{"id":10182,"date":"2022-02-25T13:51:04","date_gmt":"2022-02-25T16:51:04","guid":{"rendered":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/?p=10182"},"modified":"2022-02-25T13:51:05","modified_gmt":"2022-02-25T16:51:05","slug":"a-nova-regencia-processual-civil-a-clt-e-os-metodos-adequados-de-solucao-de-conflitos-observacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/2022\/02\/25\/a-nova-regencia-processual-civil-a-clt-e-os-metodos-adequados-de-solucao-de-conflitos-observacoes\/","title":{"rendered":"A nova reg\u00eancia processual Civil, a CLT e os M\u00e9todos Adequados de  Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos: observa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"10182\" class=\"elementor elementor-10182\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-711832a2 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"711832a2\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-77835498\" data-id=\"77835498\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-27b9cae1 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"27b9cae1\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.19.0 - 29-01-2024 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#69727d;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#69727d;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<h6 style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #000000;\">Andr\u00e9 Jobim de Azevedo<\/span><\/h6><p>\u00a0<\/p><p><strong><span style=\"color: #000000;\">I Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ao iniciar este texto \u00e9 indispens\u00e1vel\u00a0 o\u00a0 registro de sauda\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade promotora da Edi\u00e7\u00e3o.\u00a0 A Academia Sul-Rio-Grandense\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 de Direito do Trabalho-ASRDT- apresenta-se para ocupar o espa\u00e7o desejado e devido de formula\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e suporte \u00e0 mat\u00e9ria trabalhista, quer substancial, quer adjetiva.\u00a0 Buscando levar os patamares de discuss\u00e3o a n\u00edveis t\u00e9cnicos elevados, vale-se da Comunidade\u00a0 Acad\u00eamica, notadamente seus Acad\u00eamicos Sul-Rio-Grandenses Titulares, Honor\u00e1rios e Correspondentes, bem como alguns membros da Academia Brasileira de Direito do Trabalho- ABDT- para\u00a0 abordar em sua primeira iniciativa editorial o tema de maior relev\u00e2ncia e atualidade para o Direito Processual do Trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Com a vig\u00eancia do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, j\u00e1 nem t\u00e3o novo assim, mas de vig\u00eancia recente por conta da \u201cvacatio legis\u201d prevista, volta-se a\u00a0 discutir a extens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do artigo 769 da CLT. Objeto de anos de observa\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o \u2013 acad\u00eamica e jurisprudencial -sobre estes limites, a Edi\u00e7\u00e3o de Novo CPC, retoma de maneira clara o trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Um novo c\u00f3digo Processual que pretende mudar significativamente a l\u00f3gica do lit\u00edgio, para, superando a hist\u00f3rica mo\u00e7\u00e3o de adversarialidade, propor como princ\u00edpio norteador a principiologia de colabora\u00e7\u00e3o entre os part\u00edcipes.\u00a0 De se registrar aqui que essa nova reg\u00eancia prevista expressamente pelo CPC (\u00a0 artigo 5\u00ba e 6\u00ba) no sentido da colabora\u00e7\u00e3o entre os envolvidos, \u00e9, desde sempre, linha mestra nos M\u00e9todos Extrajudiciais \/Adequados de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos. Estes ali\u00e1s fortemente estimulados e prestigiados no novo C\u00f3digo.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Parab\u00e9ns pela iniciativa, a qual contribuir\u00e1 de maneira decisiva para o estabelecimento de interpreta\u00e7\u00f5es seguras e adequada estabilidade das decis\u00f5es judiciais. Mesmo sem ser objeto deste texto, sendo que outros articulistas a tanto atender\u00e3o, n\u00e3o se pode, pelo menos referir a Iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho na Edi\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba39 para regulamentar a mat\u00e9ria, mas que , no entanto, \u201cdata maxima venia \u201c n\u00e3o parece compor o rol de deveres e atribui\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia da Corte Superior Trabalhista, com alguma evid\u00eancia de inconstitucionalidade.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 na observa\u00e7\u00e3o dos M\u00e9todos Alternativos de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos que centraremos\u00a0 a\u00a0 investiga\u00e7\u00e3o e formularemos as ainda provis\u00f3rias conclus\u00f5es.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Indubitavelmente, o direito ao trabalho \u00e9 comum e inato \u00e0 toda a pessoa humana, pois \u00e9 atrav\u00e9s dele que o indiv\u00edduo extrai o necess\u00e1rio sustento para a subsist\u00eancia pr\u00f3pria e de seu n\u00facleo familiar. Na atual conjuntura social, n\u00e3o se afigura poss\u00edvel negar tal rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">N\u00e3o por outra raz\u00e3o, o artigo 23 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a> reconhece que: \u201ctoda a pessoa tem direito ao trabalho\u201d e, al\u00e9m disso, \u201ctem direito a uma remunera\u00e7\u00e3o justa e satisfat\u00f3ria, que lhe assegure, assim como \u00e0 sua fam\u00edlia, uma exist\u00eancia compat\u00edvel com a dignidade humana, e a que se acrescentar\u00e3o, se necess\u00e1rio, outros meios de prote\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ocorre que, n\u00e3o obstante seja intr\u00ednseco \u00e0 pessoa humana, esse direito n\u00e3o tem apresentado correspondentes \u00edndices de efetividade.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">No segundo trimestre do ano de 2016, o Brasil alcan\u00e7ou a maior taxa de desemprego j\u00e1 registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), cuja apura\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio no ano de 2012. No total, s\u00e3o 11,4 milh\u00f5es de brasileiros que est\u00e3o desocupados, o que corresponde a 11,2% da popula\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de trabalhar<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn2\" name=\"_ftnref2\">[2]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em abrang\u00eancia mundial, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho estima que at\u00e9 o final de 2016 haver\u00e1 199,4 milh\u00f5es de pessoas desempregadas<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn3\" name=\"_ftnref3\">[3]<\/a>, sendo a significativa desacelera\u00e7\u00e3o das economias emergentes uma das suas principais causas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Tais dados s\u00e3o alarmantes, haja vista que, como sustenta Jos\u00e9 Claudio Monteiro de Brito Filho, \u201ca falta de trabalho acaba gerando o discurso de que \u00e9 necess\u00e1rio reduzir as condi\u00e7\u00f5es de trabalho existentes para acolher os trabalhadores exclu\u00eddos do mercado, em l\u00f3gica que somente favorece a concentra\u00e7\u00e3o de riqueza e o alargamento das desigualdades\u201d<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn4\" name=\"_ftnref4\">[4]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ali\u00e1s de, h\u00e1 muito, tal situa\u00e7\u00e3o ser objeto de an\u00e1lise pela disciplina hist\u00f3rica do Direito do Trabalho. Durante a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, a insufici\u00eancia de postos de trabalho, em detrimento do excesso de m\u00e3o-de-obra dispon\u00edvel no mercado, acarretou aquilo que se convencionou chamar de &#8220;quest\u00e3o social&#8221;<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn5\" name=\"_ftnref5\">[5]<\/a>, cujos principais exponentes foram o aviltamento salarial, a imposi\u00e7\u00e3o de jornadas extenuantes e p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, muitas vezes caracterizado como degradante ao obreiro, com consequ\u00eancias igualmente nefastas \u00e0 fam\u00edlia pela utiliza\u00e7\u00e3o de meias for\u00e7as (mulheres e crian\u00e7as) no processo produtivo.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">De fato, conforme sustentado pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, \u201cem um cen\u00e1rio em que o PIB cresce pouco, de maneira n\u00e3o-sustentada e baseado em setores com baixa capacidade de gerar postos de trabalho de qualidade, dificilmente pode se esperar avan\u00e7os na redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit de trabalho decente\u201d<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn6\" name=\"_ftnref6\">[6]<\/a>.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Dada a atual situa\u00e7\u00e3o de crescente desemprego e as perniciosas consequ\u00eancias que ele pode acarretar aos direitos trabalhistas, afigura-se pertinente, \u00e0 luz das diretrizes emanadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, conceituar o trabalho decente, bem como analisar a sua efetividade no plano nacional, ao que se prop\u00f5e o presente estudo.