{"id":10124,"date":"2022-02-22T15:12:29","date_gmt":"2022-02-22T18:12:29","guid":{"rendered":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/?p=10124"},"modified":"2022-02-25T13:51:55","modified_gmt":"2022-02-25T16:51:55","slug":"__trashed-9","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/2022\/02\/22\/__trashed-9\/","title":{"rendered":"Os m\u00e9todos adequados de  solu\u00e7\u00e3o de conflitos, nova reg\u00eancia processual : observa\u00e7\u00f5es, novel reg\u00eancia trabalhista."},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"10124\" class=\"elementor elementor-10124\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-3f0e3311 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"3f0e3311\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-95e154c\" data-id=\"95e154c\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-7fddd578 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"7fddd578\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.19.0 - 29-01-2024 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#69727d;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#69727d;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<h6 style=\"text-align: right;\">Andr\u00e9 Jobim de Azevedo\u00a0<\/h6><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>I Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Os conflitos sociais s\u00e3o inevit\u00e1veis na sociedade. De h\u00e1 muito afastou-se a prec\u00e1ria solu\u00e7\u00e3o pela via da vindita, a conhecida Lei de Tali\u00e3o, o \u201colho por olho, dente por dente\u201d cujos resultados al\u00e9m de impr\u00f3prios favoreciam, independentemente de raz\u00e3o ou justi\u00e7a, aos mais fortes. Ao Estado delegou a sociedade o poder-dever de dizer e realizar o direito, a chamada Jurisdi\u00e7\u00e3o, \u201cJuris et dictio\u201d. Salvo em honrosas e especial\u00edssimas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 admitida a rea\u00e7\u00e3o privada, cercada de limites como proporcionalidade e prem\u00eancia. O instrumento civilizado da\u00ed nascente \u00e9 o Processo. \u00c9 por esta via que se deve buscar a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O cen\u00e1rio contempor\u00e2neo das rela\u00e7\u00f5es sociais \u00e9 complexo e em vias de mudan\u00e7as permanentemente o que se reflete por \u00f3bvio nos conflitos e em suas solu\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m complexizando-os em medida significativa.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O Admir\u00e1vel mundo novo nos cerca nesta segunda d\u00e9cada do s\u00e9culo XXI. \u00c9 surpreendente o que, por vezes n\u00e3o percebemos, mas \u00e9 a atual realidade. A evolu\u00e7\u00e3o dos meios de transporte e de comunica\u00e7\u00e3o parecem ter-nos levado a este estado de coisas. Vivemos a era da tecnologia e da velocidade. Para tudo. Comunicamo-nos com inimagin\u00e1vel din\u00e2mica e somos capazes de atingir a qualquer localidade do globo em quest\u00e3o de horas. Assistimos a acontecimentos onde quer que eles aconte\u00e7am segundos ou minutos ap\u00f3s sua ocorr\u00eancia, em vivas reprodu\u00e7\u00f5es filmadas e sonorizadas, muitas vezes ao vivo. O mundo parece pequeno. As redes sociais est\u00e3o a\u00ed para comprovar.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Essa condi\u00e7\u00e3o que nos cerca nos faz part\u00edcipes desse cen\u00e1rio contempor\u00e2neo n\u00e3o como meros expectadores ou testemunhas, mas verdadeiros atores protagonistas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ao mesmo tempo perderam-se as refer\u00eancias antes vigentes relativas \u00e0s grandes na\u00e7\u00f5es, aos grandes l\u00edderes, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, \u00e0s tradi\u00e7\u00f5es, \u00e0s profiss\u00f5es, aos partidos pol\u00edticos e \u00e0s agremia\u00e7\u00f5es. O centro do mundo passa a ser o indiv\u00edduo, como autor-refer\u00eancia, convivendo com a enorme diversidade e pluralidade evidentes. As no\u00e7\u00f5es de destaque social ef\u00eameras e calcadas nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es e dilui\u00e7\u00e3o ou fragilidade de lideran\u00e7as capazes de bem estimular vis\u00f5es mais pr\u00f3prias da corrente atribulada vida contempor\u00e2nea.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A vida realmente est\u00e1 diferente e o mundo em constante muta\u00e7\u00e3o. Decorrem da\u00ed significativas altera\u00e7\u00f5es no mundo econ\u00f4mico no mundo do trabalho e consequentemente nos modos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, portanto no processo e outros.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">As rela\u00e7\u00f5es de solu\u00e7\u00f5es de conflitos que comp\u00f5e estas observa\u00e7\u00f5es por certo tamb\u00e9m s\u00e3o bastante distintas daquelas que historicamente manejamos. Por igual os sujeitos sociais e sujeitos econ\u00f4micos desse processo produtivo igualmente distinguem-se.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Atribuo \u00e0 essa novel condi\u00e7\u00e3o jurisdicional, produtiva e mercadol\u00f3gica altera\u00e7\u00f5es patentes na sociedade e necessariamente em seus sujeitos econ\u00f4micos e n\u00e3o econ\u00f4micos, onde causa e efeito se confundem.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">As rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas at\u00e9 h\u00e1 bem pouco tempo eram restritas, limitadas e envolviam n\u00fameros muit\u00edssimo menores de sujeitos. O mundo cresceu e ao mesmo tempo tornou-se menor.\u00a0 O mundo do direito, do trabalho e os meios de solu\u00e7\u00e3o de conflitos s\u00e3o objetos diretos e reflexo da nova realidade.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O processo, referido instrumento estatal de solu\u00e7\u00e3o de conflitos n\u00e3o tem sido, no entanto, capaz de atender \u00e0s novas demandas. Nosso pa\u00eds maneja judicializa\u00e7\u00e3o extremada desses conflitos sem qualquer par\u00e2metro de compara\u00e7\u00e3o no mundo. S\u00e3o milh\u00f5es de novas demandas encaminhadas ano ap\u00f3s ano, em volume invenc\u00edvel, ao Poder Judici\u00e1rio, quer civil, quer especializado do trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A finalidade deste ensaio \u00e9 no sentido de uma abordagem cr\u00edtica e ao mesmo tempo propositiva no que respeita ao processo judicial, aos MASCS (M\u00e9todos Adequados de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos) com a percep\u00e7\u00e3o do mundo novo que nos cerca.\u00a0\u00a0\u00a0 Depois de isto entendido, a avalia\u00e7\u00e3o da importante normativa da Reforma trabalhista.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Recentemente o mundo produtivo buscava atender \u00e0s necessidades vizinhas de bens produtos e servi\u00e7os e a preocupa\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios estabelecia-se\u00a0\u00a0 a partir de no\u00e7\u00e3o t\u00edmida, acanhada, de competi\u00e7\u00e3o com conhecidos concorrentes, da rua, da cidade, do estado , do pa\u00eds, este \u00faltimo apenas para os grande agentes da produ\u00e7\u00e3o que conseguiam avan\u00e7ar para atua\u00e7\u00f5es nacionalmente\u00a0 ocorrentes.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A percep\u00e7\u00e3o, contudo, de que as dist\u00e2ncias encurtaram e que os horizontes produtivos elasteceram tornou-se um fato. Deixa-se apenas de focar a atua\u00e7\u00e3o produtiva e comercial em seu redor para perceber um entorno ilimitadamente\u00a0 existente e capaz de amea\u00e7ar\u00a0 a qualquer um e a todos\u00a0 por conta de\u00a0 disputas que v\u00e3o para muito al\u00e9m dos limites hist\u00f3ricos e geogr\u00e1ficos referidos.\u00a0 S\u00e3o milh\u00f5es de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas potencialmente geradoras de milh\u00f5es de conflitos entre os interessados.