{"id":10079,"date":"2022-02-25T13:37:59","date_gmt":"2022-02-25T16:37:59","guid":{"rendered":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/?p=10079"},"modified":"2022-02-25T13:38:00","modified_gmt":"2022-02-25T16:38:00","slug":"grupo-economico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/2022\/02\/25\/grupo-economico\/","title":{"rendered":"Grupo Econ\u00f4mico"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"10079\" class=\"elementor elementor-10079\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-13694842 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"13694842\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-35cd8a48\" data-id=\"35cd8a48\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-52cb2532 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"52cb2532\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.19.0 - 29-01-2024 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#69727d;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#69727d;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<h6 style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #000000;\">Andr\u00e9 Jobim de Azevedo<\/span><\/h6><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A\u00a0 mat\u00e9ria relativamente \u00e0 considera\u00e7\u00e3o dos chamados Grupos Econ\u00f4micos, comerciais, industriais ou de qualquer outra atividade econ\u00f4mica est\u00e1 positivada na CLT, originalmente no par\u00e1grafo segundo \u00a0\u00a0do artigo segundo . Formulado assim, impunha, para os efeitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego, responsabilidade\u00a0 solid\u00e1ria para a \u00a0empresa principal\u00a0 e cada uma das subordinadas, mesmo tendo prestado o trabalho apenas para uma delas. Tal se justifica na real condi\u00e7\u00e3o de controladora que empresas exercem sobre outras e consequentemente efetiva condi\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o sobre os des\u00edgnios daquelas controladas, dirigidas ou administradas, mesmo que dotadas, cada uma delas de personalidades jur\u00eddicas pr\u00f3prias. \u00c9 a responsabilidade passiva solid\u00e1ria.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A obriga\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria institui \u00a0a possibilidade de elei\u00e7\u00e3o da controladora como principal respons\u00e1vel e portanto capaz de figurar\u00a0 de pronto e em primeiro momento como\u00a0 r\u00e9 de eventual a\u00e7\u00e3o judicial de responsabiliza\u00e7\u00e3o sobre\u00a0 direitos trabalhistas descumpridos. Isto fortalece a condi\u00e7\u00e3o de cumprimento dos deveres, j\u00e1 que a controladora det\u00e9m o controle do capital social das controladas e como tal, possuidora de condi\u00e7\u00e3o \u00a0de sa\u00fade financeira superior \u00e0quelas. Isto refor\u00e7a a efetividade\u00a0 do direito buscado judicialmente que nela encontrar\u00e1\u00a0 suporte financeiro capaz de realizar o que sua controlada poderia n\u00e3o fazer. O direito de exigir da controladora , de uma, \u00a0alguma ou das\u00a0 outras integrantes do grupos se d\u00e1 independentemente de escolha da propositura em face de um ou outro dos devedores. Bastava a comprova\u00e7\u00e3o desta rela\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria majorit\u00e1ria, que gera a referida coordena\u00e7\u00e3o superior , para a a efetiva\u00e7\u00e3o da solidariedade. \u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Diferentemente da subsidiariedade, a controladora pode figurar inicialmente no polo passivo de a\u00e7\u00e3o trabalhista e responder pela promo\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">N\u00e3o \u00e9 de esquecer, contudo, que toda a realidade do contrato praticado pelo autor da a\u00e7\u00e3o e sua empregadora (que assina sua CTPS) tem sua documenta\u00e7\u00e3o( e comprova\u00e7\u00e3o de cumprimento) \u00a0ancorada nesta e n\u00e3o na controladora. Significa dizer que acionada a controladora isoladamente \u00a0buscar\u00e1 trazer ao processo a devedora principal- a real empregadora &#8211;\u00a0 ainda que\u00a0 seja ela quem responder\u00e1\u00a0 objetivamente por eventual condena\u00e7\u00e3o. E tal se justifica como forma de garantia dos direitos constitucionais de ampla defesa, contradit\u00f3rio e devido processo legal, amparados pelo artigo 5\u00ba da Carta Magna. Assim deve ser avaliada a melhor estrat\u00e9gia de ajuizamento ponderando as quest\u00f5es da celeridade nas escolhas feitas.