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Os conflitos sociais\u00a0 s\u00e3o inevit\u00e1veis na sociedade. De h\u00e1 muito afastou-se a prec\u00e1ria solu\u00e7\u00e3o pela via da vindita, a\u00a0 conhecida Lei de Tali\u00e3o, o\u00a0 \u201colho por olho, dente por dente\u201d cujos resultados al\u00e9m de impr\u00f3prios favoreciam , independentemente de raz\u00e3o ou justi\u00e7a, aos mais fortes. Ao Estado delegou a sociedade o poder-dever de dizer e realizar o direito, a chamada Jurisdi\u00e7\u00e3o, \u201cJuris et\u00a0 dictio\u201d. Salvo em honrosas e especial\u00edssimas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 admitida a rea\u00e7\u00e3o privada, cercada de limites como proporcionalidade e prem\u00eancia. O instrumento civilizado da\u00ed nascente \u00e9 o Processo. \u00c9 por esta via que se deve buscar a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O cen\u00e1rio contempor\u00e2neo das rela\u00e7\u00f5es sociais \u00e9\u00a0 complexo e em vias de mudan\u00e7as permanentemente o que se reflete por \u00f3bvio nos conflitos e em suas solu\u00e7\u00f5es , tamb\u00e9m\u00a0 complexizando-os em medida significativa.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O Admir\u00e1vel mundo novo nos cerca nesta segunda d\u00e9cada do s\u00e9culo XXI. \u00c9 surpreendente o que, por vezes n\u00e3o percebemos, mas \u00e9 a atual realidade. A evolu\u00e7\u00e3o dos meios de transporte e de comunica\u00e7\u00e3o parecem ter-nos levado a este estado de coisas. Vivemos a era da tecnologia e da velocidade. Para tudo. Comunicamo-nos\u00a0 com inimagin\u00e1vel din\u00e2mica e somos capazes de atingir a qualquer localidade do globo em quest\u00e3o de horas. Assistimos a acontecimentos onde quer que eles aconte\u00e7am segundos ou minutos ap\u00f3s\u00a0 sua ocorr\u00eancia, em vivas reprodu\u00e7\u00f5es filmadas e sonorizadas, muitas vezes ao vivo. O mundo parece pequeno. As redes sociais est\u00e3o a\u00ed para comprovar.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Essa condi\u00e7\u00e3o\u00a0 que\u00a0 nos cerca, nos faz part\u00edcipes desse cen\u00e1rio contempor\u00e2neo n\u00e3o como meros expectadores ou testemunhas, mas verdadeiros atores protagonistas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ao mesmo tempo perderam-se as refer\u00eancias antes vigentes relativas \u00e0s grandes na\u00e7\u00f5es, aos grandes l\u00edderes,\u00a0 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, \u00e0s tradi\u00e7\u00f5es, \u00e0s profiss\u00f5es, aos partidos pol\u00edticos e \u00e0s agremia\u00e7\u00f5es. O centro do mundo passa a ser o indiv\u00edduo, como autor-refer\u00eancia, convivendo com a enorme diversidade e pluralidade evidentes. As no\u00e7\u00f5es de destaque social\u00a0 ef\u00eameras e calcadas nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es e dilui\u00e7\u00e3o ou fragilidade de lideran\u00e7as capazes de bem estimular vis\u00f5es mais pr\u00f3prias da corrente atribulada vida contempor\u00e2nea.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A vida realmente est\u00e1 diferente e o mundo em constante muta\u00e7\u00e3o. Decorrem da\u00ed\u00a0 significativas altera\u00e7\u00f5es no mundo econ\u00f4mico no mundo do trabalho e consequentemente nos modos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, portanto no processo e outros.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">As rela\u00e7\u00f5es de solu\u00e7\u00f5es de conflitos \u00a0que comp\u00f5e\u00a0 estas observa\u00e7\u00f5es por certo\u00a0 tamb\u00e9m s\u00e3o bastante distintas daquelas que historicamente manejamos. Por igual os sujeitos sociais e sujeitos econ\u00f4micos desse processo produtivo igualmente distinguem-se.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Atribuo \u00e0 essa novel condi\u00e7\u00e3o jurisdicional, produtiva e mercadol\u00f3gica altera\u00e7\u00f5es patentes na sociedade\u00a0 e necessariamente em seus sujeitos econ\u00f4micos e n\u00e3o econ\u00f4micos, onde causa e efeito se confundem.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">As rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas at\u00e9 a\u00a0 bem pouco tempo eram restritas, limitadas e envolviam n\u00fameros muit\u00edssimo menores de sujeitos. O mundo cresceu e ao mesmo tempo\u00a0 tornou-se menor.\u00a0 O mundo do direito, do trabalho e os meios de solu\u00e7\u00e3o de conflitos s\u00e3o objetos diretos e \u00a0reflexo da nova realidade.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O processo, referido instrumento estatal de solu\u00e7\u00e3o de conflitos n\u00e3o tem sido, no entanto, capaz de atender \u00e0s novas demandas. Nosso pa\u00eds maneja judicializa\u00e7\u00e3o extremada desses conflitos sem qualquer par\u00e2metro de compara\u00e7\u00e3o no mundo. S\u00e3o milh\u00f5es de novas demandas encaminhadas ano ap\u00f3s ano, em volume invenc\u00edvel, ao Poder Jucidi\u00e1rio, quer civil, quer especializado do trabalho .<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A finalidade deste ensaio \u00e9 no sentido de uma abordagem cr\u00edtica e ao mesmo tempo propositiva no que respeita ao processo judicial, aos MESCS( M\u00e9todos ExtraJudiciais de Solu\u00e7\u00e3o de\u00a0 conflitos) com a percep\u00e7\u00e3o do mundo novo que nos cerca.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Recentemente o mundo produtivo\u00a0 buscava atender \u00e0s necessidades vizinhas de bens produtos e servi\u00e7os e a preocupa\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios estabelecia-se\u00a0 a partir\u00a0 de\u00a0 no\u00e7\u00e3o t\u00edmida , acanhada, de competi\u00e7\u00e3o com conhecidos concorrentes, da rua, da cidade , do estado , do pa\u00eds, este \u00faltimo apenas para os grande agentes da produ\u00e7\u00e3o que conseguiam avan\u00e7ar para atua\u00e7\u00f5es nacionalmente\u00a0 ocorrentes.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A percep\u00e7\u00e3o, contudo, de que as dist\u00e2ncias encurtaram e que os horizontes produtivos elasteceram tornou-se um fato. Deixa-se apenas de\u00a0 focar a atua\u00e7\u00e3o produtiva e comercial em seu redor para perceber um entorno ilimitadamente\u00a0 existente e capaz de amea\u00e7ar\u00a0 a qualquer um e a todos\u00a0 por conta de\u00a0 disputas que v\u00e3o para muito al\u00e9m dos limites hist\u00f3ricos e geogr\u00e1ficos referidos.\u00a0 S\u00e3o milh\u00f5es de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas potencialmente geradoras de milh\u00f5es de conflitos entre os interessados.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ao mesmo tempo, a perspectiva\u00a0 de livre circula\u00e7\u00e3o do trabalhador pelo mundo recrudesce, limitando-se a\u00a0 situa\u00e7\u00e3o\u00a0 internamente aos grandes mercados comuns, mas que convive com in\u00fameras atividades que passaram a desnecessitar a presen\u00e7a f\u00edsica dos trabalhadores no antes local de trabalho, com pouco ou nenhum preju\u00edzo de sua aus\u00eancia, e at\u00e9 com vantagens significativas. Os meios telem\u00e1ticos de\u00a0 contribui\u00e7\u00e3o\u00a0 insuper\u00e1vel para isto, est\u00e3o envolvidos com\u00a0 a vida acentuadamente urbana. Conviv\u00eancia essa centralizada nas\u00a0 cidades, que n\u00e3o mais comportam\u00a0\u00a0 tanto atropelo, resultando em enormes dificuldades de mobilidade urbana.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A facilidade de comunica\u00e7\u00e3o e transporte de bens, mercadorias e pessoas ensejou mudan\u00e7as significativas na vida econ\u00f4mica do planeta e na atua\u00e7\u00e3o\u00a0 empresarial. Descobriu-se no oriente global, uma regi\u00e3o do planeta de abundante m\u00e3o de obra e condi\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o infinitamente melhores e mais econ\u00f4micas do que aquelas existentes nos pr\u00f3prios locais origin\u00e1rios de produ\u00e7\u00e3o e consumo desta. Para l\u00e1 foram transferidas unidades empresarias completas que se justificavam por essa vantagem econ\u00f4mica que a dist\u00e2ncia, antes intranspon\u00edvel, ora se\u00a0 supera\u00a0 pelo moderno transporte. \u00c9 imperiosa a altera\u00e7\u00e3o\u00a0 e transfer\u00eancia do resultado do trabalho, de sua\u00a0 produ\u00e7\u00e3o aos destinos de uso e consumo em volumes gigantescos e cuja escala barateia novas linhas de distribui\u00e7\u00e3o .<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A globaliza\u00e7\u00e3o da economia como norte competitivo impondo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cada vez maior especializa\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o, pena de quebra do neg\u00f3cio. Cinde-se o processo produtivo como via dessa melhoria de atua\u00e7\u00e3o\u00a0 necess\u00e1ria. Entrega-se a terceiro partes n\u00e3o ess\u00eancias ou final\u00edsticas do trabalho, \u00e0queles que tenham estas atua\u00e7\u00f5es parciais como centro da sua atividade, e, portanto, com condi\u00e7\u00f5es de melhor fabricar, prestar servi\u00e7os, compondo um todo de melhor resultado final. \u00c9 a\u00a0 participa\u00e7\u00e3o coletiva e seriada de v\u00e1rias empresas, cada uma com seu mister para atender \u00e0s exig\u00eancias de consumo, cada vez mais intensas. Os conflitos decorrentes dessa tumultuada realidade s\u00e3o inevit\u00e1veis.