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ao mesmo tempo, a perspectiva de livre circula\u00e7\u00e3o do trabalhador pelo mundo recrudesce, limitando-se a situa\u00e7\u00e3o internamente aos grandes mercados comuns, mas que convive com in\u00fameras atividades que passaram a desnecessitar a presen\u00e7a f\u00edsica dos trabalhadores no antes local de trabalho, com pouco ou nenhum preju\u00edzo de sua aus\u00eancia, e at\u00e9 com vantagens significativas. Os meios telem\u00e1ticos de contribui\u00e7\u00e3o insuper\u00e1vel para isto, est\u00e3o envolvidos com a vida acentuadamente urbana. Conviv\u00eancia essa centralizada nas cidades, que n\u00e3o mais comportam\u00a0\u00a0 tanto atropelo, resultando em enormes dificuldades de mobilidade urbana.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A facilidade de comunica\u00e7\u00e3o e transporte de bens, mercadorias e pessoas ensejou mudan\u00e7as significativas na vida econ\u00f4mica do planeta e na atua\u00e7\u00e3o empresarial. Descobriu-se no oriente global, uma regi\u00e3o do planeta de abundante m\u00e3o de obra e condi\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o infinitamente melhores e mais econ\u00f4micas do que aquelas existentes nos pr\u00f3prios locais origin\u00e1rios de produ\u00e7\u00e3o e consumo desta. Para l\u00e1 foram transferidas unidades empresarias completas que se justificavam por essa vantagem econ\u00f4mica que a dist\u00e2ncia, antes intranspon\u00edvel, ora se supera pelo moderno transporte. \u00c9 imperiosa a altera\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia do resultado do trabalho, de sua produ\u00e7\u00e3o aos destinos de uso e consumo em volumes gigantescos e cuja escala barateia novas linhas de distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A globaliza\u00e7\u00e3o da economia como norte competitivo impondo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cada vez maior especializa\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o, pena de quebra do neg\u00f3cio. Cinde-se o processo produtivo como via dessa melhoria de atua\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Entrega-se a terceirospartes n\u00e3o ess\u00eancias ou final\u00edsticas do trabalho, \u00e0queles que tenham estas atua\u00e7\u00f5es parciais como centro da sua atividade, e, portanto, com condi\u00e7\u00f5es de melhor fabricar, prestar servi\u00e7os, compondo um todo de melhor resultado final. \u00c9 a participa\u00e7\u00e3o coletiva e seriada de v\u00e1rias empresas, cada uma com seu mister para atender \u00e0s exig\u00eancias de consumo, cada vez mais intensas. Os conflitos decorrentes dessa tumultuada realidade s\u00e3o inevit\u00e1veis.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A inafast\u00e1vel necessidade de aprimoramento da gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o empresariais \u00e9 quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia, n\u00e3o s\u00f3 da pessoa jur\u00eddica, mas especialmente para aqueles que de seu trabalho dependem. A pr\u00f3pria empresa precisa readequar-se \u00e0s novas exig\u00eancias de seus clientes, da sociedade, do mercado, sem os quais n\u00e3o tem qualquer possibilidade futura ou mesmo presente. Nesse teor incluem-se os conflitos sociais e os m\u00e9todos de sua resolu\u00e7\u00e3o que devem por igual aperfei\u00e7oar a pacifica\u00e7\u00e3o social e seus instrumentos, processos judiciais ou n\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Interessante trecho que bem avalia esta realidade pelo estudo cr\u00edtico de Feliciano:<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u201cCom efeito, a globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica \u2013 ambos fen\u00f4menos contempor\u00e2neos \u00e0 p\u00f3s-modernidade, sen\u00e3o a ela inerente \u2013 sinalizam para a desterritorializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho (POCHAMANN, 2006:65), obtendo-se trabalho mais ou menos subordinado nas dist\u00e2ncias mais abissais e nos mais diversos e inusitados pontos do planeta. O exemplo de THOMAS FRIEDMAN \u00e9 emblem\u00e1tico: a Infosys Technologies Limited, p\u00e9rola da ind\u00fastria de TI indiana, pode convocar reuni\u00f5es virtuais com os principais elos de toda a cadeia global de fornecimento de qualquer de seus projetos, estabelecendo di\u00e1logos em tempo real com seus designers estadunidenses, fabricantes asi\u00e1ticos e programadores indianos; na verdade, a empresa \u201cgira\u201d 24 horas por dia nos 365 dias ao ano, considerando-se a atividade de seus colaboradores em v\u00e1rios pontos do mundo: nas costas oeste e leste dos Estados Unidos, no distrito de Greenwich (Londres), na pr\u00f3pria \u00cdndia, em Cingapura, em Hong Kong, no Jap\u00e3o e at\u00e9 na Austr\u00e1lia\u201d (FRIEDMANN, T. L., 2005, 14-15)<a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 assim um realidade desafiadora, que ao lado dessas observa\u00e7\u00f5es, maneja por igual, assento constitucional que n\u00e3o s\u00f3 evidencia a necessidade de prote\u00e7\u00e3o do ser humano em sua condi\u00e7\u00e3o individual e de dignidade, e entre estes\u00a0 o trabalhador, mas tamb\u00e9m o adequado exerc\u00edcio da atividade produtiva e econ\u00f4mica com liberdade capaz de manter poss\u00edvel\u00a0 e vi\u00e1vel aqueles que concedem o trabalho. Nesta seara os conflitos s\u00e3o muit\u00edssimos a desafiar os juristas a adequado manejo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Sob o ponto de vista processual essa realidade \u00e9 cada vez mais litigiosa, no sentido de que dessa complexidade um n\u00famero muito maior de controv\u00e9rsias s\u00e3o geradas e lan\u00e7adas para necess\u00e1ria solu\u00e7\u00e3o. O processo que tem essa inafast\u00e1vel obriga\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o tem sido capaz de boa resposta social.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Historicamente buscando efetividade digladia-se entre as importantes diretrizes da celeridade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Elementos indispens\u00e1veis nesta equa\u00e7\u00e3o, mas cujo equil\u00edbrio revela-se delicad\u00edssimo. No particular, o processo, quer c\u00edvel, quer trabalhista n\u00e3o mais atende aos anseios da sociedade organizada. Sabido por todos que, a despeito da importante reg\u00eancia legal, quer da CLT, quer em execu\u00e7\u00e3o da Lei do Executivo Fiscal, quer do CPC, tais n\u00e3o t\u00eam atendido ao seu desiderato. Como sabido, este \u00faltimo, por conta do artigo 769, da CLT de aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria nos casos omissos, tem sim grande import\u00e2ncia para as demandas especializadas do trabalho.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ora em curso o per\u00edodo de vac\u00e2ncia (art.1045 NCPC), nova reg\u00eancia processual civil ter\u00e1 ainda indefinidos contornos de aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas laborais. O Novo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015) vem \u00e0 ordem jur\u00eddica buscando recompor em termos mais pr\u00f3prios a finalidade maior a que se destina, a de bem resolver os conflitos postos aos efeitos da t\u00e3o desejada paz social.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O hist\u00f3rico dos processos judiciais civis e trabalhistas \u00e9 em desfavor dos mesmos j\u00e1 que n\u00e3o se mostraram capazes de entregar aquilo que \u00e9 sua obriga\u00e7\u00e3o em termos razo\u00e1veis, quer quanto \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, quer quanto \u00e0 sua concretiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Por \u00f3bvio, sabido por todos, que o tempo de solu\u00e7\u00e3o de demandas tem liga\u00e7\u00e3o direta com a complexidade de seu objeto e o espa\u00e7o que as regras processuais alcan\u00e7am ao jurisdicionado em termos de disponibiliza\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00e3o de suas raz\u00f5es. Quanto maior essa condi\u00e7\u00e3o, necessariamente maior o tempo de sua conclus\u00e3o. Quanto mais restrita, maior ser\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o de celeridade e tempo de dura\u00e7\u00e3o do processo.