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">A mesma situa\u00e7\u00e3o se aplica ao empregador rural, que tem lei\u00a0 pr\u00f3pria, Lei. N\u00ba 5889\/73, artigo 3\u00ba \u00a7 2\u00ba, de mesmos moldes, acrescendo a express\u00e3o \u201cgrupo financeiro rural\u201d.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Para esse desiderato era\u00a0 suficiente apenas a demonstra\u00e7\u00e3o do liame societ\u00e1rio controlador.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">Com o advento da Reforma Trabalhista, a mais importante e profunda altera\u00e7\u00e3o na CLT desde a sua promulga\u00e7\u00e3o, a Lei 13.467\/17, no entanto, a mesma alterou no particular a regra do trabalho urbano, reescrevendo o referido par\u00e1grafo segundo e acrescentando um terceiro. No par\u00e1grafo segundo concentrou\u00a0 os tipos de conglomerados fazendo refer\u00eancia apenas a \u201cgrupo econ\u00f4mico\u201d, que pretende a\u00e7ambarcar todas as atividades, quer comerciais, industriais. Substituiu tamb\u00e9m a refer\u00eancia a \u201cpersonalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria\u201d, por\u00a0 guardar cada uma sua \u201cautonomia\u2019, \u00a0e que\u00a0 integrem grupo econ\u00f4mico.<\/span><\/p><p><span style=\"color: #000000;\">\u00a0Foi o par\u00e1grafo 3\u00ba que trouxe a altera\u00e7\u00e3o relevante, estabelecendo novos crit\u00e9rios para a considera\u00e7\u00e3o do\u00a0 referido grupo econ\u00f4mico . E o fez por assertiva negativa, dizendo o que n\u00e3o se caracteriza como um \u00a0grupo econ\u00f4mico. Para tanto n\u00e3o basta mais simplesmente\u00a0 a identidade de s\u00f3cios, como vinha\u00a0\u00a0 reconhecendo a doutrina e jurisprud\u00eancia. Agora a reda\u00e7\u00e3o imp\u00f5e \u201cpara a configura\u00e7\u00e3o do grupo, a demonstra\u00e7\u00e3o do\u00a0 interesse integrado, a efetiva comunh\u00e3o de interesses e\u00a0 a atua\u00e7\u00e3o conjunta das empresas dele integrantes\u201d. Tratam-se de express\u00f5es abertas e que , de fato , nada esclarecem. Foi no vi\u00e9s liberal reformista que se pretendeu reduzir o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da norma de responsabilidade solid\u00e1ria \u00e0 situa\u00e7\u00f5es restritas e \u00a0\u00a0que limitem esse agir e responder. O que significa interesse integrado ?\u00a0 O que significa efetiva comunh\u00e3o de interesses? O terceiro \u00a0acr\u00e9scimo, \u201catua\u00e7\u00e3o conjunta das empresas dele integrantes\u201d talvez possa ser o de menor inseguran\u00e7a, j\u00e1 que atos \u00a0p\u00fablicos assim a demonstrariam. N\u00e3o creio, contudo, que tal possa desgarrar das observa\u00e7\u00f5es e par\u00e2metros da reda\u00e7\u00e3o anterior e que fundamentavam as decis\u00f5es judiciais orientadas pela doutrina. Como se tratam, como dito , de conceitos amplos e abertos haver\u00e1 de se aguardar a sedimenta\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es legislativas havidas e que inicialmente\u00a0 cedem \u00e0s interessadas\u00a0 considera\u00e7\u00f5es, para se poder avan\u00e7ar em\u00a0 avalia\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3pria das mudan\u00e7as da reforma.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Andr\u00e9 Jobim de Azevedo A&nbsp; mat\u00e9ria relativamente \u00e0 considera\u00e7\u00e3o dos chamados Grupos Econ\u00f4micos, comerciais, industriais ou de qualquer outra atividade econ\u00f4mica est\u00e1 positivada na CLT, originalmente no par\u00e1grafo segundo &nbsp;&nbsp;do artigo segundo . Formulado assim, impunha, para os efeitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego, responsabilidade&nbsp; solid\u00e1ria para a &nbsp;empresa principal&nbsp; e cada uma das subordinadas, mesmo &hellip; <\/p>\n<p class=\"link-more\"><a href=\"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/2022\/02\/25\/grupo-economico\/\" class=\"more-link\">Continue lendo<span class=\"screen-reader-text\"> &#8220;Grupo Econ\u00f4mico&#8221;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10079","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10079","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10079"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10079\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10084,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10079\/revisions\/10084"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10079"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10079"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/faracodeazevedo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10079"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}