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A inafast\u00e1vel necessidade de aprimoramento da gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o\u00a0 empresariais \u00e9 quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia, n\u00e3o s\u00f3 da pessoa jur\u00eddica, mas especialmente para aqueles que de seu trabalho dependem. A pr\u00f3pria empresa precisa readequar-se \u00e0s novas exig\u00eancias de seus clientes, da sociedade, do mercado, sem os quais n\u00e3o tem qualquer\u00a0 possibilidade futura ou mesmo presente. Nesse teor incluem-se os conflitos sociais e os m\u00e9todos de sua resolu\u00e7\u00e3o que devem por igual\u00a0 aperfei\u00e7oar a pacifica\u00e7\u00e3o social e seus instrumentos, processos judiciais ou n\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Interessante trecho que bem avalia esta realidade pelo estudo cr\u00edtico de Feliciano:<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><em><span style=\"color: #000000;\">\u201cCom efeito, a globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica \u2013 ambos fen\u00f4menos contempor\u00e2neos \u00e0 p\u00f3s-modernidade, sen\u00e3o a ela inerente \u2013 sinalizam para a desterritorializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho (POCHAMANN, 2006:65), obtendo-se trabalho mais ou menos subordinado nas dist\u00e2ncias mais abissais e nos mais diversos e inusitados pontos do planeta. O exemplo de THOMAS FRIEDMAN \u00e9 emblem\u00e1tico: a Infosys Technologies Limited, p\u00e9rola da ind\u00fastria de TI indiana, pode convocar reuni\u00f5es virtuais com os principais elos de toda a cadeia global de fornecimento de qualquer de seus projetos, estabelecendo di\u00e1logos em tempo real com seus designers estadunidenses, fabricantes asi\u00e1ticos e programadores indianos; na verdade, a empresa \u201cgira\u201d 24 horas por dia nos 365 dias ao ano, considerando-se a atividade de seus colaboradores em v\u00e1rios pontos do mundo: nas costas oeste e leste dos Estados Unidos, no distrito de Greenwich (Londres), na pr\u00f3pria \u00cdndia, em Cingapura, em Hong Kong, no Jap\u00e3o e at\u00e9 na Austr\u00e1lia\u201d (FRIEDMANN, T. L., 2005, 14-15)<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn7\" name=\"_ftnref7\">[7]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/em><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 assim um realidade desafiadora, que ao lado dessas observa\u00e7\u00f5es, maneja por igual, assento constitucional que\u00a0 n\u00e3o s\u00f3 evidencia a necessidade de prote\u00e7\u00e3o do ser humano em sua condi\u00e7\u00e3o individual e de dignidade , e entre estes\u00a0 o trabalhador, mas tamb\u00e9m o adequado exerc\u00edcio da atividade produtiva e econ\u00f4mica com liberdade capaz de manter poss\u00edvel\u00a0 e vi\u00e1vel aqueles que concedem o trabalho. Nesta seara os conflitos s\u00e3o muit\u00edssimos a desafiar os juristas a adequado manejo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Sob o ponto de vista processual essa realidade \u00e9 cada vez mais litigiosa, no sentido de que dessa complexidade um n\u00famero muito maior de quezilhas \u00a0s\u00e3o geradas e lan\u00e7adas para necess\u00e1ria solu\u00e7\u00e3o. O processo que tem essa inafast\u00e1vel obriga\u00e7\u00e3o,\u00a0 no entanto, n\u00e3o tem sido capaz de boa resposta social.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Historicamente buscando efetividade digladia-se entre as importantes diretrizes da celeridade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Elementos indispens\u00e1veis nesta equa\u00e7\u00e3o, mas cujo equil\u00edbrio revela-se delicad\u00edssimo. No particular, o processo, quer c\u00edvel , quer trabalhista n\u00e3o mais atende aos anseios da sociedade organizada. Sabido por todos que, a despeito da importante reg\u00eancia legal, quer da CLT, quer em execu\u00e7\u00e3o da Lei do Executivo Fiscal, quer do CPC, tais n\u00e3o\u00a0 t\u00eam atendido ao seu desiderato. Como sabido, este \u00faltimo, por conta do\u00a0 artigo 769, da CLT de aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria nos casos omissos, tem sim grande import\u00e2ncia para as demandas especializadas do trabalho. Agora tamb\u00e9m, por expressa disposi\u00e7\u00e3o processual, o novel artigo 15\u00ba que\u00a0 determina que na aus\u00eancia de\u00a0 normas que regulem o processo trabalhista suas normas sejam aplicadas supletiva e subsidiariamente<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Vencido o per\u00edodo de vac\u00e2ncia (art.1045 NCPC), nova reg\u00eancia processual civil tem ainda indefinidos contornos de aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas laborais. O Novo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015) vem \u00e0 ordem jur\u00eddica buscando recompor em termos\u00a0 mais pr\u00f3prios a finalidade maior a que se destina, a de bem resolver os conflitos\u00a0 postos aos efeitos da t\u00e3o desejada paz social.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O hist\u00f3rico dos processos judiciais civis e trabalhistas \u00e9 em desfavor dos mesmos j\u00e1 que n\u00e3o se mostraram capazes de entregar aquilo que \u00e9 sua obriga\u00e7\u00e3o em termos razo\u00e1veis, quer quanto \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, quer quanto \u00e0 sua concretiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Por \u00f3bvio, sabido por todos, que o tempo de solu\u00e7\u00e3o de demandas tem\u00a0 liga\u00e7\u00e3o direta com a complexidade de seu objeto e o espa\u00e7o que as regras\u00a0 processuais alcan\u00e7am ao jurisdicionado em termos de disponibiliza\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00e3o de suas raz\u00f5es. Quanto maior essa condi\u00e7\u00e3o, necessariamente maior o tempo de sua conclus\u00e3o. Quanto mais restrita, maior ser\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o de celeridade e tempo de dura\u00e7\u00e3o do processo.\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em verdade essa fragil\u00edssima equa\u00e7\u00e3o vem atormentando os estudiosos do Processo na busca de uma perfectibiliza\u00e7\u00e3o.\u00a0 O novo CPC \u00e9 mais uma importante tentativa de avan\u00e7o social pela via de qualifica\u00e7\u00e3o dos\u00a0 instrumentos de composi\u00e7\u00e3o dos conflitos.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ainda mais em uma sociedade contempor\u00e2nea que se apresenta com novos e profundos desafios, com seus rumos ainda hesitantes.<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>II A previs\u00e3o constitucional e legal.<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Nesta breve e reduzid\u00edssima abordagem\u00a0 introdut\u00f3ria espera-se identificar alguns aspectos necessariamente ponder\u00e1veis da realidade em cotejo com as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais legais p\u00e1trias notadamente processuais\u00a0 que regulam a sociedade brasileira, quer no que tange aos seus cidad\u00e3os particularmente, quer no que respeite \u00e0s vias de solu\u00e7\u00e3o dos inevit\u00e1veis conflitos hoje t\u00e3o intensamente \u00a0presentes.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Com\u00a0 o que se pode referir como a \u201cfal\u00eancia do processo\u201d, \u00a0a expectativa de que o Novo C\u00f3digo de Processo Civil possa recompor os modos que devem ser asseveradas as normas materiais \u00e9 enorme. V\u00e1rios s\u00e3o os movimentos no sentido de simplifica\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00e3o de outros caminhos leg\u00edtimos para alcan\u00e7ar seu mister.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Quem sabe caracterizando essa necessidade \u00e9 de destacar a Emenda Constitucional 45\/2004 ao acrescer o inciso LXXVIII, ao artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no T\u00edtulo I, Dos Direitos e Garantias\u00a0 fundamentais, no Capitulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. A orienta\u00e7\u00e3o de que os processos judiciais e administrativos devam compor \u201crazo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9, no entanto vazia de objetividade, n\u00e3o tendo sido capaz de acelerar em um mil\u00e9simo de segundo sequer a dura\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzos. O NCPC em seu artigo 4\u00ba assim tamb\u00e9m se orienta, acrescentando a refer\u00eancia a, em prazo razo\u00e1vel,\u00a0 solu\u00e7\u00e3o integral do m\u00e9rito&#8230;<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Fruto desta Emenda igualmente, a important\u00edssima cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e suas j\u00e1 avan\u00e7adas provid\u00eancias reais para o aprimoramento do sistema, cujo reconhecimento j\u00e1 \u00e9 uma realidade. Neste passo a edi\u00e7\u00e3o infra legal da\u00a0 Resolu\u00e7\u00e3o 125\/2010 do CNJ disp\u00f4s sobre a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses no\u00a0 \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio pavimentando o caminho para a implementa\u00e7\u00e3o\u00a0 dos tamb\u00e9m chamados meios\u00a0 consensuais de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias como a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o. Dissemina\u00e7\u00e3o essa da cultura de pacifica\u00e7\u00e3o social que tem nos instrumentos referidos e na arbitragem\u00a0 seus\u00a0 expoentes fundamentais.