais uma vez ao Direito do Trabalho\u00a0 o posicionamento firme e contr\u00e1rio ao atropelo de t\u00e3o fundamental direito.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Estes s\u00e3o pilares fundamentais da cidadania que \u00a0imp\u00f5e a evolu\u00e7\u00e3o e aprofundamento da discuss\u00e3o da necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o que deve o Estado dar contra\u00a0 a indevida situa\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em \u00e2mbito de legisla\u00e7\u00e3o infra-constitucional, pode-se encontrar apoio parcial na pr\u00f3pria CLT. \u00c9 que ao abordar a rescis\u00e3o indireta no seu artigo 483, as al\u00edneas \u201ca\u201d(<em>forem exigidos servi\u00e7os superiores \u00e0s suas for\u00e7as, defesos por lei, contr\u00e1rios aos bons costumes, ou alheios ao contrato<\/em>), \u201cb\u201d(<em>for tratado pelo empregador ou por seus superiores hier\u00e1rquicos com rigor excessivo<\/em>) e \u201ce\u201d (<em>praticar o empregador\u00a0 ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua fam\u00edlia, ato lesivo da honra\u00a0 e boa fama<\/em>) amparam diretamente o empregado na prote\u00e7\u00e3o contra esse agir indevido do empregador.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Indiretamente, ainda o mesmo artigo pode ser interpretado como de amparo em face de outras\u00a0 al\u00edneas. A al\u00ednea \u201cc\u201d ( <em>correr perigo de mal consider\u00e1vel<\/em>) ainda que normalmente se a veja como a possibilidade de mal f\u00edsico \u2013 o qual at\u00e9 pode ocorrer \u2013, o mal moral s\u00e9rio tem\u00a0 adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 hip\u00f3tese legal \u00a0e p\u00f5e em risco o trabalhador.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A al\u00ednea \u201cd\u201d (<em>n\u00e3o cumprir o empregador as obriga\u00e7\u00f5es do contrato<\/em>) por igual o faz remetendo \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es contratuais\u00a0 gerais e atinentes ao empregador, como dever de boa f\u00e9, de lealdade, de transpar\u00eancia, \u00a0de adstri\u00e7\u00e3o\u00a0 ao objeto contratual, de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e de igualdade, de n\u00e3o altera\u00e7\u00e3o indevida e injustificada do trabalho contratado.\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">At\u00e9 a al\u00ednea \u201cg\u201d (<em>o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por pe\u00e7a ou\u00a0 tarefa, de forma a afetar sensivelmente a import\u00e2ncia dos sal\u00e1rios<\/em>) pode constituir hip\u00f3tese em que o empregador espezinha o trabalhador por esse meio, conduzindo-o \u00e0 conclus\u00e3o de que n\u00e3o mais pode continuar, que precisa de outro trabalho mais rent\u00e1vel e capaz de retornar \u00e0 estabilidade econ\u00f4mica, j\u00e1 que este n\u00e3o mais consegue prover&#8230;<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Todas essas hip\u00f3teses revelam o mau agir do empregador e diretamente relacionados com o ass\u00e9dio.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O dano decorrente das m\u00e1s a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es pode dar-se em duas ordens. O dano moral e o material. O dano moral \u00e9 o que mais comumente se relaciona ao evento em face de serem mais\u00a0 sens\u00edveis\u00a0 todos os efeitos do ass\u00e9dio.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 o trabalhador que se v\u00ea inferiorizado pelas constantes micro acusa\u00e7\u00f5es, das reiteradas reclama\u00e7\u00f5es\u00a0 for\u00e7adas sobre seu agir e que o faz sentir-se mal e menor. Que gera efeitos nas rela\u00e7\u00f5es do mesmo com seus colegas, com seus familiares e amigos.\u00a0 A perda da auto estima \u00e9 preju\u00edzo no ser do trabalhador e em sua rela\u00e7\u00e3o com o mundo.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">De outra parte, a decorr\u00eancia de danos materiais se apresenta com consequ\u00eancias sobre sua produtividade, capacidade de concluir neg\u00f3cios, capacidade de bem colaborar com a empresa. Pode redundar em n\u00e3o percebimento de gratifica\u00e7\u00f5es, bonifica\u00e7\u00f5es, promo\u00e7\u00f5es, perda de participa\u00e7\u00e3o das vantagens de Planos de Participa\u00e7\u00e3o em lucros ou resultados, perda de novos neg\u00f3cios, de cr\u00e9dito e at\u00e9 do pr\u00f3prio empregado, quando ent\u00e3o o ass\u00e9dio\u00a0 atinge sua conclus\u00e3o plena.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Cabe ressaltar\u00a0 a disposi\u00e7\u00e3o presente na Lei n\u00ba 11.948, de 16 de junho de 2009 (ex MP n\u00ba 453\/2008) que indiretamente contribui para ao cerceio do problema ao sancionar em seu artigo 4\u00ba os assediadores, pela via econ\u00f4mica \u00a0limitando capital p\u00fablico:<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u201c<em>Fica vedada a concess\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de quaisquer empr\u00e9stimos ou financiamentos pelo BNDES a empresas da iniciativa privada cujos dirigentes\u00a0 sejam condenados por ass\u00e9dio\u00a0 moral o sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente\u201d.<\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Tamb\u00e9m importa referir a autoria do Deputado Vieira da Cunha ao propor o Projeto de Lei n\u00ba 5369 de 2009, que institui o Programa de Combate ao Bullying, a despeito da denomina\u00e7\u00e3o j\u00e1 contrariada, por entender que a situa\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho assim n\u00e3o deve ser denominada.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">De fato, o conceito posto no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo\u00a0 1\u00ba tem boa aplica\u00e7\u00e3o ao ambiente do trabalho ainda que n\u00e3o lhe seja espec\u00edfico, e que assim disp\u00f5e:<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u201cno contexto da presente Lei, \u201cbullying\u201d \u00e9 considerado todo o ato de viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, intencional e repetitivo, que ocorre \u00a0sem motiva\u00e7\u00e3o evidente, praticado por indiv\u00edduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimid\u00e1-la ou agredi-la, causando dor e ang\u00fastia \u00e0 v\u00edtima, em uma rela\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio\u00a0 de poder entre as partes envolvidas.