\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em verdade essa fragil\u00edssima equa\u00e7\u00e3o vem atormentando os estudiosos do Processo na busca de uma perfectibiliza\u00e7\u00e3o.\u00a0 O novo CPC \u00e9 mais uma importante tentativa de avan\u00e7o social pela via de qualifica\u00e7\u00e3o dos instrumentos de composi\u00e7\u00e3o dos conflitos.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ainda mais em uma sociedade contempor\u00e2nea que se apresenta com novos e profundos desafios, com seus rumos ainda hesitantes.<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>II A previs\u00e3o constitucional e legal.<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Nesta breve e reduzid\u00edssima abordagem introdut\u00f3ria espera-se identificar alguns aspectos necessariamente ponder\u00e1veis da realidade em cotejo com as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais legais p\u00e1trias notadamente processuais que regulam a sociedade brasileira, quer no que tange aos seus cidad\u00e3os particularmente, quer no que respeite \u00e0s vias de solu\u00e7\u00e3o dos inevit\u00e1veis conflitos hoje t\u00e3o intensamente presentes.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Com o que se pode referir como a \u201cfal\u00eancia do processo\u201d, a expectativa de que o Novo C\u00f3digo de Processo Civil possa recompor os modos que devem ser asseveradas as normas materiais \u00e9 enorme. V\u00e1rios s\u00e3o os movimentos no sentido de simplifica\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00e3o de outros caminhos leg\u00edtimos para alcan\u00e7ar seu mister.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Quem sabe caracterizando essa necessidade \u00e9 de destacar a Emenda Constitucional 45\/2004 ao acrescer o inciso LXXVIII, ao artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no T\u00edtulo I, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, no Capitulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. A orienta\u00e7\u00e3o de que os processos judiciais e administrativos devam compor \u201crazo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9, no entanto, vazia de objetividade, n\u00e3o tendo sido capaz de acelerar em um mil\u00e9simo de segundo sequer a dura\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzos. O NCPC em seu artigo 4\u00ba assim tamb\u00e9m se orienta, acrescentando a refer\u00eancia a, em prazo razo\u00e1vel, solu\u00e7\u00e3o integral do m\u00e9rito&#8230;<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Fruto desta Emenda igualmente, a important\u00edssima cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e suas j\u00e1 avan\u00e7adas provid\u00eancias reais para o aprimoramento do sistema, cujo reconhecimento j\u00e1 \u00e9 uma realidade. Neste passo a edi\u00e7\u00e3o infra legal da Resolu\u00e7\u00e3o 125\/2010 do CNJ disp\u00f4s sobre a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses no\u00a0 \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio pavimentando o caminho para a implementa\u00e7\u00e3o\u00a0 dos tamb\u00e9m chamados meios\u00a0 consensuais de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias como a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o. Dissemina\u00e7\u00e3o essa da cultura de pacifica\u00e7\u00e3o social que tem nos instrumentos referidos e na arbitragem seus expoentes fundamentais.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O novo e mais significativo espa\u00e7o de aprimoramento das solu\u00e7\u00f5es de conflitos vem redesenhado no Novo C\u00f3digo de Processo Civil, ainda, insisto, com seus efetivos contornos n\u00e3o claramente delineados. Nesta nova organiza\u00e7\u00e3o processual est\u00e1 reservado importante espa\u00e7o para os MASCs (M\u00e9todos Adequados de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos) em \u00e2mbito geral de aplica\u00e7\u00e3o e em mat\u00e9ria trabalhista ainda com alguns limites.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Importante, nessa seara de observa\u00e7\u00e3o, a Edi\u00e7\u00e3o e sua defini\u00e7\u00e3o de Constitucionalidade, a Lei da Arbitragem n\u00ba 9307\/96, recentemente atualidade pela Lei n\u00ba 13.129\/15. Marco decisivo na implementa\u00e7\u00e3o dessa nova via de solu\u00e7\u00e3o de conflitos e que se encontra em auge de percep\u00e7\u00e3o e reconhecimento da sociedade, cada vez mais intensamente aplicada.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Igualmente recebida pela nova formula\u00e7\u00e3o processual civil \u00e9 percebida como importante instrumento solucionador e pacificador dos conflitos.\u00a0 Reitere-se aspecto da Emenda Constitucional 45\/06.\u00a0 De enorme import\u00e2ncia para o Sistema Judici\u00e1rio buscou aperfei\u00e7oamento do Poder Judici\u00e1rio, tamb\u00e9m sendo percebida como um instrumento de controle externo do Poder, para al\u00e9m daqueles internos e conhecidos, como por exemplo, as corregedorias.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Tratou de impor qualifica\u00e7\u00e3o do Poder e de seus membros vinculando-os \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o continuada, pela via das Escolas judicias, por exemplo, e \u00e0 estimula\u00e7\u00e3o pela via da meritocracia, tamb\u00e9m manejada.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em especial, quando tratou da altera\u00e7\u00e3o da Compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho \u2013art.114, ampliando-a,\u00a0 particularmente no que tratou nos par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, atribuindo \u00e0 Arbitragem via de solu\u00e7\u00e3o de conflitos coletivos de trabalho, j\u00e1 de antes indicada como possibilidade nas hip\u00f3tese de paraliza\u00e7\u00f5es grevistas ou de quest\u00f5es atinentes \u00e0 Lei 10.101\/01\u00a0 que trata da Participa\u00e7\u00e3o\u00a0 nos Lucros ou resultados que regulamentou a previs\u00e3o constitucional do art. 7\u00ba, inciso XI.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Mais recente ainda, e neste passo o Decreto n\u00ba 8465 de 8 de junho de 2015, que regulamenta o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 62 da Lei n\u00ba12.815\/2013 destinado a dirimir conflitos no \u00e2mbito portu\u00e1rio, inclusive no que tange \u00e0 rela\u00e7\u00f5es de trabalho (agentes portu\u00e1rios) e no \u00e2mbito dos Sindicatos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho no porto.<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>III <\/strong><strong>ADRs, MESCs, MASCs<\/strong><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 da sigla em ingl\u00eas ADR (Apropriate Dispute Resolution, antes Alternative) que decorrem as refer\u00eancias atuais sobre o tema que, registre-se n\u00e3o \u00e9 novo, mas que, em face das recentes evidentes e reconhecidas dificuldades do Processo tem momento \u00edmpar de destaque, notadamente em nosso pa\u00eds.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">No Brasil, o tema teve as siglas intituladas acima e que contam com distintas explicita\u00e7\u00f5es. M\u00e9todos ou Meios Adequados ou Extrajudiciais de Solu\u00e7\u00e3o de conflitos ou controv\u00e9rsias (MASC ou\u00a0 MESC). Parece que o mais adequado seja referir a M\u00e9todos Adequados de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (MASC), os quais envolvem necessariamente a Concilia\u00e7\u00e3o, a Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem, e para alguns tamb\u00e9m a Negocia\u00e7\u00e3o, mas que se entende como caminho de todos os m\u00e9todos.