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O novo\u00a0 e mais significativo espa\u00e7o de aprimoramento das solu\u00e7\u00f5es de conflitos vem redesenhado no Novo C\u00f3digo de Processo Civil , ainda, insisto, com seus efetivos contornos n\u00e3o claramente delineados. Nesta nova organiza\u00e7\u00e3o processual est\u00e1 reservado importante espa\u00e7o para os MESCs (Meios Extrajudiciais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos) em \u00e2mbito geral de aplica\u00e7\u00e3o e em mat\u00e9ria trabalhista ainda com alguns limites.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Importante, nessa seara de observa\u00e7\u00e3o, a Edi\u00e7\u00e3o e sua defini\u00e7\u00e3o de Constitucionalidade, a Lei da Arbitragem n\u00ba 9307\/96. Marco decisivo na implementa\u00e7\u00e3o dessa nova via de solu\u00e7\u00e3o de conflitos e que se encontra em auge de percep\u00e7\u00e3o e reconhecimento da sociedade, cada vez\u00a0 mais intensamente aplicada.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Igualmente recebida pela nova formula\u00e7\u00e3o processual civil \u00e9 percebida como importante instrumento solucionador e pacificador dos conflitos.\u00a0 Reitere-se\u00a0 aspecto da Emenda Constitucional 45\/06.\u00a0 De enorme import\u00e2ncia para o\u00a0 Sistema Judici\u00e1rio buscou aperfei\u00e7oamento do Poder Judici\u00e1rio, tamb\u00e9m sendo percebida como um instrumento de controle externo do Poder, para al\u00e9m daqueles\u00a0 internos e conhecidos, como por exemplo as\u00a0 corregedorias.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Tratou de impor qualifica\u00e7\u00e3o do Poder e de seus membros vinculando-os \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o continuada, pela via das Escolas judicias, por exemplo, e\u00a0 \u00e0 estimula\u00e7\u00e3o pela via da meritocracia, tamb\u00e9m manejada.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em especial, quando tratou da altera\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 da Compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho \u2013art.114, ampliando-a, \u00a0particularmente no que tratou nos par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, atribuindo \u00e0 Arbitragem via de solu\u00e7\u00e3o de conflitos coletivos de trabalho, j\u00e1 de antes indicada como possibilidade nas hip\u00f3tese de paraliza\u00e7\u00f5es grevistas ou de quest\u00f5es atinentes \u00e0 Lei 10.101\/01\u00a0 que trata da Participa\u00e7\u00e3o\u00a0 nos Lucros ou resultados que regulamentou a previs\u00e3o constitucional do art. 7\u00ba, inciso XI.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Mais recente ainda, e neste passo o Decreto n\u00ba 8465 de 8 de junho de\u00a0 2015, que regulamenta o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 62 da Lei n\u00ba12.815\/2013 destinado a dirimir conflitos no \u00e2mbito portu\u00e1rio, inclusive no que tange \u00e0 rela\u00e7\u00f5es de trabalho (agentes portu\u00e1rios) e no \u00e2mbito dos Sindicatos \u00e0s\u00a0 rela\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho no porto.<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>III <\/strong><strong>ADRs, MESCs, MASCs<\/strong><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 da sigla em ingl\u00eas ADR (Alternative Dispute Resolution) que decorrem as refer\u00eancias atuais sobre o tema, que registre-se n\u00e3o \u00e9 novo, mas que, em face das recentes evidentes e reconhecidas dificuldades do\u00a0 Processo tem momento \u00edmpar de destaque, notadamente em nosso pa\u00eds.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">No Brasil, o tema teve as siglas intituladas acima e que contam com distintas explicita\u00e7\u00f5es. M\u00e9todos ou Meios Alternativos ou Extrajudiciais de Solu\u00e7\u00e3o de conflitos ou controv\u00e9rsias (MESC ou\u00a0 MASC). Parece\u00a0 que o mais adequado seja referir a M\u00e9todos Extrajudiciais\u00a0 de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (MESC), os quais envolvem necessariamente a Concilia\u00e7\u00e3o, a Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem, e para alguns tamb\u00e9m a Negocia\u00e7\u00e3o, mas que entende-se como caminho de todos os m\u00e9todos.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Trata-se de caminhos distintos da via oficial do Processo judicial e inclusive distintos entre si. Importante\u00a0 sejam diferenciados, ainda que abordados na superficialidade dessas anota\u00e7\u00f5es. Todos envolve a participa\u00e7\u00e3o de terceiro que manejar\u00e1 particularmente qualquer das vias.\u00a0 A concilia\u00e7\u00e3o conta com terceiro neutro que toma ci\u00eancia do conflito e junto com as partes se encarrega de propor solu\u00e7\u00f5es que lhe pare\u00e7am capazes de compor os envolvidos. A media\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conduzida por terceiro neutro maneja a condu\u00e7\u00e3o dos envolvidos para que cheguem, eles pr\u00f3prios aos caminhos\u00a0 de resolu\u00e7\u00e3o, sem , no entanto , propor solu\u00e7\u00e3o, que fica ao talante das partes. A arbitragem, qui\u00e7\u00e1 podendo ser vista como um caminho mais avan\u00e7ado e para aqueles que n\u00e3o cheguem a bom termo nem na Media\u00e7\u00e3o, nem na Concilia\u00e7\u00e3o, envolve a nomea\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitro, terceiro neutro especializado apoderado pela \u00a0partes para julgar a quest\u00e3o e determinar a\u00a0 solu\u00e7\u00e3o, tal qual a senten\u00e7a judicial.\u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 importante registrar que media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o sempre\u00a0 estiveram presentes no pr\u00f3prio processo judicial estatal, de vez que tamb\u00e9m\u00a0 \u00e9 instrumento do Juiz Estatal para por fim \u00e0 demanda.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A\u00ed tamb\u00e9m de salientar que nos processos judicial identifica-se que h\u00e1 uma posi\u00e7\u00e3o adversarial que contrap\u00f5e as partes, o que se percebe que se projeta para muito al\u00e9m da demanda e do seu t\u00e9rmino, qui\u00e7\u00e1 rompendo para sempre as rela\u00e7\u00f5es negociais\/empresariais das partes e inviabilizando novas ou futuras.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">J\u00e1 os MESCs\u00a0 transitam por caminhos distintos que s\u00e3o por eles e um terceiro constru\u00eddos, discutidos, pensados pelos pr\u00f3prios envolvidos que passo a passo v\u00e3o compreendendo os avan\u00e7os rumo \u00e0 solu\u00e7\u00e3o e nela\u00a0 interferindo, de modo que ao final, s\u00e3o muito mais aceitos. Diferentemente do Processo, onde ao final haver\u00e1 sempre um vencido. Nos MESCs a percep\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente diversa, sendo\u00a0 capaz de dirimir o conflito como um todo e n\u00e3o, eventualmente , apenas a demanda.\u00a0 Talvez aqui efetivamente seja alcan\u00e7ada a t\u00e3o desejada paz social. \u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Nesse sentido, tamb\u00e9m \u00e9 de se real\u00e7ar a import\u00e2ncia do exerc\u00edcio de caminhos n\u00e3o judiciais como fomento a uma chamada \u201ccultura da paz\u201d, mais eficientes, como\u00a0 acima dito, para aprimoramento da conviv\u00eancia social. S\u00e3o as pr\u00f3prias faculdades de direito que historicamente\u00a0 ensinaram\u00a0 e, de alguma forma , estimularam\u00a0 o lit\u00edgio, treinando os bachar\u00e9is egressos ao exerc\u00edcio da demanda judicial. Certo \u00e9, entretanto, que as mudan\u00e7as j\u00e1 se fazem sentir em ambiente universit\u00e1rio, que cada vez mais \u00a0abre espa\u00e7os para esses novos enfoques e abordagens pacificadores.<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>IV A pol\u00edtica p\u00fablica da <\/strong><strong>concilia\u00e7\u00e3o<\/strong><strong>.\u00a0 A Resolu\u00e7\u00e3o 125 do CNJ<\/strong><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O\u00a0 Conselho Nacional de Justi\u00e7a, \u00f3rg\u00e3o criado pela Emenda Constitucional 45\/2004 destaca-se no cen\u00e1rio\u00a0 atual de reforma do Poder Judici\u00e1rio, e que, a despeito de sua condi\u00e7\u00e3o recente, tem apresentado \u00e0 sociedade atua\u00e7\u00e3o firme e prof\u00edcua na evolu\u00e7\u00e3o do Poder.