Imposto de Renda Pessoa Física – Portadores de Doenças Graves

Muitas pessoas portadoras de doenças graves desconhecem que podem ser desoneradas do pagamento do imposto de renda sobre proventos recebidos na aposentadoria. As doenças graves passíveis de isenção são as seguintes:

•    AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
•    Alienação mental
•    Cardiopatia grave
•    Cegueira
•    Contaminação por radiação
•    Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
•    Doença de Parkinson
•    Esclerose múltipla
•    Espondiloartrose anquilosante
•    Fibrose cística (Mucoviscidose)
•    Hanseníase
•    Nefropatia grave
•    Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005)
•    Neoplasia maligna
•    Paralisia irreversível e incapacitante
•    Tuberculose ativa

Não há limite para a isenção, todo o benefício de aposentadoria é isento, inclusive pensão ou complementação recebida de entidade privada. Fica de fora da isenção rendimentos de aluguéis ou de atividade produtiva desenvolvida pelo contribuinte.

O contribuinte deve comprovar ser portador da doença apresentando laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, DF ou Municípios junto a sua fonte pagadora, que após o reconhecimento da isenção deixará de proceder aos descontos do imposto de renda.

Caso a fonte pagadora reconheça a isenção retroativamente, isto é, em data anterior cujo desconto do imposto na fonte já foi efetuado, o contribuinte poderá solicitar a restituição dos valores pagos ou descontados na fonte, pelo período de no máximo cinco anos.

Se a doença puder ser controlada, o laudo deverá mencionar o tempo de tratamento, pois a isenção só será válida durante este período. Mas importante: a ausência de sintomas da doença não impede a utilização do benefício da isenção nos exercícios futuros. O melhor exemplo é o da neoplasia maligna (câncer). Mesmo que o paciente apresente sucesso em seu tratamento, não apresentando mais o diagnóstico de patologia, a isenção legal deve ser mantida. A razão lógica é que, apesar de clinicamente curado, o paciente deverá passar por exames periódicos e medicação prolongada, a fim de verificar se a doença não se manifestará novamente ou tornar seu retorno mais difícil. Acarretando assim custos ao contribuinte, que tem na isenção de imposto de renda um alento em sua vida financeira.

Att,
Alexandre Ercolani – OAB/RS 66.327
Pós Graduado em Direito Tributário pela UFRGS