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"> Trata-se de caminhos distintos da via oficial do Processo judicial e inclusive distintos entre si. Importante sejam diferenciados, ainda que abordados na superficialidade dessas anota\u00e7\u00f5es. Todos envolvem a participa\u00e7\u00e3o de terceiro que manejar\u00e1 particularmente qualquer das vias.\u00a0 A concilia\u00e7\u00e3o conta com terceiro neutro que toma ci\u00eancia do conflito e junto com as partes se encarrega de propor solu\u00e7\u00f5es que lhe pare\u00e7am capazes de compor os envolvidos. A media\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conduzida por terceiro neutro maneja a condu\u00e7\u00e3o dos envolvidos para que cheguem, eles pr\u00f3prios aos caminhos de resolu\u00e7\u00e3o, sem, no entanto, propor solu\u00e7\u00e3o, que fica ao talante das partes. A arbitragem, qui\u00e7\u00e1 podendo ser vista como um caminho mais avan\u00e7ado e para aqueles que n\u00e3o cheguem a bom termo nem na Media\u00e7\u00e3o, nem na Concilia\u00e7\u00e3o, envolve a nomea\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitro, terceiro neutro especializado apoderado pelas partes para julgar a quest\u00e3o e determinar a solu\u00e7\u00e3o, tal qual a senten\u00e7a judicial.\u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 importante registrar que media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o sempre estiveram presentes no pr\u00f3prio processo judicial estatal, de vez que tamb\u00e9m \u00e9 instrumento do Juiz Estatal para p\u00f4r fim \u00e0 demanda.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A\u00ed tamb\u00e9m de salientar que nos processos judicial identifica-se que h\u00e1 uma posi\u00e7\u00e3o adversarial que contrap\u00f5e as partes, o que se percebe que se projeta para muito al\u00e9m da demanda e do seu t\u00e9rmino, qui\u00e7\u00e1 rompendo para sempre as rela\u00e7\u00f5es negociais\/empresariais das partes e inviabilizando novas ou futuras.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">J\u00e1 os MASCs transitam por caminhos distintos que s\u00e3o por eles e um terceiro constru\u00eddos, discutidos, pensados pelos pr\u00f3prios envolvidos que passo a passo v\u00e3o compreendendo os avan\u00e7os rumo \u00e0 solu\u00e7\u00e3o e nela interferindo, de modo que ao final, s\u00e3o muito mais aceitos. Diferentemente do Processo, onde ao final haver\u00e1 sempre um vencido. Nos MASCs a percep\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente diversa, sendo capaz de dirimir o conflito como um todo e n\u00e3o, eventualmente, apenas a demanda.\u00a0 Talvez aqui efetivamente seja alcan\u00e7ada a t\u00e3o desejada paz social. \u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Nesse sentido, tamb\u00e9m \u00e9 de se real\u00e7ar a import\u00e2ncia do exerc\u00edcio de caminhos n\u00e3o judiciais como fomento a uma chamada \u201ccultura da paz\u201d, mais eficientes, como acima dito, para aprimoramento da conviv\u00eancia social. S\u00e3o as pr\u00f3prias faculdades de direito que historicamente ensinaram e, de alguma forma , estimularam\u00a0 o lit\u00edgio, treinando os bachar\u00e9is egressos ao exerc\u00edcio da demanda judicial. Certo \u00e9, entretanto, que as mudan\u00e7as j\u00e1 se fazem sentir em ambiente universit\u00e1rio que cada vez mais abre espa\u00e7os para esses novos enfoques e abordagens pacificadores.<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>IV A pol\u00edtica p\u00fablica da <\/strong><strong>concilia\u00e7\u00e3o<\/strong><strong>.\u00a0 A Resolu\u00e7\u00e3o 125 do CNJ<\/strong><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O Conselho Nacional de Justi\u00e7a, \u00f3rg\u00e3o criado pela Emenda Constitucional 45\/2004 destaca-se no cen\u00e1rio\u00a0 atual de reforma do Poder Judici\u00e1rio, e que, a despeito de sua condi\u00e7\u00e3o recente, tem apresentado \u00e0 sociedade atua\u00e7\u00e3o firme e prof\u00edcua na evolu\u00e7\u00e3o do Poder.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Rapidamente encampando a percep\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia das modalidades alternativas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, estabelece o Movimento pela Concilia\u00e7\u00e3o, importante projeto do novel \u00f3rg\u00e3o. Com destaque a aspectos que contribuem o descongestionamento do Poder Judici\u00e1rio, qualifica\u00e7\u00e3o da\u00a0 busca pela Paz Social, a cultura do di\u00e1logo e aperfei\u00e7oamento das rela\u00e7\u00f5es humanas, assim como o acesso a uma ordem jur\u00eddica justa.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"> Tem sido capaz de alcan\u00e7ar resultados muito significativos em in\u00fameros movimentos, notadamente em semanas nacionais de concilia\u00e7\u00e3o atreladas aso \u00f3rg\u00e3os da jurisdi\u00e7\u00e3o. Essa atua\u00e7\u00e3o resultou no estabelecimento da Pol\u00edtica P\u00fablica de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses expressa na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba125. Trata-se de resultado coletivo que foi capitaneado\u00a0 pelos Presidentes, conselheiros e Membros das Comiss\u00f5es envolvidas, tendo sido efetivamente implementada sob a reg\u00eancia do Presidente , Ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, o qual em discurso de posse deixou evidente\u00a0 suas percep\u00e7\u00e3o acerca das dificuldades do Judici\u00e1rio, indicando claramente\u00a0 sua percep\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o com a nomea\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial que de sua concretiza\u00e7\u00e3o se encarregou conclu\u00edda no ano de 2010. De seu discurso de posse podem ser retiradas algumas refer\u00eancias demonstrativas:<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u201c&#8230;Ora as r\u00e1pidas transforma\u00e7\u00f5es por que vem passando, sobretudo nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a sociedade brasileira, t\u00eam agravado o quadro lastim\u00e1vel\u00a0 em vista da simult\u00e2nea e natural expans\u00e3o da conflituosidade de interesses que, desaguando no Poder Judici\u00e1rio, o confronta com sobrecarga insuport\u00e1vel de\u00a0 processos em todas as latitudes do seu aparato burocr\u00e1tico&#8230;.O mecanismo judicial, hoje dispon\u00edvel para dar-lhes resposta, \u00e9 a velha solu\u00e7\u00e3o adjudicada, que se d\u00e1 mediante a produ\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as e, em cujo seio, sob o influxo de\u00a0 uma arraigada cultura de dila\u00e7\u00e3o, proliferam os recursos in\u00fateis e as execu\u00e7\u00f5es extremamente morosas e, n\u00e3o raro, ineficazes. \u00c9 tempo, pois, de, sem preju\u00edzo doutras medidas, incorporar ao sistema os chamados meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos., que, como instrumental pr\u00f3prio, sob rigorosa disciplina, dire\u00e7\u00e3o e controle do Poder Judici\u00e1rio, sejam oferecidos aos cidad\u00e3os como mecanismos facultativos de exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o constitucional de resolver conflitos. Noutras palavras, \u00e9 preciso institucionalizar, no plano nacional,\u00a0 esses meios como rem\u00e9dios jurisdicionais facultativos, postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos jurisdicionados, e de cuja ado\u00e7\u00e3o o desafogo dos \u00f3rg\u00e3os judicantes e a maior celeridade dos processos, que j\u00e1 ser\u00e3o avan\u00e7os muito por festejar, representar\u00e3o mero subproduto de uma transforma\u00e7\u00e3o\u00a0 social ainda mais importante, a qual est\u00e1 a mudan\u00e7a de mentalidade em decorr\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o decisiva\u00a0 das pr\u00f3prias partes na\u00a0 constru\u00e7\u00e3o\u00a0 de resultado que, pacificando, satisfa\u00e7a seus interesses\u201d.