Exclusão de Crédito Tributário

              O presente artigo tem a intenção de chamar a atenção para as inúmeras situações que podem ser criadas a partir do não pagamento de tributos, ou o pagamento em valor inferior ao devido.              Cada vez que um tributo deixa de ser pago surge para o Estado automaticamente o direito de cobrá-lo, pois […]

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Sociedades Uniprofissionais; sociedade simples ou limitada?

As sociedades compostas por contadores, médicos, administradores e outras profissões elencadas no Decreto Lei nº 406/68 e em Porto Alegre pela Lei Complementar nº 07/73, gozam de uma tributação diferenciada perante o Imposto Sobre Serviços (ISS). São as denominadas sociedades uniprofissionais, onde dois ou mais profissionais da mesma área unem esforços para oferecer ao mercado […]

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Imposto de Renda Pessoa Física – Portadores de Doenças Graves

Muitas pessoas portadoras de doenças graves desconhecem que podem ser desoneradas do pagamento do imposto de renda sobre proventos recebidos na aposentadoria. As doenças graves passíveis de isenção são as seguintes: •    AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) •    Alienação mental •    Cardiopatia grave •    Cegueira •    Contaminação por radiação •    Doença de Paget em estados […]

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A Responsabilização do Sócio por Débitos Fiscais na Empresa Limitada

     Saber quando, ou em que situações, o sócio da empresa constituída por cotas de responsabilidade limitada pode vir a ser responsabilizado por débitos tributários da sociedade é um dos maiores questionamentos empresariais dos dias atuais. Embora o pagamento de débitos fiscais assumidos seja uma obrigação além de legal, também ética e moral, o fato […]

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