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Rapidamente encampando a percep\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia das modalidades alternativas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, estabelece o Movimento pela Concilia\u00e7\u00e3o,\u00a0 importante projeto do novel \u00f3rg\u00e3o. Com destaque a aspectos\u00a0 que buscam o descongestionamento do Poder Judici\u00e1rio, qualifica\u00e7\u00e3o da\u00a0 busca pela Paz Social, a cultura do di\u00e1logo e aperfei\u00e7oamento das rela\u00e7\u00f5es humanas, assim como o acesso a uma ordem jur\u00eddica justa.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Tem sido capaz de alcan\u00e7ar resultados muito significativos em in\u00fameros movimentos, notadamente em semanas nacionais de concilia\u00e7\u00e3o atreladas aso \u00f3rg\u00e3os da jurisdi\u00e7\u00e3o. Essa atua\u00e7\u00e3o resultou no estabelecimento da Pol\u00edtica P\u00fablica de Tratamento\u00a0 Adequado dos Conflitos de Interesses expressa na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba125. Trata-se de resultado coletivo que foi capitaneado\u00a0 pelos Presidentes, conselheiros e Membros das Comiss\u00f5es envolvidas, tendo sido efetivamente implementada sob a reg\u00eancia do Presidente , Ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, o qual em discurso de posse deixou evidente\u00a0 suas percep\u00e7\u00e3o acerca das dificuldades do Judici\u00e1rio, indicando claramente\u00a0 sua percep\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o com a nomea\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial que de sua concretiza\u00e7\u00e3o se encarregou conclu\u00edda no ano de 2010. De seu discurso de posse podem ser retiradas algumas refer\u00eancias demonstrativas:<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><em><span style=\"color: #000000;\">\u201c&#8230;Ora as r\u00e1pidas transforma\u00e7\u00f5es por que vem passando, sobretudo nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a sociedade brasileira, t\u00eam agravado o quadro lastim\u00e1vel\u00a0 em vista da simult\u00e2nea e natural expans\u00e3o da conflituosidade de interesses que, desaguando no Poder Judici\u00e1rio, o confronta com sobrecarga insuport\u00e1vel de\u00a0 processos em todas as latitudes do seu aparato burocr\u00e1tico&#8230;.O mecanismo judicial, hoje dispon\u00edvel para dar-lhes resposta, \u00e9 a velha solu\u00e7\u00e3o adjudicada, que se d\u00e1 mediante a produ\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as e, em cujo seio, sob o influxo de\u00a0 uma arraigada cultura de dila\u00e7\u00e3o, proliferam os recursos in\u00fateis e as execu\u00e7\u00f5es extremamente morosas e, n\u00e3o raro, ineficazes. \u00c9 tempo, pois, de, sem preju\u00edzo\u00a0 doutras medidas, incorporar ao sistema os chamados\u00a0 meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos., que, como instrumental pr\u00f3prio, sob rigorosa disciplina, dire\u00e7\u00e3o\u00a0 e controle\u00a0 do Poder Judici\u00e1rio, sejam oferecidos aos cidad\u00e3os como mecanismos facultativos de exerc\u00edcio\u00a0 da fun\u00e7\u00e3o constitucional de resolver conflitos. Noutras palavras, \u00e9 preciso institucionalizar, no plano nacional,\u00a0 esses meios como rem\u00e9dios jurisdicionais facultativos, postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos jurisdicionados, e de cuja ado\u00e7\u00e3o o desafogo dos \u00f3rg\u00e3os judicantes e a maior celeridade dos processos, que j\u00e1 ser\u00e3o avan\u00e7os muito por festejar, representar\u00e3o mero subproduto de uma transforma\u00e7\u00e3o \u00a0social ainda mais importante, a qual est\u00e1 a mudan\u00e7a de mentalidade em decorr\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o decisiva\u00a0 das pr\u00f3prias partes na\u00a0 constru\u00e7\u00e3o\u00a0 de resultado que, pacificando, satisfa\u00e7a seus interesses\u201d.<\/span><\/em><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A firme e estimuladora manifesta\u00e7\u00e3o em posse do Ministro Presidente\u00a0 desaguou, ao final, na Resolu\u00e7\u00e3o 125\/10\u00a0 e da qual\u00a0 deve-se\u00a0 real\u00e7ar\u00a0 alguns dos aspectos fundamentais. No\u00e7\u00e3o de acesso ao Poder Judici\u00e1rio com acesso a uma ordem jur\u00eddica justa. Direito de utiliza\u00e7\u00e3o pelos jurisdicionados dos meios alternativos para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. Estabelecimento de servi\u00e7o orientador e esclarecedor sobre essas novas vias. Necessidade de asseverar a qualifica\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os com forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnicas\u00a0 adequadas dos conciliadores, mediadores.\u00a0 Dissemina\u00e7\u00e3o da Cultura da Paz, com participa\u00e7\u00e3o oficial dos\u00a0 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados, inclusive de institui\u00e7\u00f5es de ensino. Obriga\u00e7\u00e3o dos Tribunais criarem N\u00facleos\u00a0 Permanentes de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos\u00a0 e Centros Judici\u00e1rios de mesmo fim. \u00a0Ao Tribunais\u00a0 incumbe instituir cursos de capacita\u00e7\u00e3o, treinamento e aperfei\u00e7oamento de mediadores e conciliadores, observadas\u00a0 normativas\u00a0 do CNJ. Mecanismo de controle e avalia\u00e7\u00e3o de dados, bem com o cadastro\u00a0 dos mediadores a conciliadores.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Tratam-se de normativas ora\u00a0 incorporadas nas novas formula\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><span style=\"color: #000000;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>V A Concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e\u00a0 arbitragem no NCPC, e a CLT<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">As observa\u00e7\u00f5es objeto do presente texto buscam compreender e avaliar as disposi\u00e7\u00f5es legais que comp\u00f5e o processo, algumas refer\u00eancias \u00e0s novas normas integrantes do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015. Tudo face \u00e0 sua recente edi\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter prec\u00e1rio e ainda apenas referencial.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O sistema atual permite que\u00a0 a jurisdi\u00e7\u00e3o, por assim dizer , seja compartilhada com os MASC (M\u00e9todos Alternativos de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos) pelas vias da Concilia\u00e7\u00e3o , da Media\u00e7\u00e3o e da Arbitragem .<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Esp\u00e9cies de solu\u00e7\u00e3o heter\u00f4noma\u00a0 de conflitos , ainda que\u00a0 com aux\u00edlio de terceiros, comp\u00f5e interessantes m\u00e9todos de pacifica\u00e7\u00e3o social, capazes de\u00a0 contribuir para o al\u00edvio de carga a que est\u00e1 submetida a jurisdi\u00e7\u00e3o oficial nos \u00f3rg\u00e3os do poder judici\u00e1rio.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A concilia\u00e7\u00e3o que judicialmente sempre teve prest\u00edgio, ora avan\u00e7a e transborda os limites do processo para com o aux\u00edlio de terceiro chegar propositivamente a resultado amistoso. Particularmente sempre prestigiada a concilia\u00e7\u00e3o \u2013 at\u00e9 obrigat\u00f3ria sua tentativa \u2013na\u00a0 Justi\u00e7a Especializada do Trabalho, que at\u00e9 nome deu \u00e0s originais unidades judici\u00e1rias que eram as Juntas de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento, hoje Varas do Trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A media\u00e7\u00e3o, diferentemente, mas tamb\u00e9m com o\u00a0 aux\u00edlio de terceiro, aproximando as partes pela elimina\u00e7\u00e3o gradual das diferen\u00e7as e impasses, sem contudo propor solu\u00e7\u00f5es (como na concilia\u00e7\u00e3o), mas deixando que as partes o fa\u00e7am\u00a0 livremente. Registro particular diverg\u00eancia, relativamente \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do brilhante professor\u00a0 Gustavo Filipe Barbosa, que sustenta ser atribui\u00e7\u00e3o do mediador oferecer caminhos, da qual divirjo.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ainda \u00e0 guisa desta refer\u00eancia minimamente conceitual, a arbitragem, prevista em lei, maneja a solu\u00e7\u00e3o por \u00e1rbitro que produz laudo arbitral com efeitos de senten\u00e7a judicial. Este escolhido pelas partes, da sua confian\u00e7a e detentor da mat\u00e9ria t\u00e9cnica objeto da controv\u00e9rsia, pelo que qualificado seu julgamento. Caracterizada igualmente pela Confidencialidade e a Flexibilidade de procedimento a ser decidida pelas partes.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 no\u00a0 novo C\u00f3digo de Processo Civil, que logo em sua abertura, o artigo 3 \u00ba expressa compatibiliza\u00e7\u00e3o desses m\u00e9todos com a garantia constitucional de acesso ao Poder Judici\u00e1rio posta do artigo 5\u00ba inciso XXXV, detalhando as possibilidades em seus tr\u00eas par\u00e1grafos, evidenciadores dessa nova vis\u00e3o pol\u00edtica\u00a0 :<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><em><span style=\"color: #000000;\">\u201c\u00a71\u00ba \u00c9 permitida a Arbitragem na forma da lei.<\/span><\/em><\/p><ul><li><em><span style=\"color: #000000;\">2\u00ba O estado promover\u00e1, sempre que for poss\u00edvel, a solu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos.<\/span><\/em><\/li><li><em><span style=\"color: #000000;\">3\u00ba A concilia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o e outros m\u00e9todos de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos dever\u00e3o ser estimulados por ju\u00edzes, advogados, defensores p\u00fablicos e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, inclusive no curso do processo judicial\u201d.<\/span><\/em><\/li><\/ul><p><span style=\"color: #000000;\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Neste sentido inclusive a regra do artigo 165 NCPC,\u00a0 na se\u00e7\u00e3o V, Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais, que comp\u00f5e\u00a0 o Cap\u00edtulo II, como Auxiliares da Justi\u00e7a, determina que \u201dOs tribunais criar\u00e3o centros judici\u00e1rios de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos , respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es e audi\u00eancias de\u00a0 concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o e pelo desenvolvimentos de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposi\u00e7\u00e3o\u201d, ainda nos par\u00e1grafos que seguem, detalhando formas de forma\u00e7\u00e3o,\u00a0 e atua\u00e7\u00e3o preferencial dos conciliadores e \u00e1rbitros.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Assim \u00e9 que resta expressa a defini\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, de aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria\u00a0 ao Processo do Trabalho em favor destes instrumentos, os quais podem\u00a0 ser aplicados\u00a0 dentro ou fora do processo judicial. Nesse sentido o artigo 15\u00ba do CPC \u00e9 expresso, no sentido de que , na aus\u00eancia de normas que regulem processos trabalhistas as disposi\u00e7\u00f5es ora em comento s\u00e3o aplic\u00e1veis supletiva e subsidiariamente, em reg\u00eancia sem correspond\u00eancia no C\u00f3digo\u00a0 anterior.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 o artigo 166 que elege os princ\u00edpios que fundamentam a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o, informadas que s\u00e3o pelos princ\u00edpios da Independ\u00eancia, da Imparcialidade, da Autonomia da Vontade, da Confidencialidade, da Oralidade, da Informalidade e da Decis\u00e3o Informada.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Sem que se v\u00e1 a tanto avaliar, importante registrar que as novas regras manejam n\u00e3o s\u00f3 quadros p\u00fablicos como privados desses profissionais, tratados como Auxiliares do Ju\u00edzo, valendo-se igualmente de cadastros dos pr\u00f3prios Tribunais ou de C\u00e2maras Privadas de Concilia\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o. Essa forma h\u00edbrida de manejo do tema, ainda depende de formula\u00e7\u00e3o administrativa em constru\u00e7\u00e3o, bem como tomar\u00e1 algum tempo \u2013 v\u00ea-se\u00a0 para al\u00e9m do per\u00edodo da \u201cvacatio legis\u201d &#8211; \u00a0para fluir no dia a dia dos foros. \u00c9 que n\u00e3o s\u00e3o claras as regras dessa conviv\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o, de modo a\u00a0 entregar ao tempo seu aclaramento&#8230;<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">H\u00e1 tamb\u00e9m o manejo dos institutos quer no curso e internamente no processo, quer tamb\u00e9m fora do ju\u00edzo oficial.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Nesse sentido duas pontuais observa\u00e7\u00f5es do Acad\u00eamico Prof. Dr . Gustavo Filipe Barbosa Garcia (In Novo\u00a0 c\u00f3digo de processo civil: -principais modifica\u00e7\u00f5es\/Gustavo Filipe Barbosa- Rio de Janeiro \u2013Forense. 2015):<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u201c \u00c9 importante frisar\u00a0 que\u00a0 as disposi\u00e7\u00f5es do\u00a0 C\u00f3digo de Processo Civil em estudo n\u00e3o excluem outras formas de concilia\u00e7\u00e3o e de media\u00e7\u00e3o extrajudiciais vinculadas\u00a0 a \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais ou realizadas por interm\u00e9dio de profissionais independentes, que podem ser regulamentadas por lei espec\u00edfica (art.175 do CPC)\u201d<\/em>, e<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u201c<em>A media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o podem ser tentadas n\u00e3o apenas no plano extrajudicial , mas tamb\u00e9m quando o processo est\u00e1 em curso\u201d<\/em><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 nessa perspectiva que compreendemos as mudan\u00e7as, no sentido de serem \u00a0estes m\u00e9todos se solu\u00e7\u00e3o de conflitos serem aplic\u00e1veis ao\u00a0 processo do trabalho, ainda que com algumas nuances e limita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">N\u00e3o se perde de vista, em momento algum, o mais importante princ\u00edpio do Direito do Trabalho de Prote\u00e7\u00e3o ao Hipossuficiente. N\u00e3o se pode contudo deixar de enxergar que o mundo hoje \u00e9 bem outro, e sem\u00a0 afastar t\u00e3o fundamental princ\u00edpio condutor, propor um revisita\u00e7\u00e3o ao mesmo. N\u00e3o deve-se temer a reflex\u00e3o, jamais. \u00c9 sempre fundamental, quer para reafirmar seus fundamentos , quer para t\u00ea-los sob\u00a0 nova \u00f3tica. Por certo a din\u00e2mica de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel a todos \u2013 inclusive aos mais humildes trabalhadores, os faz muito diferentes daqueles v\u00edtimas da \u201cQuest\u00e3o Social\u201d decorrente da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Faz-se essa observa\u00e7\u00e3o de vez que, como regra geral, a arbitragem se aplica a direitos patrimoniais dispon\u00edveis e neste ponto igualmente os direitos trabalhistas s\u00e3o tidos, genericamente, por indispon\u00edveis e irrenunci\u00e1veis. Mas afinal das contas essa irrenunciabilidade \u00e9 absoluta? destina-se a todos os direitos ? Qual o leg\u00edtimo direito do ind\u00edviduo de transacionar seus direitos, quando assim entender? A limita\u00e7\u00e3o hoje posta segue mesmo ap\u00f3s a rela\u00e7\u00e3o de emprego extinguir-se ? \u00c9 a todo\u00a0 e qualquer trabalhador que estas premissas seguem vigentes ?<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em tese, positivadamente n\u00e3o existem essas limita\u00e7\u00f5es. Ou ser\u00e1 que o processo trabalhista\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 entende-se intang\u00edvel \u00e0s evolu\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as sociais ?\u00a0 Quando o pa\u00eds se abre a um novo momento, menos litigante e mais cooperativo, arrogantemente se pretende excluir a jurisdi\u00e7\u00e3o trabalhista ? N\u00e3o creio se possa assim pensar.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Veja-se que a nova lei da Media\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00ba 13.140 de junho de 2015 em seu artigo 42, par\u00e1grafo \u00fanico, percebendo\u00a0 particularidades expressa que a media\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho ser\u00e1\u00a0 regulada por lei pr\u00f3pria.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Lembre-se a experi\u00eancia, cujo resultado n\u00e3o foi bom, das Comiss\u00f5es Pr\u00e9vias de Concilia\u00e7\u00e3o, mas que esbarraram em interpreta\u00e7\u00e3o do\u00a0 C.TST, de que n\u00e3o tinham poder para quitar o contrato e portanto estimuladores de novas a\u00e7\u00f5es versando quest\u00f5es j\u00e1\u00a0 ajustadas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Neste sentido, em breve , mas important\u00edssimo artigo de Ant\u00f4nio Rodrigues de Freitas Jr\u00a0 +++,\u00a0 em estudos em homenagem ao\u00a0 Professor Est\u00eav\u00e3o Mallet.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Assim \u00e9 que deve-se avan\u00e7ar no aprofundamento dessa interface, ensejando ao processo do trabalho, n\u00e3o simples atualiza\u00e7\u00e3o, mas sim a possibilidade de novos instrumentos capazes de gerar paz social.<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>VI A<\/strong><strong> Import\u00e2ncia da Concilia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Salta aos olhos o enorme significado de ganho social com esta possibilidade aberta pela Resolu\u00e7\u00e3o 125 e que cada vez mais se apresenta como solucionadora n\u00e3o apenas da controv\u00e9rsia entre as partes, mas efetivamente na pacifica\u00e7\u00e3o das partes.\u00a0 De um modo geral poss\u00edvel afirmar-se que incorporada pelo Novo\u00a0 C\u00f3digo de Processo Civil.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">S\u00e3o in\u00fameros os movimentos oficias que os pr\u00f3prios tribunais tem feito no sentido. Todos eles. Nacionais ou Regionais de estimulante e exitoso resultado. S\u00e3o as Semanas de Concilia\u00e7\u00e3o, os Mutir\u00f5es de Concilia\u00e7\u00e3o. No sul, proposi\u00e7\u00f5es dos Tribunais da 4\u00aa Regi\u00e3o, entre eles quest\u00f5es envolvendo credores imobili\u00e1rios do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o, em a\u00e7\u00f5es trabalhistas, Tribunais Estaduais em quest\u00f5es envolvendo d\u00edvidas banc\u00e1rias e superendividamento, presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de massa e at\u00e9 em temas de direito\u00a0 fam\u00edlia.