<\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A firme e estimuladora manifesta\u00e7\u00e3o em posse do Ministro Presidente desaguou, ao final, na Resolu\u00e7\u00e3o 125\/10 e da qual se deve real\u00e7ar alguns dos aspectos fundamentais. No\u00e7\u00e3o de acesso ao Poder Judici\u00e1rio com acesso a uma ordem jur\u00eddica justa. Direito de utiliza\u00e7\u00e3o pelos jurisdicionados dos meios alternativos para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. Estabelecimento de servi\u00e7o orientador e esclarecedor sobre essas novas vias. Necessidade de asseverar a qualifica\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os com forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnicas adequadas dos conciliadores, mediadores.\u00a0 Dissemina\u00e7\u00e3o da Cultura da Paz, com participa\u00e7\u00e3o oficial dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados, inclusive de institui\u00e7\u00f5es de ensino. Obriga\u00e7\u00e3o dos Tribunais criarem N\u00facleos Permanentes de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos\u00a0\u00a0 Centros Judici\u00e1rios de mesmo fim. \u00a0Ao Tribunais incumbe instituir cursos de capacita\u00e7\u00e3o, treinamento e aperfei\u00e7oamento de mediadores e conciliadores, observadas as normativas do CNJ. Mecanismo de controle e avalia\u00e7\u00e3o de dados, bem com o cadastro dos mediadores a conciliadores.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"> Tratam-se de normativas ora incorporadas nas novas formula\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>V A Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem no NCPC<\/strong><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">As observa\u00e7\u00f5es objeto do presente texto buscam compreender e avaliar as disposi\u00e7\u00f5es legais que comp\u00f5e o processo, algumas refer\u00eancias \u00e0s novas normas integrantes do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015. Tudo face \u00e0 sua recente edi\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter prec\u00e1rio e ainda apenas referencial.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O sistema atual permite que a jurisdi\u00e7\u00e3o, por assim dizer, seja compartilhada com os MASC (M\u00e9todos Alternativos de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos) pelas vias da Concilia\u00e7\u00e3o, da Media\u00e7\u00e3o e da Arbitragem.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Esp\u00e9cies de solu\u00e7\u00e3o heter\u00f4noma de conflitos, ainda que com aux\u00edlio de terceiros, comp\u00f5e interessantes m\u00e9todos de pacifica\u00e7\u00e3o social, capazes de contribuir para o al\u00edvio de carga a que est\u00e1 submetida a jurisdi\u00e7\u00e3o oficial nos \u00f3rg\u00e3os do poder judici\u00e1rio.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A concilia\u00e7\u00e3o que judicialmente sempre teve prest\u00edgio, ora avan\u00e7a e transborda os limites do processo para com o aux\u00edlio de terceiro chegar propositivamente a resultado amistoso.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A media\u00e7\u00e3o, diferentemente, mas tamb\u00e9m com o aux\u00edlio de terceiro, aproximando as partes pela elimina\u00e7\u00e3o gradual das diferen\u00e7as e impasses, sem contudo propor solu\u00e7\u00f5es (como na concilia\u00e7\u00e3o), mas deixando que as partes o fa\u00e7am livremente.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Ainda \u00e0 guisa desta refer\u00eancia minimamente conceitual, a arbitragem, prevista em lei, maneja a solu\u00e7\u00e3o por \u00e1rbitro que produz laudo arbitral com efeitos de senten\u00e7a judicial.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 no novo C\u00f3digo de Processo Civil, que logo em sua abertura, o artigo 3 \u00ba expressa compatibiliza\u00e7\u00e3o desses m\u00e9todos com a garantia constitucional de acesso ao Poder Judici\u00e1rio posta do artigo 5\u00ba inciso XXXV, detalhando as possibilidades em seus tr\u00eas par\u00e1grafos, evidenciadores dessa nova vis\u00e3o pol\u00edtica:\u00a0<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u201c\u00a71\u00ba \u00c9 permitida a Arbitragem na forma da lei.<\/em><\/span><\/p><ul><li><span style=\"color: #000000;\"><em>2\u00ba O estado promover\u00e1, sempre que for poss\u00edvel, a solu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos.<\/em><\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\"><em>3\u00ba A concilia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o e outros m\u00e9todos de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos dever\u00e3o ser estimulados por ju\u00edzes, advogados, defensores p\u00fablicos e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, inclusive no curso do processo judicial\u201d.<\/em><\/span><\/li><\/ul><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Neste sentido inclusive a regra do artigo 165 NCPC,\u00a0 na se\u00e7\u00e3o V, Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais, que comp\u00f5e\u00a0 o Cap\u00edtulo II, como Auxiliares da Justi\u00e7a, determina que \u201dOs tribunais criar\u00e3o centros judici\u00e1rios de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos , respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es e audi\u00eancias de\u00a0 concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o e pelo desenvolvimentos de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposi\u00e7\u00e3o\u201d, ainda nos par\u00e1grafos que seguem, detalhando formas de forma\u00e7\u00e3o,\u00a0 e atua\u00e7\u00e3o preferencial dos conciliadores e \u00e1rbitros.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Assim \u00e9 que resta expressa a defini\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, de aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria ao Processo do Trabalho em favor destes instrumentos, os quais podem ser aplicados\u00a0 dentro ou fora do processo judicial.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 o artigo 166 que elege os princ\u00edpios que fundamentam a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o, informadas que s\u00e3o pelos princ\u00edpios da Independ\u00eancia, da Imparcialidade, da Autonomia da Vontade, da Confidencialidade, da Oralidade, da Informalidade e da Decis\u00e3o Informada.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Sem que se v\u00e1 a tanto avaliar, importante registrar que as novas regras manejam n\u00e3o s\u00f3 quadros p\u00fablicos como privados desses profissionais, tratados como Auxiliares do Ju\u00edzo, valendo-se igualmente de cadastros dos pr\u00f3prios Tribunais ou de C\u00e2maras Privadas de Concilia\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o. Essa forma h\u00edbrida de manejo do tema, ainda depende de formula\u00e7\u00e3o administrativa em constru\u00e7\u00e3o, bem como tomar\u00e1 algum tempo \u2013 cr\u00ea-se para al\u00e9m do per\u00edodo da \u201cvacatio legis\u201d &#8211;\u00a0 para fluir no dia a dia dos foros. \u00c9 que n\u00e3o s\u00e3o claras as regras dessa conviv\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o, de modo a entregar ao tempo seu aclaramento&#8230;<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">H\u00e1 tamb\u00e9m o manejo dos institutos quer no curso e internamente no processo, quer tamb\u00e9m fora do ju\u00edzo oficial.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"> Nesse sentido duas pontuais observa\u00e7\u00f5es do Acad\u00eamico Prof. Dr . Gustavo Filipe Barbosa Garcia (In Novo c\u00f3digo de processo civil: -principais modifica\u00e7\u00f5es\/Gustavo Filipe Barbosa- Rio de Janeiro \u2013Forense. 