\u201d<\/em><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A iniciativa\u00a0 do projeto acaba por incluir refer\u00eancias e conceitos\u00a0 que se desenvolveram nos \u00faltimos\u00a0 tempos ao caracterizar em seu artigo 2\u00ba situa\u00e7\u00f5es t\u00edpicas:<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u00a0<\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u201cCaracteriza-se o \u201cbullying\u201d \u00a0quando h\u00e1 viol\u00eancia\u00a0 f\u00edsica ou psicol\u00f3gica em atos de intimida\u00e7\u00e3o, humilha\u00e7\u00e3o e\/ou discrimina\u00e7\u00e3o, e ainda:<\/em><\/span><\/p><ol><li><span style=\"color: #000000;\"><em>ataques f\u00edsicos<\/em><\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\"><em>insultos pessoais<\/em><\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\"><em>coment\u00e1rios sistem\u00e1ticos e apelidos pejorativos<\/em><\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\"><em>amea\u00e7as por quaisquer meios <\/em><\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\"><em>grafitagem depreciativas<\/em><\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\"><em>express\u00f5es preconceituosas<\/em><\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\"><em>isolamento social consciente e premeditado<\/em><\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\"><em>pilh\u00e9rias.<\/em><\/span><\/li><\/ol><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u00a7 <\/em><\/span><span style=\"color: #000000;\"><em>\u00fanico: O \u201cCyberbullying\u201d, uso de instrumentos da WEB, como Orkut e outros, para depreciar, incitar a viol\u00eancia, adulterar fotos e dados pessoais como intuito de crias meios de constrangimento psicossocial, caracteriza-se tamb\u00e9m como \u201cbullying\u201d.<\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u00a0<\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A avalia\u00e7\u00e3o do projeto, como visto incluiu a utiliza\u00e7\u00e3o de\u00a0 instrumentos modernos, de meios eletr\u00f4nicos, e que, mesmo sem serem todas as refer\u00eancias a estas ocorr\u00eancias por darem-se em ambiente laboral, a ele se aplicam. De igual aproveitamento a classifica\u00e7\u00e3o proposta pelo artigo 3\u00ba:<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u201c<em>O \u201cbullying\u201d pode ser classificado conforme as a\u00e7\u00f5es praticadas:<\/em><\/span><\/p><ol><li><span style=\"color: #000000;\"><em>verbal: insultos, xingamentos, e apelidos pejorativos <\/em><\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\"><em>moral: difama\u00e7\u00e3o cal\u00fania , dissemina\u00e7\u00e3o de rumores;<\/em><\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\"><em>sexual: ass\u00e9dio, indu\u00e7\u00e3o e\/ou abuso;<\/em><\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\"><em>social: ignorar, isolar e excluir;<\/em><\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\"><em>psicol\u00f3gica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar;<\/em><\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\"><em>f\u00edsico: socar, chutar , bater;<\/em><\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\"><em>material: furtar, roubar, destruir, pertences de outro;<\/em><\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\"><em>virtual: depreciar, enviar mensagens, intrusivas de intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem\u00a0\u00a0 em sofrimento,\u00a0 ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicol\u00f3gico e social.<\/em><\/span><\/li><\/ol><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u00a0<\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Percebe-se, contudo, t\u00edmida e incompleta\u00a0 em face de todo o universo que envolve o ass\u00e9dio moral no trabalho, mas sempre louv\u00e1vel iniciativa de prote\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Outra iniciativa legislativa, essa de altera\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o consolidada, da CLT, prop\u00f5e acr\u00e9scimo de reda\u00e7\u00e3o ao artigo 483, incluindo\u00a0 mais uma al\u00ednea e alterando a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 3\u00ba, bem como \u00a0altera\u00e7\u00e3o ao artigo 484-A, para assim dispor:<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u00a0<\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u00a0\u201cartigo 483&#8230;<\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u00a0<\/em><\/span><\/p><ol><li><span style=\"color: #000000;\"><em>h) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele, coa\u00e7\u00e3o moral, por meio de atos ou express\u00f5es que tenham por objetivo ou efeito atingir sua dignidade e\/ou criar condi\u00e7\u00f5es de trabalho humilhantes, degradantes, ou abusando da autoridade que lhes conferem suas fun\u00e7\u00f5es.<\/em><\/span><\/li><\/ol><p><span style=\"color: #000000;\"><em>.. \u00a7 3\u00ba:<\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>Nas hip\u00f3teses das al\u00edneas \u201cd\u201d,\u201dg\u201d, e \u201ch\u201d , poder\u00e1 o empregado pleitear a rescis\u00e3o de seu contrato\u00a0 e o pagamento das respectivas\u00a0 indeniza\u00e7\u00f5es, permanecendo ou n\u00e3o no servi\u00e7o at\u00e9 decis\u00e3o final do processo\u201d<\/em><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>Artigo 484-A&#8230;<\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>Se a rescis\u00e3o do contrato de trabalho foi motivada\u00a0 pela pr\u00e1tica de coa\u00e7\u00e3o moral do empregador ou de seus prepostos contra o trabalhador, o juiz aumentar\u00e1, pelo dobro, a indeniza\u00e7\u00e3o devida em caso de culpa exclusiva do empregador\u201d<\/em><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Como ao in\u00edcio referido\u00a0 h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o Estadual especificamente voltada para o trabalho p\u00fablico, tamb\u00e9m\u00a0 bastante escassa, dentre as quais se destaca a pioneira do Rio de Janeiro Lei n 3.921 de agosto de 2002, e que veda<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00a0\u201c <em>o exerc\u00edcio de qualquer\u00a0 ato, atitude ou postura que se possa caracterizar como ass\u00e9dio moral no trabalho, por parte de superior hier\u00e1rquico, contra funcion\u00e1rio, servidor ou empregado que\u00a0 implique em viola\u00e7\u00e3o da dignidade\u00a0 desse sujeitando-o a condi\u00e7\u00f5es de trabalho humilhantes e degradantes\u201d <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Alguns outros estados caminham neste sentido com projetos de lei semelhantes tramitando no Rio Grande do sul,\u00a0 Paran\u00e1, Pernambuco e Bahia. Em \u00e2mbito Municipal cr\u00ea-se que mais de 100 projetos encontram-se postos em fases distintas de tramita\u00e7\u00e3o, alguns at\u00e9 j\u00e1 aprovados.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em sede de jurisprud\u00eancia, os Regionais j\u00e1 enfrentam h\u00e1 algum tempo\u00a0 demandas que envolvem\u00a0 o ass\u00e9dio moral , com pretens\u00f5es basicamente indenizat\u00f3rias e reintegrat\u00f3rias, sendo avaliadas e muitas acolhidas, sendo que no caso de pretens\u00f5es que envolvam a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego, \u00a0o pressuposto para ao acolhimento \u00e9 o gozo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ao Tribunal Superior do Trabalho t\u00eam chegado demandas em fase recursal e quando poss\u00edvel a discuss\u00e3o (em face das limita\u00e7\u00f5es das discuss\u00f5es na inst\u00e2ncia superior) tem indicado acolhimento e sensibilidade \u00e0 essa novel ocorr\u00eancia.