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 de salientar que a concilia\u00e7\u00e3o sempre comp\u00f4s o cen\u00e1rio dos conflitos laborais, \u00a0quer judiciais, quer extrajudiciais. A pr\u00f3pria jurisdi\u00e7\u00e3o trabalhista, at\u00e9 a muito pouco tempo atr\u00e1s, tinha a denomina\u00e7\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os de 1\u00aa inst\u00e2ncia as chamadas Juntas de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento, a revelar n\u00e3o s\u00f3 a import\u00e2ncia, sen\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de sua busca pelo julgador, impondo-se a formula\u00e7\u00e3o dupla de proposta nesse sentido, sob pena de nulidade do ato jurisdicional, no \u00e2mbito da audi\u00eancia trabalhista.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Aqui \u00e9 se real\u00e7ar\u00a0 outro aspecto pr\u00f3prio da concilia\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o animo\u00a0 que as partes envolvidas na concilia\u00e7\u00e3o chegam a seu termo, no sentido de ser uma solu\u00e7\u00e3o aceita e at\u00e9 constru\u00edda por ambas, o que terraplena o futuro , n\u00e3o fechando portas a novas rela\u00e7\u00f5es e atua\u00e7\u00f5es\u00a0 que as envolva.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Na concilia\u00e7\u00e3o as partes agem\u00a0 buscando compor o conflitos dirigidas por um terceiro que sugere\u00a0 a\u00e7\u00f5es e resultado muitas vezes sequer pensado pelas partes e\u00a0 outras\u00a0 nem desejado, mas que ao final significam nova postura e aceita\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 controv\u00e9rsia.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Aquela que se d\u00e1 no\u00a0 \u00e2mbito do processo tamb\u00e9m referida com endoprocessual \u00e9\u00a0 ampla e dirigida por\u00a0 magistrado. Nas Varas do Trabalho, em ju\u00edzos de concilia\u00e7\u00e3o espec\u00edficos (de conhecimento, precat\u00f3rios, execu\u00e7\u00e3o), nos TRTs, no Tribunal Superior do Trabalho\u00a0 em praticamente todas as fases do processo. Por igual nos demais Tribunais e Varas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 pela\u00a0 interven\u00e7\u00e3o de um terceiro \u2013 heterocomposi\u00e7\u00e3o \u2013 a busca da solu\u00e7\u00e3o \u00e9\u00a0 orientada\u00a0 pelo conciliador , sugerindo\u00a0 op\u00e7\u00f5es de\u00a0 escolhas, de liberdade quanto aos caminhos decididos. O conciliador- judicial ou n\u00e3o-\u00a0 age aproximando as partes, aparando arestas, afastando aspectos desimportantes, salientando aspectos positivos\u00a0\u00a0 e benef\u00edcios da composi\u00e7\u00e3o, inclusive propondo caminhos com o destaque de consequ\u00eancias e ganhos gerais da\u00a0 pacifica\u00e7\u00e3o. S\u00e3o levadas a concluir e optar por uma solu\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, de consenso\u00a0 e que\u00a0 reequilibra as rela\u00e7\u00f5es havidas e que portanto, podem ser\u00a0 projetadas para sua continuidade ou repeti\u00e7\u00e3o futura.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O exerc\u00edcio da dial\u00e9tica, a transig\u00eancia, a troca de vantagens, a\u00a0 possibilidade de ganhos comuns\u00a0 e rec\u00edprocos s\u00e3o\u00a0 espa\u00e7os de atua\u00e7\u00e3o do conciliador. Esse desvia das rela\u00e7\u00f5es\u00a0 intersubjetivas e dos aspectos pessoais, muitas vezes amargurados, que fazem nascer o conflito. Real\u00e7a\u00a0 as vantagens de ceder em particularidades para obter ganho no que realmente importa.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Se \u00e9 da natureza\u00a0 hist\u00f3rica do Judici\u00e1rio o manejo da concilia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o esque\u00e7amos de perceber que\u00a0 h\u00e1 cada vez mais espa\u00e7o para a\u00a0 sua pr\u00e1tica extrajudicial, atrav\u00e9s de profissionais independentes ou institui\u00e7\u00f5es com tal finalidade, dentre as quais pode ser citada a C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem\u00a0 de Porto Alegre, CBMAE FEDERASUL (CAF), que tem se dedicado responsavelmente \u00e0 causa. Tudo decorrente do espa\u00e7o\u00a0 explicitado pelo Resolu\u00e7\u00e3o 125 do CNJ e ora encampado pelo NCPC.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em qualquer hip\u00f3tese, o conciliador age tamb\u00e9m demonstrando os riscos de\u00a0 prosseguimento da discuss\u00e3o e suas consequ\u00eancias, como dito. Deve propor solu\u00e7\u00f5es que sejam favor\u00e1veis, razo\u00e1veis, equilibradas influenciando no convencimento dos interessados. Usa e abusa da criatividade, conduzindo as tratativas, ofertas de caminhos de\u00a0 equilibrado trilhar a fim de que as partes\u00a0 assim se posicionem favoravelmente pela solu\u00e7\u00e3o conciliada, a ponto de firmarem acordo correspondente..<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A concilia\u00e7\u00e3o particularmente \u00a0no processo do trabalho \u00e9 fundamental, vista por alguns inclusive com princ\u00edpio basilar do processo trabalhista, onde o\u00a0 Juiz do Trabalho tem papel fundamental. \u00c9 seu dever o controle\u00a0 da aplica\u00e7\u00e3o de normas de ordem p\u00fablica\u00a0 e de interesse da sociedade em geral, avaliando as quest\u00f5es da disponibilidade e renunciabilidade dos direitos, as quest\u00f5es relativas ao direito tribut\u00e1rio e previdenci\u00e1rio envolvidas. N\u00e3o se trata de figura passiva, simples homologador ou chancelador de\u00a0 concilia\u00e7\u00f5es impr\u00f3prias, sen\u00e3o que deve avaliar adequadamente limites, forma e conte\u00fado dos ajustes conciliat\u00f3rios, assegurando livre e consciente manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, protegidas pela ordem jur\u00eddica.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">N\u00e3o se est\u00e1 a olvidar, e mesmo sem pretender adentar no particular, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel deixar de lembrar a import\u00e2ncia da concilia\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es coletivas do trabalho para a adequada formula\u00e7\u00e3o de reg\u00eancias mais amplas.\u00a0 S\u00e3o os acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, instrumentos fundamentais para o manejo da tutela ao direito coletivo de trabalho. O tema passa pela adequada institucionaliza\u00e7\u00e3o \u2013 qui\u00e7\u00e1 mere\u00e7a corre\u00e7\u00e3o- dos entes coletivos envolvidos, Sindicatos de Trabalhadores, Sindicatos de Empregadores que s\u00e3o capazes de, bem regrados, promover a boa representa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de contribuir coletivamente para a\u00a0 paz social. Aqui por igual enorme campo para \u00a0atua\u00e7\u00e3o da arbitragem.<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>VII Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Dessas breves observa\u00e7\u00f5es sobre o tema t\u00e3o importante e atual dos Meios Extrajudiciais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos, deve ter ficado patente a condi\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o e est\u00edmulo ao seu uso. Evidencia-se tamb\u00e9m a importante incorpora\u00e7\u00e3o, de modo geral, pelo Novo C\u00f3digo de Processo Civil, a acolher, o movimento atual em seu favor, evidenciando o reconhecimento do Poder Judici\u00e1rio da necessidade de estabelecimento de vias paralelas, n\u00e3o excludentes da sua atua\u00e7\u00e3o como \u00f3rg\u00e3o, para a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos distintas do processo estatal. O excessivo grau de litigiosidade da sociedade que desemboca volumosamente no Poder Judici\u00e1rio, com preju\u00edzo para toda a na\u00e7\u00e3o tem sim de valer-se de meios modernos( mas n\u00e3o novos) \u2013 n\u00e3o adversariais, cooperativos, compositivos, judiciais e extrajudiciais \u2013 de fazer com que todos se beneficiem de um sociedade capaz de cada vez mais desenvolver uma cultura de paz e concilia\u00e7\u00e3o. Essa nova vis\u00e3o \u00e9 pr\u00f3pria do novo\u00a0 c\u00f3digo e que com ele caminha para sua estrutura\u00e7\u00e3o e pr\u00e1tica, sendo certo, contudo, que esse texto sofrer\u00e1 novas e distintas observa\u00e7\u00f5es \u00e0 medida em que\u00a0 entre em vig\u00eancia e se coloque em pr\u00e1tica o novo CPC, quer no processo comum, quer no processo trabalhista. \u00c9 momento sim de discutir os temas sem preconceitos e com inspira\u00e7\u00e3o oxigenadora de novas pr\u00e1ticas , positivas- e n\u00e3o precarizadoras \u2013 com a finalidade maior\u00a0 e suprema da pacifica\u00e7\u00e3o social.<\/span><span style=\"color: #000000;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/p><p><strong><span style=\"color: #000000;\">VI Bibliografia<\/span><\/strong><\/p><p>\u00a0<\/p><ol><li><span style=\"color: #000000;\">AMARAL, Guilherme Rizzo. <strong>Coment\u00e1rios \u00e0s altera\u00e7\u00f5es do novo CPC<\/strong>\/Guilherme Rizzo do Amaral. S\u00e3o Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2015.