2015):<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u201c \u00c9 importante frisar\u00a0 que\u00a0 as disposi\u00e7\u00f5es do\u00a0 C\u00f3digo de Processo Civil em estudo n\u00e3o excluem outras formas de concilia\u00e7\u00e3o e de media\u00e7\u00e3o extrajudiciais vinculadas\u00a0 a \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais ou realizadas por interm\u00e9dio de profissionais independentes, que podem ser regulamentadas por lei espec\u00edfica (art.175 do CPC)\u201d<\/em>, e<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u201cA media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o podem ser tentadas n\u00e3o apenas no plano extrajudicial , mas tamb\u00e9m quando o processo est\u00e1 em curso<\/em>\u201d<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>VI A<\/strong><strong> Import\u00e2ncia da Concilia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Salta aos olhos o enorme significado de ganho social com esta possibilidade aberta pela Resolu\u00e7\u00e3o 125 e que cada vez mais se apresenta como solucionadora n\u00e3o apenas da controv\u00e9rsia entre as partes, mas efetivamente na pacifica\u00e7\u00e3o das partes.\u00a0 De um modo geral poss\u00edvel afirmar-se que incorporada pelo Novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">S\u00e3o in\u00fameros os movimentos oficias que os pr\u00f3prios tribunais tem feito no sentido. Todos eles. Nacionais ou Regionais de estimulante e exitoso resultado. S\u00e3o as Semanas de Concilia\u00e7\u00e3o, os Mutir\u00f5es de Concilia\u00e7\u00e3o. No sul, proposi\u00e7\u00f5es dos Tribunais da 4\u00aa Regi\u00e3o, entre eles quest\u00f5es envolvendo credores imobili\u00e1rios do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o, em a\u00e7\u00f5es trabalhistas, Tribunais Estaduais em quest\u00f5es envolvendo d\u00edvidas banc\u00e1rias e superendividamento, presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de massa e at\u00e9 em temas de direito fam\u00edlia.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 de salientar que a concilia\u00e7\u00e3o sempre comp\u00f4s o cen\u00e1rio dos conflitos laborais, quer judiciais, quer extrajudiciais. A pr\u00f3pria jurisdi\u00e7\u00e3o trabalhista, at\u00e9 a muito pouco tempo atr\u00e1s, tinha a denomina\u00e7\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os de 1\u00aa inst\u00e2ncia as chamadas Juntas de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento, a revelar n\u00e3o s\u00f3 a import\u00e2ncia, sen\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de sua busca pelo julgador, impondo-se a formula\u00e7\u00e3o dupla de proposta nesse sentido, sob pena de nulidade do ato jurisdicional, no \u00e2mbito da audi\u00eancia trabalhista.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Aqui \u00e9 se real\u00e7ar outro aspecto pr\u00f3prio da concilia\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o \u00e2nimo que as partes envolvidas na concilia\u00e7\u00e3o chegam a seu termo, no sentido de ser uma solu\u00e7\u00e3o aceita e at\u00e9 constru\u00edda por ambas, o que terraplena o futuro, n\u00e3o fechando portas a novas rela\u00e7\u00f5es e atua\u00e7\u00f5es que as envolva.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Na concilia\u00e7\u00e3o as partes agem buscando compor o conflito dirigidas por um terceiro que sugere a\u00e7\u00f5es e resultado muitas vezes sequer pensado pelas partes e outras nem desejado, mas que ao final significam nova postura e aceita\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 controv\u00e9rsia.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Aquela que se d\u00e1 no \u00e2mbito do processo tamb\u00e9m referida com endoprocessual \u00e9 ampla e dirigida por magistrado. Nas Varas do Trabalho, em ju\u00edzos de concilia\u00e7\u00e3o espec\u00edficos (de conhecimento, precat\u00f3rios, execu\u00e7\u00e3o), nos TRTs, no Tribunal Superior do Trabalho em praticamente todas as fases do processo. Por igual nos demais Tribunais e Varas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 pela interven\u00e7\u00e3o de um terceiro \u2013 heterocomposi\u00e7\u00e3o \u2013 a busca da solu\u00e7\u00e3o \u00e9 orientada pelo conciliador, sugerindo op\u00e7\u00f5es de escolhas, de liberdade quanto aos caminhos decididos. O conciliador- judicial ou n\u00e3o-\u00a0 age aproximando as partes, aparando arestas, afastando aspectos desimportantes, salientando aspectos positivos\u00a0\u00a0 e benef\u00edcios da composi\u00e7\u00e3o, inclusive propondo caminhos com o destaque de consequ\u00eancias e ganhos gerais da pacifica\u00e7\u00e3o. S\u00e3o levadas a concluir e optar por uma solu\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, de consenso e que reequilibra as rela\u00e7\u00f5es havidas e que portanto, podem ser projetadas para sua continuidade ou repeti\u00e7\u00e3o futura.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">O exerc\u00edcio da dial\u00e9tica, a transig\u00eancia, a troca de vantagens, a possibilidade de ganhos comuns e rec\u00edprocos s\u00e3o espa\u00e7os de atua\u00e7\u00e3o do conciliador. Esse desvia das rela\u00e7\u00f5es intersubjetivas e dos aspectos pessoais, muitas vezes amargurados, que fazem nascer o conflito. Real\u00e7a as vantagens de ceder em particularidades para obter ganho no que realmente importa.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Se \u00e9 da natureza\u00a0 hist\u00f3rica do Judici\u00e1rio o manejo da concilia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o esque\u00e7amos de perceber que\u00a0 h\u00e1 cada vez mais espa\u00e7o para a\u00a0 sua pr\u00e1tica extrajudicial, atrav\u00e9s de profissionais independentes ou institui\u00e7\u00f5es com tal finalidade, dentre as quais pode ser citada a C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem\u00a0 de Porto Alegre, CBMAE FEDERASUL (CAF), que tem se dedicado responsavelmente \u00e0 causa. Tudo decorrente do espa\u00e7o explicitado pelo Resolu\u00e7\u00e3o 125 do CNJ e ora encampado pelo NCPC.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Em qualquer hip\u00f3tese, o conciliador age tamb\u00e9m demonstrando os riscos de prosseguimento da discuss\u00e3o e suas consequ\u00eancias, como dito. Deve propor solu\u00e7\u00f5es que sejam favor\u00e1veis, razo\u00e1veis, equilibradas influenciando no convencimento dos interessados. Usa e abusa da criatividade, conduzindo as tratativas, ofertas de caminhos de equilibrado trilhar a fim de que as partes assim se posicionem favoravelmente pela solu\u00e7\u00e3o conciliada, a ponto de firmarem acordo correspondente.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A concilia\u00e7\u00e3o particularmente no processo do trabalho \u00e9 fundamental, vista por alguns inclusive com princ\u00edpio basilar do processo trabalhista, onde o Juiz do Trabalho tem papel fundamental. \u00c9 seu dever o controle da aplica\u00e7\u00e3o de normas de ordem p\u00fablica e de interesse da sociedade em geral, avaliando as quest\u00f5es da disponibilidade e renunciabilidade dos direitos, as quest\u00f5es relativas ao direito tribut\u00e1rio e previdenci\u00e1rio envolvidas. N\u00e3o se trata de figura passiva, simples homologador ou chancelador de concilia\u00e7\u00f5es impr\u00f3prias, sen\u00e3o que deve avaliar adequadamente limites, forma e conte\u00fado dos ajustes conciliat\u00f3rios, assegurando livre e consciente manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, protegidas pela ordem jur\u00eddica. Ali A OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), na Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 98, de 1949, em seu art. 4\u00ba, estimula que as partes envolvidas no direito coletivo do trabalho utilizem mecanismos de negocia\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u201cMedidas apropriadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es nacionais ser\u00e3o tomadas, se necess\u00e1rio, para estimular e promover o pleno desenvolvimento e utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de negocia\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria entre empregadores ou organiza\u00e7\u00f5es de empregadores e organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores, com o objetivo de regular, mediante acordos coletivos, termos e condi\u00e7\u00f5es de emprego.