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Exemplo disto \u00e9 o aresto abaixo transcrito, de cujos fundamentos\u00a0 muito se aproveita para o presente, do PROCESSO N\u00ba TST-AIRR-10900-54.2010.5.15.0000 C\/J PROC. N\u00ba TST-RR-116100-05.2006.5.15.0028 , da lavra da Relatora Ministra Relatora Rosa Maria Weber Candiota, atual\u00edsssimo, tendo sido suprimidos na transcri\u00e7\u00e3o os objetos alheios ao tema, e real\u00e7adas as partes de aplcia\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong><em>A C \u00d3 R D \u00c3 O<\/em><\/strong><em> <br \/><\/em><strong><em>3\u00aa Turma<\/em><\/strong><em> <br \/><\/em><em>RMW\/ws\/ko <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em><br \/><strong>AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO.<\/strong> N\u00e3o configurada viola\u00e7\u00e3o direta e literal de preceito da lei federal ou da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, nem diverg\u00eancia jurisprudencial v\u00e1lida e espec\u00edfica, nos moldes das al\u00edneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, invi\u00e1vel o tr\u00e2nsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento. <br \/><strong>Agravo de instrumento conhecido e n\u00e3o-provido<\/strong><\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>&#8230;V<strong>\u00a0<u>O<\/u>\u00a0<u>T<\/u>\u00a0<u>O<\/u><\/strong> <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>-PRESSUPOSTOS INTR\u00cdNSECOS <br \/>DANO MORAL <br \/>Ao concluir que a reclamante faz-jus a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrente de assedio moral, o v julgado fundamentou-se no livre convencimento preconizado no art. 131 do CPC e na analise de fatos ,e provas, cuja reaprecia\u00e7\u00e3o encontra \u00f3bice na S\u00famula 126 do E TST, restando invi\u00e1vel o apelo. <br \/>Por outro lado, n\u00e3o ha que falar em ofensa aos arts.&#8221; 818 da CLT e 333, do CPC, pois as diretrizes acerca do \u00f4nus da prova, inseridas em tais dispositivos somente s\u00e3o aplic\u00e1veis quando a lide carecer de elementos probantes. <br \/>&#8230;Estes s\u00e3o os fundamentos da decis\u00e3o colegiada: <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em><br \/><strong>\u00a0 \u00a0DO RECURSO DA RECLAMANTE<\/strong> <br \/><strong>\u00a0 \u00a0DA DOEN\u00c7A OCUPACIONAL<\/strong> <br \/>\u00a0 \u00a0 \u00a0Sustenta a reclamante que em virtude do ass\u00e9dio moral sofrido, passou a ter problemas psicol\u00f3gicos que abalaram sua sa\u00fade, devendo sua doen\u00e7a ser reconhecida como ocupacional, com a declara\u00e7\u00e3o da nulidade da dispensa e determina\u00e7\u00e3o de sua reintegra\u00e7\u00e3o ou a convers\u00e3o em indeniza\u00e7\u00e3o. <br \/>\u00a0 \u00a0Sem raz\u00e3o a reclamante, uma vez que para ter direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o ou ao recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o respectiva, \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a dos requisitos existentes no artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991. <br \/>\u00a0 \u00a0N\u00e3o h\u00e1 nos autos a comprova\u00e7\u00e3o de que a reclamante tivesse se ausentado do trabalho por motivo de doen\u00e7a ou que tivesse recebido o aux\u00edlio-doen\u00e7a enquanto vigente o contrato de trabalho. \u00a0 \u00a0Nego provimento. <br \/>\u00a0 \u00a0<strong>DOS DANOS MORAIS<\/strong> <br \/>\u00a0 \u00a0 \u00a0Aduz a reclamante ter direito ao recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais sofridos em conseq\u00fc\u00eancia do ass\u00e9dio moral. <br \/>\u00a0 \u00a0Com raz\u00e3o a reclamante, uma vez que ficou devidamente comprovado nos autos o ass\u00e9dio moral causado por uma superiora. E esse ass\u00e9dio moral ocasionou-lhe humilha\u00e7\u00e3o e constrangimento, que aos poucos foi fragilizando-a ocasionando a depress\u00e3o como conseq\u00fc\u00eancia de sua baixa auto-estima, <br \/>\u00a0 \u00a0A depress\u00e3o \u00e9 a doen\u00e7a mais freq\u00fcentemente observada como oriunda do ass\u00e9dio moral, pois a pessoa sente-se humilhada, diminu\u00edda, passa a sentir-se um ningu\u00e9m, sem valor, in\u00fatil. <br \/>\u00a0 \u00a0O laudo pericial de fls. 122\/197, a fls. 189 h\u00e1 a conclus\u00e3o de haver nexo causal entre as desaven\u00e7as pessoas que a Autora teve com superiores hier\u00e1rquicos dentro e fora do ambiente de trabalho e a doen\u00e7a constatada no Exame Pericial (depress\u00e3o moderada). <br \/>\u00a0 \u00a0Tal conclus\u00e3o nos leva aos danos morais e \u00e0 necess\u00e1ria repara\u00e7\u00e3o. <br \/>\u00a0 \u00a0\u00c9 de se ressaltar que a reclamante, efetivamente, sofreu ass\u00e9dio moral por parte de sua superiora que, na frente de outras pessoas, ridicularizou-a em uma festa de fim de ano, al\u00e9m de outros fatos que desencadearam os problemas psicol\u00f3gicos que vieram a abalar a sua sa\u00fade emocional. <br \/>\u00a0 \u00a0De acordo com a m\u00e9dica Margarida Maria Silveira Barreto, m\u00e9dica do trabalho e ginecologista, in Viol\u00eancia, Sa\u00fade, Trabalho &#8211; Uma Jornada de Humilha\u00e7\u00f5es. S\u00e3o Paulo. EDIC &#8211; Editora da PUC, SP, 2000, ass\u00e9dio moral no trabalho \u00e9 a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras a situa\u00e7\u00f5es humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, sendo mais comuns em rela\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas de longa dura\u00e7\u00e3o, e um ou mais chefes e dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a rela\u00e7\u00e3o da v\u00edtima com o ambiente de trabalho e a o organiza\u00e7\u00e3o, for\u00e7ando-a a desistir do emprego. <br \/>\u00a0 \u00a0Essa conceitua\u00e7\u00e3o fala em exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras a situa\u00e7\u00f5es humilhantes e constrangedoras com o intuito de fazer o trabalhador se sentir extremamente rebaixado, oprimido, ofendido, inferiorizado, vexado e ultrajado pela a\u00e7\u00e3o assediador que o persegue e o importuna. <br \/>\u00a0 \u00a0As situa\u00e7\u00f5es constrangedoras experimentadas pela reclamante foi respons\u00e1vel pelo estado geral de ang\u00fastia e de decep\u00e7\u00e3o que ocasionou a forte depress\u00e3o. <br \/>\u00a0 \u00a0A depress\u00e3o \u00e9 a doen\u00e7a mais freq\u00fcentemente observada como oriunda do ass\u00e9dio moral. O agredido usualmente sente-se humilhado, diminu\u00eddo. A depress\u00e3o acaba trazendo novos problemas, agudizando o quadro do algoz que compreende o quadro depressivo do agredido e o ajuda mais um pouquinho com a sua pseudo-crist\u00e3 piedade perturbando-o com mais e