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">AZEVEDO, Andr\u00e9 Jobim de. <strong>Direito do Trabalho, Constitui\u00e7\u00e3o e Efetividade.<\/strong> In: Direito Constitucional do Trabalho: Vinte Anos Depois. Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.In: Coord. Marco Antonio Villatore. Curitiba,. Editora Juru\u00e1.2008.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">AZEVEDO, Andr\u00e9 Jobim de. <strong>Principio de la indistanciabilidad del control jurisdiccional, otros y Constituici\u00f3n Federal<\/strong>. Revista de Derecho Procesal (Madrid), v. 22, p. 389-398, 2006.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">AZEVEDO, Andr\u00e9 Jobim de. <strong>Emenda Constitucional n\u00ba 45, de dezembro de 2004<\/strong>. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenci\u00e1rio, Porto Alegre, v. 7, 2005.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">BARROS, C\u00e1ssio Mesquita. <strong>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 Interpreta\u00e7\u00e3o. <\/strong>Rio Janeiro: Forense Universit\u00e1ria: Funda\u00e7\u00e3o Don Cabral : Academia Internacional de Direito e Economia, 1988.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">CAHALI, Francisco Jos\u00e9. Curso de Arbitragem: resolu\u00e7\u00e3o CNJ 125\/2010: media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o\/Francisco Jos\u00e9 Cahali. \u2013 2a. ed. &#8211; S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2012.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">CALMON, Petr\u00f4nio. Fundamentos da media\u00e7\u00e3o e da concilia\u00e7\u00e3o. Rio de Janeiro. Forense. 2007.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Tradu\u00e7\u00e3o Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre. Sergio Antonio Fabris. 1988.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o: estrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica judici\u00e1ria nacional\/coordenadores Morgana de Almeida Richa e Antonio Cezar Peluso; colaboradores Ada Pellegrini Grinover&#8230; [et. al.]. &#8211; Rio de Janeiro: Forense, 2011.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">DELGADO, Maur\u00edcio Godinho. Arbitragem, Media\u00e7\u00e3o e Comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via no direito do trabalho brasileiro. Revista LTR. S\u00e3o Paulo, v.66. Jun2002.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">FELICIANO, Guilherme Guimar\u00e3es. <strong>Curso cr\u00edtico de direito do trabalho: Teoria geral do direito do trabalho. <\/strong>S\u00e3o Paulo : Saraiva, 2013<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">FERREIRA, Pinto. <strong>Coment\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira<\/strong>. S\u00e3o Paulo : Saraiva, 1989.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">FERREIRA FILHO, Manuel Gon\u00e7alves. <strong>Curso de Direito Constitucional<\/strong>. 17\u00aa Edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo. Saraiva. 1989.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">GARCIA, Gustavo Barbosa Filipe. <strong>Novo c\u00f3digo de processo civil: -principais modifica\u00e7\u00f5es<\/strong>\/Gustavo Filipe Barbosa. Rio de Janeiro. Forense,<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. <em>Manual de Arbitragem.<\/em> \u2013 3a. ed. &#8211; S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2012.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">LIMA, Alex Oliveira Rodrigues de. Arbitragem: um novo campo de trabalho\/Alex Oliveira Rodrigues de Lima. &#8211; 2\u00aa. ed. rev. e ampl. &#8211; S\u00e3o Paulo: Iglu,2009.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">MARTINS, S\u00e9rgio Pinto. <strong>Coment\u00e1rios \u00e0 CLT<\/strong>. 6\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2003.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho\/Sergio Pinto Martins. &#8211; 26\u00aa. ed. &#8211; S\u00e3o Paulo: Atlas, 2010.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">MIRANDA, Pontes de. <strong>Coment\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1967 \u2013 Tomo V<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 1967. 661p.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Multiplicadores de sonhos\/ Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o do Rio Grade do Sul, C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem. &#8211; Porto Alegre: Evangraf, 2008.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">PARENTE, Eduardo de Albuquerque. Processo arbitral e sistema\/Eduardo de Albuquerque Parente. &#8211; S\u00e3o Paulo: Atlas, 2012.<\/span><\/li><\/ol><ul><li><span style=\"color: #000000;\">Semin\u00e1rio de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o do MERCOSUL, 1. Canela, RS, Brasil, 1999. &#8211; Porto Alegre: Organiza\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Administra\u00e7\u00e3o, 2000.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">TURA, Adevanir. Arbitragem nacional e internacional\/Adevanir Tura. &#8211; 2a. ed. \u2013 Leme: J. H. Mizuno, 2012.<\/span><\/li><\/ul><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\"><\/a>\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref2\" name=\"_ftn2\">[2]<\/a> IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua. Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, junho de 2016. Dispon\u00edvel em: &lt;ftp:\/\/ftp.ibge.gov.br\/Trabalho_e_Rendimento\/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_continua\/Mensal\/Comentarios\/pnadc_201605_comentarios.pdf&gt;. Acesso em: jul. 2016.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref3\" name=\"_ftn3\">[3]<\/a> International Labour Office. World Employment and Social Outlook: Trends 2016. International Labour Office \u2013 Geneva: ILO, 2016. Dispon\u00edvel em: &lt; http:\/\/www.ilo.org\/wcmsp5\/groups\/public\/&#8212;dgreports\/&#8212;dcomm\/&#8212;publ\/documents\/publication\/wcms_443480.pdf&gt;. Acesso em: jul 2016.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref4\" name=\"_ftn4\">[4]<\/a> BRITO FILHO, Jos\u00e9 Claudio Monteiro de. Trabalho decente: an\u00e1lise jur\u00eddica da explora\u00e7\u00e3o, trabalho for\u00e7ado e outras formas de trabalho indigno. S\u00e3o Paulo: LTr, 2004. p. 56<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref5\" name=\"_ftn5\">[5]<\/a>\u00a0 Diante dessa constata\u00e7\u00e3o, afigurou-se necess\u00e1ria uma maior interven\u00e7\u00e3o estatal nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, haja vista que os ideais de liberdade e igualdade at\u00e9 ent\u00e3o sustentados n\u00e3o correspondiam \u00e0 rela\u00e7\u00e3o que, de fato, era estabelecida entre prolet\u00e1rios e patr\u00f5es.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref6\" name=\"_ftn6\">[6]<\/a> ORGANIZA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DO TRABALHO. Emprego, desenvolvimento humano e trabalho decente: a experi\u00eancia brasileira recente. Bras\u00edlia: CEPAL\/PNUD\/OIT, 2008. Dispon\u00edvel em: &lt; http:\/\/www.oitbrasil.org.br\/sites\/default\/files\/topic\/decent_work\/pub\/emprego_desenvolvimento_299.pdf&gt;. Acesso em jul. 2016. p. 107-108.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref7\" name=\"_ftn7\">[7]<\/a> Feliciano, Guilherme Guimar\u00e3es. Curso cr\u00edtico de direito do trabalho: Teoria geral do direito do trabalho \/S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2013, pg. 74.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Andr\u00e9 Jobim de Azevedo I Introdu\u00e7\u00e3o Ao iniciar este texto \u00e9 indispens\u00e1vel&nbsp; o&nbsp; registro de sauda\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade promotora da Edi\u00e7\u00e3o.&nbsp; A Academia Sul-Rio-Grandense&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; de Direito do Trabalho-ASRDT- apresenta-se para ocupar o espa\u00e7o desejado e devido de formula\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e suporte \u00e0 mat\u00e9ria trabalhista, quer substancial, quer adjetiva.&nbsp; Buscando levar os patamares de discuss\u00e3o a &hellip; <\/p>\n<p class=\"link-more\"><a href=\"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/2022\/02\/25\/a-nova-regencia-processual-civil-a-clt-e-os-metodos-adequados-de-solucao-de-conflitos-observacoes\/\" class=\"more-link\">Continue lendo<span class=\"screen-reader-text\"> &#8220;A nova reg\u00eancia processual Civil, a CLT e os M\u00e9todos Adequados de  Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos: observa\u00e7\u00f5es&#8221;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10182","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10182","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10182"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10182\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10187,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10182\/revisions\/10187"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10182"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10182"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}