\u201d<\/em><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00e1s, \u00a0de referir a novel figura da Concilia\u00e7\u00e3o extrajudicial trazida pela Reforma da Lei 13.467\/17.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">N\u00e3o se est\u00e1 a olvidar, e mesmo sem pretender adentar no particular, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel deixar de lembrar a import\u00e2ncia da concilia\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es coletivas do trabalho para a adequada formula\u00e7\u00e3o de reg\u00eancias mais amplas.\u00a0 S\u00e3o os acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, instrumentos fundamentais para o manejo da tutela ao direito coletivo de trabalho. O tema passa pela adequada institucionaliza\u00e7\u00e3o \u2013 qui\u00e7\u00e1 mere\u00e7a corre\u00e7\u00e3o- dos entes coletivos envolvidos, Sindicatos de Trabalhadores, Sindicatos de Empregadores que s\u00e3o capazes de, bem regrados, promover a boa representa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de contribuir coletivamente para a paz social. Aqui por igual enorme campo para atua\u00e7\u00e3o da arbitragem.<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>VII A arbitragem Trabalhista<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Se \u00e9 fato a import\u00e2ncia dos MASCs, como acima se procurou demonstrar, a grande novidade na \u00e1rea diz respeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Arbitragem ao Direito Individual do trabalho. Isto porque de h\u00e1 muito prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal em sede de direito coletivo do trabalho, mas pouco aplicada:<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>Art. 114. Compete \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho processar e julgar:(\u2026)<\/em><\/span><\/p><ul><li><span style=\"color: #000000;\"><em>1\u00ba Frustrada a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, as partes poder\u00e3o eleger \u00e1rbitros.<\/em><\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\"><em> 2\u00ba Recusando-se qualquer das partes \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou \u00e0 arbitragem, \u00e9 facultado \u00e0s mesmas, de comum acordo, ajuizar diss\u00eddio coletivo de natureza econ\u00f4mica, podendo a Justi\u00e7a do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas legais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.\u201d<\/em><\/span><\/li><\/ul><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Neste particular realce-se a estimuladora posi\u00e7\u00e3o da OIT, na Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 98 de 1949, no sentido de que as partes envolvidas no direito coletivo do trabalho utilizem meios de negocia\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria:<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u00a0\u201cMedidas apropriadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es nacionais ser\u00e3o tomadas, se necess\u00e1rio, para estimular e promover o pleno desenvolvimento e utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de negocia\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria entre empregadores ou organiza\u00e7\u00f5es de empregadores e organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores, com o objetivo de regular, mediante acordos coletivos, termos e condi\u00e7\u00f5es de emprego.\u201d<\/em><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">No direito Individual, a reforma trabalhista, trazida pela Lei n\u00ba 13.467, incluiu disposi\u00e7\u00e3o no sentido, no artigo 507-A da CLT:<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u201cNos contratos individuais de trabalho cuja remunera\u00e7\u00e3o seja superior a duas vezes o limite m\u00e1ximo estabelecido para os benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, poder\u00e1 ser pactuada cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concord\u00e2ncia expressa, nos termos previstos na Lei n\u00ba 9307 de 23 de setembro de 1996.\u201d<\/em><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Assim \u00e9 que, a partir de crit\u00e9rio econ\u00f4mico, autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de arbitragem para os trabalhadores empregados que percebam valores referidos, hoje correspondentes a pouco mais de 11 mil reais. Sabe-se que n\u00e3o s\u00e3o mais do que 3% dos empregados brasileiros que percebem acima deste patamar.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">E autorizou, n\u00e3o sem condicionantes ou cautela, ao referir que o seja nos termos da Lei da Arbitragem ou por iniciativa do empregado.\u00a0 Na refer\u00eancia \u00e0 Lei Especial.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 o artigo 4\u00ba, \u00a7 2\u00ba que exige:<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><em>\u201cNos contratos de ades\u00e3o, a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria s\u00f3 ter\u00e1 efic\u00e1cia se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar, expressamente, com sua institui\u00e7\u00e3o, desde que por escrito em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou visto especialmente para essa cl\u00e1usula\u201d.<\/em><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Veja-se, pois, que presumindo a ades\u00e3o como modo praticado no\u00a0 contrato de trabalho,\u00a0 imp\u00f5e caminho mais estreito e assegurador de libre\u00a0 ado\u00e7\u00e3o da via arbitral pelo empregado.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Por \u00f3bvio haver-se-\u00e1 de superar a discuss\u00e3o acerca da disponibilidade dos direitos trabalhistas, a qual j\u00e1 conta com revisita\u00e7\u00e3o que discute sua n\u00e3o r\u00edgida compreens\u00e3o, aventando inexistir, quer em momento p\u00f3s-contratual, quer porque o juiz do trabalho pode homologar composi\u00e7\u00e3o, assim conferindo, em outra medida, disponibilidade de direitos ao trabalhador.\u00a0 Aqui d\u00e1 trato especial neste sentido \u00e0queles empregados que tem padr\u00e3o salarial destacado e superior, nos termos da lei.<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>VIII Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Dessas breves observa\u00e7\u00f5es sobre o tema t\u00e3o importante e atual dos Meios Adequados de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos, deve ter ficado patente a condi\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o e est\u00edmulo ao seu uso. Evidencia-se tamb\u00e9m a importante incorpora\u00e7\u00e3o, de modo geral, pelo Novo C\u00f3digo de Processo Civil, a acolher, o movimento atual em seu favor, evidenciando o reconhecimento do Poder Judici\u00e1rio da necessidade de estabelecimento de vias paralelas, n\u00e3o excludentes da sua atua\u00e7\u00e3o como \u00f3rg\u00e3o, para a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos. O excessivo grau de litigiosidade da sociedade que desemboca volumosamente no Poder Judici\u00e1rio, com preju\u00edzo para toda a na\u00e7\u00e3o tem sim de valer-se de meios modernos (mas n\u00e3o novos) \u2013 n\u00e3o adversariais, compositivos, judiciais e extrajudiciais \u2013 de fazer com que todos se beneficiem de uma sociedade capaz de cada vez mais desenvolver uma cultura de paz e concilia\u00e7\u00e3o. Essa nova vis\u00e3o \u00e9 pr\u00f3pria do novo c\u00f3digo e que com ele caminha para sua estrutura\u00e7\u00e3o e pr\u00e1tica, sendo certo, contudo, que esse texto sofrer\u00e1 novas e distintas observa\u00e7\u00f5es \u00e0 medida em que entre em vig\u00eancia e se coloque em pr\u00e1tica o novo CPC, quer no processo comum, quer no processo trabalhista. Neste em particular, a novel disposi\u00e7\u00e3o do artigo 507-A \u00e9 direito posto, capaz de avan\u00e7ar para aplica\u00e7\u00e3o da arbitragem \u00e0 especiais empregados, como de fato se tem avan\u00e7ado para arbitrar mat\u00e9rias que envolvam entes p\u00fablicos como expressamente previsto em diversas leis.