mais conselhos. <br \/>\u00a0 \u00a0Provado, portanto, o ass\u00e9dio moral passa-se a compor a sua compensa\u00e7\u00e3o material. <br \/>\u00a0 \u00a0\u00c9 verdade que a composi\u00e7\u00e3o do dano moral \u00e9 complexa, tendo em vista que para a dor moral n\u00e3o h\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o material que baste. Assim, h\u00e1 de compor a quantifica\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o para que ela possa trazer determinado conforto \u00e0 dor moral da v\u00edtima, isto \u00e9, deve apresentar-se vi\u00e1vel e com car\u00e1ter repressivo \u00e0 conduta inadequada de quem lhe deu causa. <br \/>\u00a0 \u00a0Dessa forma, \u00e9 de se entender que a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais deve ser fixada em valor que produza no trabalhador humilhado, sensa\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 de sua dor, de sua tristeza, de seu constrangimento. <br \/>\u00a0 \u00a0\u00c9 tamb\u00e9m de se levar em conta a necessidade da parte e a possibilidade financeira da empresa, o que leva a se aplicar, por analogia, o \u00a7 1\u00ba do artigo 1.694 do C\u00f3digo Civil, para se fixar a indeniza\u00e7\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria do dano ao reclamante e dos recursos da pessoa obrigada a pagar. <br \/>\u00a0 \u00a0H\u00e1 nos autos o pedido da autora, o qual deve ser entendido como de satisfa\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria, motivo pelo qual fixo a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em cem (100) vezes o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo legal \u00e0 \u00e9poca da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. <br \/>\u00a0 \u00a0Dou provimento. <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>&#8230;<br \/><\/em><em>Bras\u00edlia, 17 de novembro de 2010<br \/><\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Tamb\u00e9m em mais um recent\u00edssimo julgamento, com ac\u00f3rd\u00e3o da lavra do Ministro relator Renato Paiva, \u00a0indica a compreens\u00e3o a que se \u00a0inclina o TST por mais este pr\u00f3prio\u00a0 julgamento, ora mais resumidamente transcrito, com a compreens\u00e3o mais ampla:<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00a0 <\/span><br \/><span style=\"color: #000000;\"><em>PROCESSO N\u00ba TST-AIRR-185840-27.2004.5.17.0008 <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong><em>A C \u00d3 R D \u00c3 O<\/em><\/strong><em> <br \/><\/em><strong><em>2\u00aa Turma<\/em><\/strong><em> <br \/><\/em><strong><em>GMRLP\/jmr\/ial<\/em><\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong><em>AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL &#8211; CARACTERIZA\u00c7\u00c3O. DANO MORAL &#8211; QUANTUM INDENIZAT\u00d3RIO. <\/em><\/strong><em>Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n\u00b0 <strong>TST-AIRR-185840-27.2004.5.17.0008<\/strong>, em que \u00e9 Agravante <strong>S.A. A GAZETA<\/strong> e Agravada <strong>BEATRICE VAGO DAS CHAGAS<\/strong>. <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u00a0 <br \/><\/em><strong><em>FUNDAMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/em><\/strong><em> <br \/><\/em><em>A agravante reitera os fundamentos do recurso de revista e alega que houve viola\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba, inciso LIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sob o argumento de que o Tribunal Regional n\u00e3o poderia emitir ju\u00edzo de valor sobre o m\u00e9rito do recurso. <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em><br \/><\/em><strong><em>DECIS\u00c3O<\/em><\/strong><em> <br \/><\/em><em>Primeiramente, h\u00e1 de se afastar a alega\u00e7\u00e3o de que o despacho que denegou seguimento ao recurso apreciou o m\u00e9rito, com ofensa ao artigo 5\u00ba, inciso LIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u00c9 que o ju\u00edzo de admissibilidade a quo \u00e9 prec\u00e1rio, n\u00e3o impedindo, pois, o reexame dos pressupostos de admissibilidade pelo ju\u00edzo ad quem, como, por ora, ocorrer\u00e1. <br \/><\/em><em>No mais mantenho o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista pelos seus pr\u00f3prios fundamentos: <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em><br \/>`<strong>INDEN1ZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS<\/strong> <br \/><strong>O reclamado pretende a exclus\u00e3o do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em fun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter sido o autor da ofensa, segundo o seu entendimento. Isso porque a ofensa irrogada contra a reclamante n\u00e3o partiu de um superior hier\u00e1rquico, mas de uma colega de trabalho, de igual hierarquia. Argumenta ainda que a ofensa s\u00f3 ocorreu uma vez.<\/strong> <br \/><strong>N\u00e3o lhe assiste raz\u00e3o. <\/strong><br \/><strong>Se por um lado o empregador tem o poder de dire\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do trabalho, por outro lado corre o risco da atividade econ\u00f4mica e, por isso, tem a obriga\u00e7\u00e3o de estabelecer ambiente de trabalho com higidez fisica, mental e moral, com a preserva\u00e7\u00e3o do respeito entre seus empregados . (artigos 1\u00ba, III; 6\u00ba; 7\u00ba, XXII<\/strong> <strong>, 170, <u>caput<\/u> e inciso VI e 193, da CF).<\/strong> <br \/><strong>A responsabilidade pelas eventos acontecidos no ambiente de trabalho e principalmente em decorr\u00eancia de como o labor \u00e9 prestado, a\u00ed inclu\u00eddas as rela\u00e7\u00f5es intersubjetivas, \u00e9 de natureza objetiva, na forma do disposto no inciso III do art. 932 do CCB\/02. Logo, n\u00e3o h\u00e1 qualquer influ\u00eancia na determina\u00e7\u00e3o da responsabilidade do empregador se a ofensa \u00e9 praticada por colega de trabalho do mesmo n\u00edvel ou por superior ou inferior hier\u00e1rquico.<\/strong> <br \/><strong>Com efeito, a responsabilidade pelos eventos acontecidos no ambiente de trabalho, e principalmente em decorr\u00eancia de como o labor \u00e9 prestado, a\u00ed inclu\u00eddas as rela\u00e7\u00f5es intersubjetivas, \u00e9 de natureza objetiva, na forma do disposto no inciso III da art. 932 da CCB\/02. Logo, n\u00e3o h\u00e1 qualquer influ\u00eancia na determina\u00e7\u00e3o da responsabilidade do empregador se a ofensa \u00e9 praticada por colega de trabalho do mesmo n\u00edvel ou por superior ou inferior hier\u00e1rquico. Tal premissa, deve nortear todas as circunst\u00e2ncias em que haja comprometimento do ambiente de trabalho (agress\u00f5es f\u00edsicas e verbais; ass\u00e9dio moral ou sexual; pr\u00e1ticas estressantes de trabalho; com ou sem a advento da s\u00edndrome de <u>burnout<\/u>.<\/strong> <br \/><strong>S\u00f3 haveria de se cogitar em exclus\u00e3o da responsabilidade do empregador se a ofensa adviesse de motivo alheio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, com a quebra do nexo causal. Todavia, nem mesmo a subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica da ofendida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ofensora restou afastada pela prova dos autos, consoante um breve trecho do depoimento da testemunha Ana Cl\u00e1udia de Oliveira Viana:.<\/strong> <br \/><strong>`a depoente j\u00e1 ouviu relatos de colegas de trabalho noticiando que a editora SANDRA DANIEL, em outras acasi\u00f5es, rotulou a reclamante de &#8216;aleijada&#8217; e &#8216;piranha&#8217;; que a reclamante era subordinada \u00e0 editora SANDRA DANIEL, na editoria do MIX TUDO; que o relacionamento entre a reclamante e a SANDRA DANIEL era bastante tenso, com bastantes cr\u00edticas desta \u00faltima ao trabalho realizado pela primeira, sendo que a partir de certo tempo elas pararam de falar entre si; que aos demais subordinados, a editara SANDRA DANIEL dispensava tratamento cordial; que as desaven\u00e7as entre a reclamante e SANDRA DANIEL era de conhecimento da editora-chefe- (fi. 387).<\/strong> <br \/><strong>Mesmo a testemunha trazida pelo recorrente, SANDRA AGUIAR, n\u00e3o desmente a animosidade existente entre as empregadas e tampouco o grau hier\u00e1rquico:<\/strong> <br \/><strong>`que quando ambas trabalhavam na editoria do Mix Tudo, percebia que havia `diferen\u00e7as- entre ambas no que diz respeito ao trabalho, por\u00e9m, havia respeito m\u00fatuo no campo pessoal; que SANDRA DANIEL tinha temperamento muito forte e era impositiva, fazendo valer suas opini\u00f5es e, nesse desiderato n\u00e3o se utilizava de diplomacia com seus funcion\u00e1rios&#8230; ` (fl. 388).<\/strong> <br \/><strong>Portanto resta categoricamente desmentida a ocorr\u00eancia de evento \u00fanico e inexist\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o entre ofensora e ofendido embora tais circunst\u00e2ncias n\u00e3o tenham o cond\u00e3o de, s\u00f3 por isso, afastar a responsabilidade do empregador, que ocorre de forma objetiva em raz\u00e3o dos atos de seus empregados. <\/strong><br \/><strong>Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria chefe de ambas reconhece que havia diferen\u00e7a entre ambas e que a ofensora se impunha sobre os demais funcion\u00e1rios sem qualquer diplomacia em raz\u00e3o de seu temperamento `forte-. Assim, fica evidente que o empregador incorreu tamb\u00e9m em culpa <u>in eligendo<\/u> pela escolha de empregado despreparado para ocupar fun\u00e7\u00e3o de import\u00e2ncia na empresa e culpa <u>in vigilando<\/u> por permitir que se mantivesse um ambiente de trabalho extremamente deteriorado no que tange ao aspecto moral e de conv\u00edvio.<\/strong> <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong><em>Nesse sentido, aresto elucidativo:<\/em><\/strong><em> <br \/><strong>DANO MORAL E EST\u00c9TICO. AGRESS\u00c3O DE COLEGA NO LOCAL DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Detentor da fonte de trabalho, o empregador deve dotar o ambiente laboral de perfeitas condi\u00e7\u00f5es de higiene e seguran\u00e7a, velando para que o trabalhador possa desenvolver seus misteres com tranq\u00fcilidade. A responsabilidade do empregador pelo que ocorre no espa\u00e7o de trabalho \u00e9 pois, de corte objetivo, respondendo pelos danos advindos de atos praticados por prepostos e empregados, inclusive na esfera das rela\u00e7\u00f5es interpessoais. Ainda que n\u00e3o se reputasse objetiva a responsabilidade patronal, <u>in casu<\/u> o ataque praticado contra o reclamante no local de trabalho ocorreu por culpa da empregadora, havendo nexo causal entre o evento danoso e a conduta omissa da reclamada. Com efeito, trata-se de culpa <u>in eligendo<\/u>, resultante de m\u00e1 escolha do agressor, admitido no quadro funcional sem maiores cautelas, e ainda, de culpa <u>in vigilando<\/u>, caracterizada pela aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o do ambiente, n\u00e3o tendo havido a devida vigil\u00e2ncia das depend\u00eancias internas do estabelecimento vez que o agressor nele adentrou portando arma de fogo e consumou os disparos que vitimaram o colega, deixando-o parapl\u00e9gico. Provados o dano e o nexo causal, aflora o dever de indenizar, vez que o empregador ou comitente, s\u00e3o respons\u00e1veis pelos atos de seus empregados, servi\u00e7ais, prepostos, no exerc\u00edcio do trabalho ou em raz\u00e3o dele, nos termos do artigo 932 do C\u00f3digo Civil. Recurso ordin\u00e1rio a que se d\u00e1 provimento. (TRT 2\u00aaR. &#8211; RO 01218200303102000 &#8211; 4\u00aa T &#8211; Rel. Juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros &#8211; DJSP 06.03.2007)<\/strong> <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em><strong>Assim, al\u00e9m da culpa objetiva pelo evento ocorrido no ambiente de trabalho, presente, outrossim a conduta il\u00edcita (a culpa), o dano e nexo causal entre a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do agente e o dano verificado, pelo que deve ser mantida a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.-<\/strong> <br \/>Ante o exposto, n\u00e3o se vislumbra, em tese, viola\u00e7\u00e3o \u00e0 literalidade dos dispositivos legais invocados, conforme exige a al\u00ednea &#8220;c&#8221; do artigo 896 Consolidado. <br \/>Ademais, verifica-se que, n\u00e3o obstante o d. Colegiado ter se manifestado no sentido de atribuir a responsabilidade objetiva \u00e0 reclamada, o que, em tese, ensejaria diverg\u00eancia interpretativa com os julgados que entenderam ser a responsabilidade subjetiva (fis. 541\/544), in casu. restaram assentadas a exist\u00eancia de culpa &#8211; <u>in eligendo <\/u>e<u> in vigilando<\/u> &#8211; e o nexo causal entre a atitude do agente e o dano &#8211; elementos carcterizadores da responsabilidade subjetiva &#8211; de modo que, em rela\u00e7\u00e3o a essa quest\u00e3o, n\u00e3o se verifica tenha sido demonstrado o alegado dissenso pretoriano, n\u00e3o sendo demais lembrar, ser vedado, nesta fase processual, revolver o conjunto f\u00e1tico probat\u00f3rio dos autos (S. 126, do C. TST). <br \/>Por fim, as duas \u00faltimas ementas &#8211; fls. 544\/545 &#8211; mostram-se inadequadas \u00e0 configura\u00e7\u00e3o da pretendida diverg\u00eancia interpretativa, porquanto abordam situa\u00e7\u00e3o em que o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral decorreu de desentendimento pessoal entre empregados, ou seja, por motivos alheios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica distinta daquela assentada no ac\u00f3rd\u00e3o impugnado (S. 296\/TST). <br \/>&#8230;`INDEN&#8217;ZA\u00c7\u00c3O POR.DANOS MORAIS <br \/>Neste t\u00f3pico prevaleceu o entendimento do eminente Juiz Carlos Henrique Bezerra Leite, verbis.: <br \/><strong>`VALOR DA INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS<\/strong> <br \/><strong>A reclamante postula o aumento do valor de R$ 10.000,00, fixado como quantum de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. <\/strong><br \/><strong>Entendo que diante da discrimina\u00e7\u00e3o evidenciada na atitude da colega da autora, tem-se que o valor fixado na senten\u00e7a foi at\u00e9 modesto ante a gravidade da ofensa sofrida, sobretudo quando se sabe que a mesma \u00e9 portadora de necessidades especiais.