<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\"><strong>IX Bibliografia<\/strong><\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><ol><li><span style=\"color: #000000;\">AMARAL, Guilherme Rizzo. <strong>Coment\u00e1rios \u00e0s altera\u00e7\u00f5es do novo CPC<\/strong>\/Guilherme Rizzo do Amaral. S\u00e3o Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2015.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">AZEVEDO, Andr\u00e9 Jobim de. <strong>Direito do Trabalho, Constitui\u00e7\u00e3o e Efetividade.<\/strong> In: Direito Constitucional do Trabalho: Vinte Anos Depois. Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.In: Coord. Marco Antonio Villatore. Curitiba,. Editora Juru\u00e1.2008.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">AZEVEDO, Andr\u00e9 Jobim de. <strong>Principio de la indistanciabilidad del control jurisdiccional, otros y Constituici\u00f3n Federal<\/strong>. Revista de Derecho Procesal (Madrid), v. 22, p. 389-398, 2006.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">AZEVEDO, Andr\u00e9 Jobim de. <strong>Emenda Constitucional n\u00ba 45, de dezembro de 2004<\/strong>. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenci\u00e1rio, Porto Alegre, v. 7, 2005.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">BARROS, C\u00e1ssio Mesquita. <strong>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 Interpreta\u00e7\u00e3o. <\/strong>Rio Janeiro: Forense Universit\u00e1ria: Funda\u00e7\u00e3o Don Cabral : Academia Internacional de Direito e Economia, 1988.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">CAHALI, Francisco Jos\u00e9. Curso de Arbitragem: resolu\u00e7\u00e3o CNJ 125\/2010: media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o\/Francisco Jos\u00e9 Cahali. \u2013 2a. ed. &#8211; S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2012.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">CALMON, Petr\u00f4nio. Fundamentos da media\u00e7\u00e3o e da concilia\u00e7\u00e3o. Rio de Janeiro. Forense. 2007.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Tradu\u00e7\u00e3o Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre. Sergio Antonio Fabris. 1988.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o: estrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica judici\u00e1ria nacional\/coordenadores Morgana de Almeida Richa e Antonio Cezar Peluso; colaboradores Ada Pellegrini Grinover&#8230; [et. al.]. &#8211; Rio de Janeiro: Forense, 2011.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">DELGADO, Maur\u00edcio Godinho. Arbitragem, Media\u00e7\u00e3o e Comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via no direito do trabalho brasileiro. Revista LTR. S\u00e3o Paulo, v.66. Jun2002.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">FELICIANO, Guilherme Guimar\u00e3es. <strong>Curso cr\u00edtico de direito do trabalho: Teoria geral do direito do trabalho. <\/strong>S\u00e3o Paulo : Saraiva, 2013<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">FERREIRA, Pinto. <strong>Coment\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira<\/strong>. S\u00e3o Paulo : Saraiva, 1989.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">FERREIRA FILHO, Manuel Gon\u00e7alves. <strong>Curso de Direito Constitucional<\/strong>. 17\u00aa Edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo. Saraiva. 1989.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">GARCIA, Gustavo Barbosa Filipe. <strong>Novo c\u00f3digo de processo civil: -principais modifica\u00e7\u00f5es<\/strong>\/Gustavo Filipe Barbosa. Rio de Janeiro. Forense,<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. <em>Manual de Arbitragem.<\/em> \u2013 3a. ed. &#8211; S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2012.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">LIMA, Alex Oliveira Rodrigues de. Arbitragem: um novo campo de trabalho\/Alex Oliveira Rodrigues de Lima. &#8211; 2\u00aa. ed. rev. e ampl. &#8211; S\u00e3o Paulo: Iglu,2009.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">MARTINS, S\u00e9rgio Pinto. <strong>Coment\u00e1rios \u00e0 CLT<\/strong>. 6\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2003.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho\/Sergio Pinto Martins. &#8211; 26\u00aa. ed. &#8211; S\u00e3o Paulo: Atlas, 2010.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">MIRANDA, Pontes de. <strong>Coment\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1967 \u2013 Tomo V<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 1967. 661p.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">Multiplicadores de sonhos\/ Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o do Rio Grade do Sul, C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem. &#8211; Porto Alegre: Evangraf, 2008.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">PARENTE, Eduardo de Albuquerque. Processo arbitral e sistema\/Eduardo de Albuquerque Parente. &#8211; S\u00e3o Paulo: Atlas, 2012.<\/span><\/li><\/ol><ul><li><span style=\"color: #000000;\">Semin\u00e1rio de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o do MERCOSUL, 1. Canela, RS, Brasil, 1999. &#8211; Porto Alegre: Organiza\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Administra\u00e7\u00e3o, 2000.<\/span><\/li><li><span style=\"color: #000000;\">TURA, Adevanir. Arbitragem nacional e internacional\/Adevanir Tura. &#8211; 2a. ed. \u2013 Leme: J. H. Mizuno, 2012.<\/span><\/li><\/ul><p><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000;\" href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a> Feliciano, Guilherme Guimar\u00e3es. Curso cr\u00edtico de direito do trabalho: Teoria geral do direito do trabalho \/S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2013, pg. 74.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Andr\u00e9 Jobim de Azevedo&nbsp; I Introdu\u00e7\u00e3o Os conflitos sociais s\u00e3o inevit\u00e1veis na sociedade. De h\u00e1 muito afastou-se a prec\u00e1ria solu\u00e7\u00e3o pela via da vindita, a conhecida Lei de Tali\u00e3o, o \u201colho por olho, dente por dente\u201d cujos resultados al\u00e9m de impr\u00f3prios favoreciam, independentemente de raz\u00e3o ou justi\u00e7a, aos mais fortes. Ao Estado delegou a sociedade &hellip; <\/p>\n<p class=\"link-more\"><a href=\"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/2022\/02\/22\/__trashed-9\/\" class=\"more-link\">Continue lendo<span class=\"screen-reader-text\"> &#8220;Os m\u00e9todos adequados de  solu\u00e7\u00e3o de conflitos, nova reg\u00eancia processual : observa\u00e7\u00f5es, novel reg\u00eancia trabalhista.&#8221;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10124","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10124","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10124"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10124\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10129,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10124\/revisions\/10129"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10124"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}