<\/strong> <br \/><strong>Contudo, infere-se do conjunto probat\u00f3rio que os depoimentos colhidos n\u00e3o s\u00e3o un\u00edssonos na vers\u00e3o apresentada, pois somente uma testemunha foi a favor da tese da autora, enquanto as outras duas testemunhas: uma nada soube dizer a respeito dos fatos e a outra sustentou agress\u00f5es m\u00fatuas. Ambas, portanto, n\u00e3o colaboraram com os argumentos autorais, sendo certo que a empresa, ao tomar ci\u00eancia dos fatos, imediatamente adotou as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/strong> <br \/><strong>O art. 927 do novo C\u00f3digo Civil permite a fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o decorrente dos atos il\u00edcitos.<\/strong> <br \/><strong>RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. CRIT\u00c9RIOS PARA ARBITRAMENTO. O valor da condena\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de trabalho ser\u00e1 arbitrado pelo juiz de maneira eq\u00fcitativa, a fim de atender ao se car\u00e1ter compensat\u00f3rio, pedag\u00f3gico e preventivo. <\/strong><br \/><strong>Levando em considera\u00e7\u00e3o que o dano sofrido pelo reclamante ocorreu no plano horizontal, e sopesando a capacidade econ\u00f4mica do reclamado, adoto o voto m\u00e9dio e fixo o valor da condena\u00e7\u00e3o em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).-<\/strong> <br \/>Ante o exposto, n\u00e3o se vislumbra, em tese, viola\u00e7\u00e3o \u00e0, literalidade do dispositivo legal e constitucional invocados, conforme exige a al\u00ednea &#8220;c&#8221; do artigo 896 Consolidado. <br \/>Ademais, o <u>quantum<\/u> deferido a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral \u00e9 quest\u00e3o atinente ao livre convencimento motivado do julgador que, levando em conta par\u00e2metros objetivos j\u00e1 sedimentados na doutrina e jurisprud\u00eancia p\u00e1trias atinentes \u00e0 mat\u00e9ria, analisa circunstanciadamente cada caso concreto, como ocorreu na hip\u00f3tese dos autos, nos termos acima assentados. Assim, mostra-se invi\u00e1vel, <u>in casu<\/u>, invocar diverg\u00eancia jurisprudencial, sob pena de incid\u00eancia da hip\u00f3tese elencada na S\u00famula 296\/TST. <br \/><strong>CONCLUS\u00c3O<\/strong> <br \/>DENEGO seguimento ao recurso de revista.- (fls. 211\/216) <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>Acrescento, ainda, que n\u00e3o vislumbro a alegada afronta aos artigos 186, 932, III do C\u00f3digo Civil, como exige a al\u00ednea -c- do artigo 896 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. \u00c9 que, a par dos contornos nitidamente f\u00e1tico-probat\u00f3rios que envolvem a quest\u00e3o relativa \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do dano moral, e que inviabilizam o seguimento do recurso de revista, na forma preconizada pela S\u00famula\/TST n\u00ba 126, o Tribunal Regional, embasado nas provas constantes dos autos, concluiu pela exist\u00eancia de -culpa objetiva pelo evento ocorrido no ambiente de trabalho, presente, outrossim a conduta il\u00edcita (a culpa), o dano e nexo causal entre a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do agente e o dano verificado<strong>-, <\/strong>asseverando que -fica evidente que o empregador incorreu tamb\u00e9m em culpa <u>in eligendo<\/u> pela escolha de empregado despreparado para ocupar fun\u00e7\u00e3o de import\u00e2ncia na empresa e culpa <u>in vigilando<\/u> por permitir que se mantivesse um ambiente de trabalho extremamente deteriorado no que tange ao aspecto moral e de conv\u00edvio-. Assim, julgou \u00e0 luz do princ\u00edpio da livre convic\u00e7\u00e3o motivada do ju\u00edzo insculpido no artigo 131 do C\u00f3digo de Processo Civil, pelo que n\u00e3o h\u00e1 que se falar em viola\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais supracitados. <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em><br \/><\/em><em>Em rela\u00e7\u00e3o ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o evidencio afronta direta ao preceito constitucional invocado, eis que o tema trazido n\u00e3o enseja viola\u00e7\u00e3o frontal a texto constitucional, sen\u00e3o pela via indireta, o que torna invi\u00e1vel o recurso de revista, pelo que n\u00e3o h\u00e1 que se falar em viola\u00e7\u00e3o ao artigo 5\u00ba, V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <br \/><\/em><em>Ali\u00e1s, imposs\u00edvel seria vislumbrar viola\u00e7\u00e3o direta \u00e0 Carta Magna, eis que para o deslinde da controv\u00e9rsia, necess\u00e1rio seria questionar a aplica\u00e7\u00e3o das normas infraconstitucionais que regem a mat\u00e9ria sub judice, como \u00e9 o caso do artigo 944, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil, ora aplicado pelo Tribunal Regional e invocado pela pr\u00f3pria recorrente. <br \/><\/em><em>Ademais, a fixa\u00e7\u00e3o do valor arbitrado para o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral ocorrido n\u00e3o se afigura excessivo, posto que o Tribunal Regional levou em considera\u00e7\u00e3o os requisitos para determin\u00e1-lo, tais como a extens\u00e3o, o grau de culpa da empresa e a situa\u00e7\u00e3o financeira de ambas as partes, n\u00e3o se vislumbrando o enriquecimento sem causa do trabalhador. ..<br \/>&#8230;<\/em><em>com prud\u00eancia, arbitrar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o decorrente de dano moral, a saber: a) considerar a gravidade objetiva do dano; b) a intensidade do sofrimento da v\u00edtima; c) considerar a personalidade e o poder econ\u00f4mico do ofensor; d) pautar-se pela razoabilidade e equitatividade na estipula\u00e7\u00e3o. O rol certamente n\u00e3o se exaure aqui. Trata-se de algumas diretrizes a que o juiz deve atentar. <br \/><\/em><em>A condena\u00e7\u00e3o foi fixada dentro de um crit\u00e9rio razo\u00e1vel, porque observou elementos indispens\u00e1veis, quais sejam, a intensidade da ofensa e a gravidade da repercuss\u00e3o da ofensa no meio social do obreiro. <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>S\u00e3o precedentes os seguintes julgados de minha lavra: RR-608.656\/99, DJU de 13\/12\/02, 2\u00aa Turma; 575.354\/1999, DJU de 21\/02\/03 e o RR-375.045\/97, 4\u00aa Turma, da lavra do Exmo. Min. Ives Gandra Martins Filho. <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>Tamb\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em ofensa ao artigo 625-D da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, uma vez que, ao determinar a submiss\u00e3o pr\u00e9via de qualquer demanda trabalhista \u00e0 CCP, n\u00e3o trata da mat\u00e9ria discutida nos autos, qual seja, dano moral e o quantum indenizat\u00f3rio. Assim, impertinente a sua invoca\u00e7\u00e3o. <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>Por derradeiro, n\u00e3o prospera a alega\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia jurisprudencial, eis que as decis\u00f5es transcritas \u00e0s fls. 196\/204 das raz\u00f5es de revista, s\u00e3o inserv\u00edveis \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o do dissenso, porquanto inespec\u00edficas, eis que n\u00e3o abordam a quest\u00e3o referente \u00e0 constata\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de culpa -in eligendo- pela escolha de empregado despreparado para ocupar fun\u00e7\u00e3o de import\u00e2ncia. Aplicabilidade da S\u00famula n\u00ba 296. <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>Do exposto, conhe\u00e7o do agravo de instrumento para negar-lhe provimento. <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>ISTO<strong>\u00a0<u>POSTO<\/u><\/strong> <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em><br \/><\/em><strong><em>ACORDAM<\/em><\/strong><em> os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento para negar-lhe provimento. <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em><br \/><\/em><em>Bras\u00edlia, 10 de novembro de 2010. <\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em><br \/><\/em><strong><em>RENATO DE LACERDA PAIVA<\/em><\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong><em>Ministro Relator<\/em><\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ainda \u00e9 de registrar a oportuna Edi\u00e7\u00e3o do E.TRT 4\u00aa Regi\u00e3o\u00a0 da Revista Eletr\u00f4nica, em sua Edi\u00e7\u00e3o Especial n\u00ba 7 dedicada ao Ass\u00e9dio Moral e Sexual, traz enorme contribui\u00e7\u00e3o ao estudo do tema, com ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho, Ac\u00f3rd\u00e3os de outros Tribunais Regionais do Trabalho, Ementas de outros Tribunais Regionais do Trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c0 guisa\u00a0 de conclus\u00e3o releve-se que anda\u00a0 a passos r\u00e1pidos a edi\u00e7\u00e3o de in\u00fameras regras legais em\u00a0 todos os \u00e2mbitos. A prote\u00e7\u00e3o maior que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00a0brasileira alcan\u00e7a ao tema tem elementos suficientes para amparar a constru\u00e7\u00e3o de firme entendimento de recha\u00e7o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do Ass\u00e9dio moral. Assim est\u00e3o se\u00a0 movimentando os envolvidos e estudiosos.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O que releva, contudo, \u00e9 que est\u00e3o lan\u00e7adas as\u00a0\u00a0 no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas acerca de inaceit\u00e1vel comportamento no ambiente de trabalho, protagonizado por qualquer de seus atores, sejam eles\u00a0 empregadores ou seus prepostos, colegas, de n\u00edvel hier\u00e1rquico superior ou inferior, que deliberadamente agem\u00a0 contra um destinat\u00e1rio certo. Transformam perigosamente o ambiente de trabalho, que se desfoca de seus objetivos profissionais para indevidamente conviver com situa\u00e7\u00f5es injustas e capazes de converter o ambiente de trabalho em desagrad\u00e1vel cena\u00a0 laboral, al\u00e9m de potencialmente gerar \u00e0s suas v\u00edtimas consequ\u00eancias desastrosas.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Mina as rela\u00e7\u00f5es pessoais, enseja danos e les\u00f5es f\u00edsicas ou mentais com consequente perda geral de resultados, sem falar nas perdas pessoais da\u00ed decorrentes. O ambiente de trabalho degradado influencia negativamente os resultados empresariais pelo que deste deve ser o interesse do empregador em afastar o ass\u00e9dio\u00a0 de suas rela\u00e7\u00f5es, sendo o principal guardi\u00e3o\u00a0 de uma postura colaborativa e motivadora da atividade desenvolvida.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">E ao Direito do Trabalho incumbe a obriga\u00e7\u00e3o de fomento da discuss\u00e3o, busca de elementos norteadores da compreens\u00e3o desse fen\u00f4meno contempor\u00e2neo, para o que este singelo artigo pretende contribuir.<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">BIBLIOGRAFIA<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><ol><li><span style=\"color: #000000;\">AZEVEDO, Andr\u00e9 Jobim de. <strong>Princ\u00edpio da inafastabilidade do controle jurisdicional, outros e Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/strong>In: As Reformas e Quest\u00f5es Atuais do Direito Processual Civil. Coord. Araken de Assis e Luiz Gustavo Andrade Madeira.Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. 2008.<\/span><\/li><\/ol><ol><li><span style=\"color: #000000;\">AZEVEDO, Andr\u00e9 Jobim de. <strong>Direito do Trabalho, Constitui\u00e7\u00e3o e Efetividade.Direito.<\/strong> In:Constitucional do Trabalho: Vinte Anos Depois. Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.In: Coord. Marco Antonio Villatore. Curitiba,. Editora Juru\u00e1.2008.<\/span><\/li><\/ol><ol><li><span style=\"color: #000000;\">AZEVEDO, Andr\u00e9 Jobim de. <strong>Trabalho insalubre, perigoso e penoso &#8211; Fiscaliza\u00e7\u00e3o arts. 161\/2 da CLT<\/strong>. In:Quest\u00f5es Controvertidas de Direito do Trabalho e Outros Estudos, Porto Alegre, p. 33-44, 2006.<\/span><\/li><\/ol><ol><li><span style=\"color: #000000;\">AZEVEDO, Andr\u00e9 Jobim de. <strong>Principio de la indistanciabilidad del control jurisdiccional, otros y Constituici\u00f3n Federal<\/strong>. Revista de Derecho Procesal (Madrid), v. 22, p. 389-398, 2006.<\/span><\/li><\/ol><ol><li><span style=\"color: #000000;\">AZEVEDO, Andr\u00e9 Jobim de. <strong>Emenda Constitucional n\u00ba 45, de dezembro de 2004<\/strong>. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenci\u00e1rio, Porto Alegre, v. 7, 2005.<\/span><\/li><\/ol><ol><li><span style=\"color: #000000;\">AZEVEDO, Andr\u00e9 Jobim de. <strong>Notas ao Processo de Reforma Trabalhista<\/strong>. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenci\u00e1rio, Porto Alegre, v. 3, 2004.<\/span><\/li><\/ol><ol><li><span style=\"color: #000000;\">AZEVEDO, Andr\u00e9 Jobim de. <strong>A Responsabilidade Civil e a Hepatite B como Doen\u00e7a Profissional<\/strong>. Revista de Cinquentenario da Faculdade de Direito da PUCRS, Porto Alegre, 1997.<\/span><\/li><\/ol><ol><li><span style=\"color: #000000;\">AZEVEDO, Andr\u00e9 Jobim de. <strong>A Conven\u00e7\u00e3o 158 da OIT. <\/strong>Revista de Jurisprud\u00eancia Trabalhista do Rio Grande do Sul, n\u00ba 153, 09 de 1996.<\/span><\/li><\/ol><ol><li><span style=\"color: #000000;\">CABANELLAS, Angel Gomez-Iglesias. <strong>La Influencia<\/strong><strong> de Derecho Laboral<\/strong>. Buenos Aires: Bibliogr\u00e1fica Ameba, 1968.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"10\"><li><span style=\"color: #000000;\">CAMINO, Carmen. <strong>Direito Individual do trabalho<\/strong>. 2\u00aa ed. Porto Alegre: S\u00edntese, 1999.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"11\"><li><span style=\"color: #000000;\">CRETELLA J\u00daNIOR, Jos\u00e9 . <strong>Coment\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988<\/strong>, vol. 2, Rio de Janeiro: Forense Universit\u00e1ria, 1991.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"12\"><li><span style=\"color: #000000;\">CUNHA, Maria in\u00eas Moura. <strong>Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1995.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"13\"><li><span style=\"color: #000000;\">CUEVA, Mario de la. <strong>Derecho Mexicano Del Trabajo<\/strong>, Cidade do M\u00e9xico: Porr\u00faa, 1960.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"14\"><li><span style=\"color: #000000;\">FERREIRA, Pinto. <strong>Coment\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira<\/strong>. S\u00e3o Paulo : Saraiva, 1989.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"15\"><li><span style=\"color: #000000;\">FERREIRA FILHO, Manuel Gon\u00e7alves. <strong>Curso de Direito Constitucional<\/strong>. 17\u00aa Edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo. Saraiva. 1989.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"16\"><li><span style=\"color: #000000;\">GOMES, J\u00falio Manuel Vieira Gomes. <strong>Direito do Trabalho<\/strong>. Coimbra: 2007.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"17\"><li><span style=\"color: #000000;\">GOMES, Orlando Gottschalk Elson, <strong>Curso de Direito do Trabalho<\/strong>. 14\u00aa Ed, Rio de Janeiro: Editora Forense;\u00a0<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"18\"><li><span style=\"color: #000000;\">LEITE, Carlos Henrique Bezerra. <strong>Primeiras Linhas de Direito do Trabalho<\/strong>. Curitiba: Juru\u00e1, 1996.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"19\"><li><span style=\"color: #000000;\">KROTOSCHIN, Ernesto. <strong>Instituciones de Derecho Del Trabajo<\/strong>. Buenos Aires: Depalma.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"20\"><li><span style=\"color: #000000;\">MARTINEZ, Pedro Romano. <strong>Direito do Trabalho<\/strong>. 4\u00aa Ed. Lisboa: Almedina. 2007.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"21\"><li><span style=\"color: #000000;\">MARTINS, S\u00e9rgio Pinto. <strong>Coment\u00e1rios \u00e0 CLT<\/strong>. 6\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2003.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"22\"><li><span style=\"color: #000000;\">MIRANDA, Pontes de. <strong>Coment\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1967 \u2013 Tomo V<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 1967. 661p<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"23\"><li><span style=\"color: #000000;\">NASCIMENTO, Amauri Mascaro. <strong>Curso de Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo \u2013 Saraiva: 13\u00aa Ed. 1997.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"24\"><li><span style=\"color: #000000;\">NASCIMENTO, Amauri Mascaro. <strong>Inicia\u00e7\u00e3o ao direito do trabalho<\/strong>. 28\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: LTR, 2002.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"25\"><li><span style=\"color: #000000;\">OLEA, Manuel Alonso. <strong>Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito do Trabalho<\/strong>. Curitiba: Genesis, 1997.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"26\"><li><span style=\"color: #000000;\">OLIVEIRA, Francisco Ant\u00f4nio de. <strong>Coment\u00e1rios aos enunciados do TST<\/strong>. 5\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"27\"><li><span style=\"color: #000000;\">PONDAL, Tom\u00e1s I. Gonz\u00e1les. <strong>MOBBING El acoso moral em el \u00e2mbito laboral. <\/strong>Montevideo \u2013 Buenos Aires. Editorial IBdeF. J\u00falio Cesar Faira Editor. 2010<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"28\"><li><span style=\"color: #000000;\">RODRIGUEZ, Am\u00e9rico Pl\u00e1. <strong>Princ\u00edpios de Direito do Trabalho<\/strong>. Trad. De Wagner Giglio. S\u00e3o Paulo. Editora, Universidade de S\u00e3o Paulo: 1978.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"29\"><li><span style=\"color: #000000;\">RUSSOMANO, Mozart Victor. <strong>Curso de Direito do Trabalho<\/strong>. 5<sup>a<\/sup>a Edi\u00e7\u00e3o. Curitiba: Juru\u00e1. 1995.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"30\"><li><span style=\"color: #000000;\">SAAD, Eduardo Gabriel. <strong>CLT comentada<\/strong>. 37\u00aa ed. atua. e rev. Por Jos\u00e9 Eduardo Saad, Ana Maria Castello Branco. S\u00e3o Paulo: LTR, 2004.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"31\"><li><span style=\"color: #000000;\">SILVA, Carlos Alberto Barata. <strong>Comp\u00eandio de Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo: LTR, 1986.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"32\"><li><span style=\"color: #000000;\">S\u00dcSSEKIND, Arnaldo.<strong> Direito constitucional do trabalho<\/strong>. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.<\/span><\/li><\/ol><ol start=\"33\"><li><span style=\"color: #000000;\">VARGAS, Luiz <strong>Democracia e Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo: LTR, 1995.<\/span><\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp;Andr\u00e9 Jobim de Azevedo INTRODU\u00c7\u00c3O A quest\u00e3o do ass\u00e9dio moral&nbsp; \u00e9 tema recente para a observa\u00e7\u00e3o do direito. Data de pouco mais do que uma d\u00e9cada a observa\u00e7\u00e3o dos juristas, forma\u00e7\u00e3o de Doutrina, ainda pouco consistente e ocorr\u00eancia pretoriana, sem preju\u00edzo de algumas pontuais abordagens atribu\u00eddas a&nbsp; Brodski (1976), e, mais recentemente na&nbsp; Su\u00e9cia a &hellip; <\/p>\n<p class=\"link-more\"><a href=\"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/2022\/02\/25\/assedio-moral-no-trabalho-2\/\" class=\"more-link\">Continue lendo<span class=\"screen-reader-text\"> &#8220;ASS\u00c9DIO MORAL NO TRABALHO&#8221;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10212","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10212","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10212"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10212\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10217,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10212\/revisions\/10217"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10212"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10212"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10212"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}